Portaria N.º 45/RE/2007 - Aprova o Regulamento de Extensão do ACT entre várias instituições de crédito e o Sindicato dos Bancários do Norte e outros - Alteração Salarial e outras Portaria N.º 46/RE/2007 - Aprova o Regulamento de Extensão do Acordo Colectivo de Trabalho entre a Empresa de Cervejas da Madeira, Ld.ª, e a Federação dos Sindicatos das Indústrias de Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal -Revisão Global Aviso de Projecto de Portaria que aprova o Regulamento de Extensão do Contrato Colectivo de Trabalho Vertical para o Sector dos Similares de Hotelaria da Região Autónoma da Madeira
Portaria N.º 42/RE/2007 - Aprova o Regulamento de Extensão do CCT entre a Associação do Comércio e Serviços da Região Autónoma da Madeira e o Sindicato dos Trabalhadores Barbeiros, Cabeleireiros e Ofícios Correlativos da R.A.M. -Revisão Salarial. Portaria N.º 43/RE/2007 - Aprova o Regulamento de Extensão do CCT entre a Associação Portuguesa das Empresas do Sector Eléctrico e Electrónico e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outros - Alteração salarial e outras. Portaria N.º 44/RE/2007 - Aprova o Regulamento de Extensão do CCTentre a ANIC - Associação Nacional dos Industriais de Carnes e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros - Alteração salarial e outras. Avi...
... de crédito e o Sindicato dos Bancários do Norte e outros - Alteração Salarial e o...
Aviso de projecto de portaria de extensão das alterações ao acordo colectivo de trabalho entre várias instituições de crédito e a FEBASE - Federação do Sector Bancário.
... várias instituições de crédito e o Sindicato dos Bancários do Norte e Outros, publicado no Bol...
ACT entre várias instituições de crédito e o Sindicato dos Bancários do Norte e outros - Alteração Salarial e outras. Acordo Colectivo de Trabalho entre a Empresa de Cervejas da Madeira, Ld.ª e a Federação dos Sindicatos das Indústrias de Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal - Revisão Global. Artigo 2.º O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos, quanto à tabela salarial, desde 1 de Setembro de 2005. Secretaria Regional dos Recursos Humanos, aos 3 de Dezembro de 2007. - O Secretário Regional dos Recursos Humanos, Eduardo António Brazão de Castro. Portaria n.º 43/RE/2007 Aprova o Regulamento de Extensão do CCTentre a Associação Portuguesa das Empresas do Sector Eléctrico e Elect...
I - Os trabalhadores bancarios retornados das ex-colonias não podem ser reclassificados pela respectiva entidade patronal nos termos das clausulas 152 e 153 do CCTV de 15 de Maio de 1978 em classe, categoria e nivel inferior aos que lhe foram atribuidos nesses territorios. II - A anterior promoção do Banco de Moçambique e vinculativa para o Banco de ingresso do trabalhador em Portugal. III - O A.C.T. de 1973 celebrado entre o Banco Nacional Ultramarino e o Sindicato Nacional de Empregados Bancarios do Estado de Moçambique, na sua clausula 15, n. 3, estipulava: "quando os empregados exerçam por mais de seis meses continuos ou depois alternadas funções de chefia, interinamente, ou por substituição em classe superior a sua, devem ser mantidos definitivamente nessa classe". IV - Quando a r...
Relativamente aos trabalhadores do IFADAP, as normas convencionais do ACT publicado no BTE 44/2006, que importam actualização de diuturnidades, abono para falhas, subsídio de estudo e subsídio infantil, têm de considerar-se nulas, por contrárias à lei, dado que violam normas legais imperativas, mais precisamente o art. 2º da L. 43/2005, que congelou o montante de todos os suplementos remuneratórios de todos os funcionários, agentes e demais servidores do Estado, até 31 de Dezembro de 2006 e o art. 6º nº 3 do DL 14/2003 que proibiu o aumento ou renovação das regalias e benefícios suplementares constantes de instrumentos de regulamentação colectiva do trabalho ou de contrato escrito que correspondam a direitos legitimamente adquiridos. (Elaborado pela Relatora)
... do Tribunal da Relação de Lisboa Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas intentou, em represe...
Contrato Colectivo de Trabalho entre a Associação dos Industriais e Exportadores de Bordados e Tapeçarias da Madeira e o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Bordados, Tapeçarias, Têxteis e Artesanato da Região Autónoma da Madeira - Para o Sector da Indústria de Bordados e Tapeçarias da Madeira-Revisão da Tabela Salarial e Clausulado. CCT entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e a FEPCES-Feder. Portuguesa dos Sind. do Comércio, Escritórios e Serviços e Outros-Revisão Global. ACT entre Várias Instituições de Crédito e o Sind. dos Bancários do Norte e OutrosAlteração Salarial e Outras e Texto Consolidado. CCT entre a APOMEPA-Assoc. Portuguesa dos Médicos Patologistas e a FEPCESFeder. Portuguesa dos Sind. do Comércio, Escritórios e Serviços-Alteração S...
Aprova os modelos de requerimento do rendimento social de inserção, do abono de família pré-natal e abono de família para crianças e jovens, bem como da declaração da composição e rendimentos do agregado familiar, e revoga a Portaria n.º 598/2010 , de 2 de Agosto
... GALP, Banco Santander-Totta, EPAL, EDP, Sindicato dos Bancários, Fundos de Pensões, instituições...
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