sinal stop

788 resultados para sinal stop

  • Acórdão nº 492/10.0TBBAO.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Setembro de 2016

    I - É do conhecimento comum a perigosidade de atravessamento das linhas férreas, tanto que o aviso colocado nas passagens de nível sem guarda, como a situada no local do acidente, do “pare, escute e olhe” se tornou um dado da cultura do quotidiano, a exigir que a travessia deva ser acompanhada de especiais cautelas. II - Perante este tipo de passagem de nível, sem guarda e provida...

    ... a categoria, provida de Sinal STOP e Cruz de Santo André com as inscrições "Pare, Escute, Olhe" ...
  • Acórdão nº 23116/12.6T2SNT.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Abril de 2015

    I - Quem pretende entrar num local de confluência de vias, designadamente, num cruzamento ou entroncamento, oriundo de uma delas, à entrada do qual existe um sinal de STOP, deve usar de todas as cautelas e cuidados necessários, tomando em atenção o trânsito em circulação, sendo-lhe exigível que equacione bem todo o tempo necessário para a conclusão da manobra empreendida, sem ter de vir a...

    ... , onde aquele “RN” se apresentava, à sua esquerda e com sinal de «stop», perante o qual não parou, indo embater, na parte lateral ...
  • Acórdão nº 2404/17.0T8LRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Março de 2023

    I- Declarada a inconstitucionalidade orgânica com força obrigatória geral, pelo Acórdão nº 221/2019 de 13 de Maio (Diário da República n.º 91/2019, Série I de 2019-05-13), do nº7, do artº 64 do D.L. nº 291/2007 de 21 de Agosto, os rendimentos salariais percebidos pelo A. podem ser objecto de qualquer meio de prova, não operando a restrição que resultava deste preceito e do disposto no artº 393, nº

    ... de gasolina, situada à direita da faixa de rodagem, e não parou no sinal de “stop” existente na saída da mesma, colocando-se à frente do ...
  • Acórdão nº 00017/18.9BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Maio de 2020

    1 – A responsabilidade civil extracontratual dos entes públicos impõe que estes sejam responsáveis quando for de concluir que os seus órgãos ou agentes praticaram, por ação ou omissão, atos ilícitos e culposos, no exercício das suas funções e por causa desse exercício, e que daí resultou um dano para terceiro. Para que ocorra a responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais...

    ... ( ... ), em ( ... ), ao embater em sinal STOP que se encontrava inclinado sobre a via, inconformado com a decisão ...
  • Acórdão nº 1728/13.0TBOAZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Janeiro de 2017

    I - As Relações têm a mesma amplitude de poderes que tem a 1ª Instância, enquanto efectiva garantia de um segundo grau de jurisdição, permitindo sublinhar que a reapreciação da prova em segunda Instância configura, efectivamente, um novo julgamento. II - Na condução de veículos automóveis deve o agente usar o cuidado, a serenidade e presença de espírito de um condutor hábil. E, todo o condutor...

    ... 6.ª - Quando chegou ao final da estrada … viu que tinha um Stop e parou uma vez que, nesse momento, ia a passar trânsito ... 7.ª - ... N. no. …, um sinal de forma octogonal, com a orla branca e o fundo de cor vermelha, sobre o ...
  • Acórdão nº 2494/16.3T8AVR.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Abril de 2019

    I. Em acidentes de viação, a repartição da responsabilidade entre os diversos intervenientes deve ser feita mediante a avaliação global das circunstâncias e da sua interferência causal no acidente. II. Num acidente de viação correspondente a um embate de dois veículos em que: a) O condutor de um veículo ligeiro realizava a mudança de direção para a sua esquerda mas, apesar de ter parado no...

    ... pela R., que foi a única responsável pelo sinistro, ao violar um sinal STOP ... Desse acidente resultaram para o A. lesões físicas e na ...
  • Acórdão nº 3/20.9GTPTG.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 08 de Março de 2022

    Independentemente de o arguido ter atuado com negligência inconsciente ou consciente, o elevado grau de violação do dever de cuidado, objetivamente refletido na factualidade provada, preenche o conceito de negligência grosseira prevista no artigo 137º, nº 2, do Código Penal. Na verdade, do ponto de vista da ilicitude, a ação concreta do arguido deve reputar-se particularmente perigosa, sendo o...

    ... mercadorias e mudando de direção para outra faixa, não parou no sinal STOP ... 6. Tais factos constituem uma grave violação das regras ...
  • Acórdão nº 8508/18.5T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 27 de Fevereiro de 2020

    I- O agravamento culposo dos prejuízos de que outrem seja responsável pode constituir fundamento para a redução da indemnização. II – Embatendo o lesado num veículo que, desrespeitando um sinal de STOP, se atravessou à sua frente, a cerca de 7,40 metros, tornando inevitável o embate entre os dois veículos, mas circulando o lesado a uma velocidade de 78,37Km/h, num local onde a velocidade...

    ... sinal STOP, se atravessou à sua frente tornando inevitável o embate, batendo ...
  • Acórdão nº 8964/15.3T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 14 de Fevereiro de 2019

    1. Se o veículo automóvel ligeiro “TD” circulava na sua mão de trânsito, em via reta, com 6,40 m de largura, com boa visibilidade, bom piso e bom tempo, quando foi subitamente invadida a sua faixa de rodagem pelo veículo de cor branca, que seguia em estrada que vai entroncar com aquela, não imobilizando o veículo como se lhe impunha, face à existência do sinal vertical “Stop̶

    ... ao condutor do veículo de cor branca, que não respeitou um sinal de Stop e entrou na via por onde circulava o …-…-TD cortando-lhe por ...
  • Acórdão nº 350/1997.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Abril de 2014

    1. As normas constantes dos arts. 62º e 63º do C. Estrada não podem ser interpretadas em termos de uma viatura de bombeiros cuja marcha é assinalada com sinais luminosos rotativos está dispensada de observar as mais elementares cautelas ao entrar numa intersecção de vias protegida por sinal de Stop – estando os demais utentes que circulam na via principal absolutamente vinculados,...

    ... face ao sinal de "STOP" ali existente - resposta ao artigo 10.° da BASE INSTRUTÓRIA ...
  • Acórdão nº 758/15.2T8STC.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 28 de Abril de 2017

    I – Para que se verifique a descaracterização do acidente prevista no artigo 14.º, n.º 1, alínea a), 2.ª parte, da LAT, é necessária a verificação cumulativa dos seguintes requisitos: (i) existência de condições de segurança estabelecidas pelo empregador ou previstas na lei; (ii) violação, por acção ou por omissão, dessas condições por parte da vítima; (iii) que a actuação desta seja...

    ... Sines, a qual circulava com “muita velocidade” e não parou a um sinal de “stop”, vindo a embater noutra viatura; (ii) por outro, porque o ...
  • Acórdão nº 01135/15.0BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Maio de 2020

    1 – A responsabilidade civil extracontratual dos entes públicos impõe que estes sejam responsáveis quando for de concluir que os seus órgãos ou agentes praticaram, por ação ou omissão, atos ilícitos e culposos, no exercício das suas funções e por causa desse exercício, e que daí resultou um dano para terceiro. Para que ocorra a responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais...

    ... de rodagem, atento o sentido de marcha do veículo da Autora, um sinal vertical de cedência de prioridade." ... 3. A própria sentença ... 13. Os sinais de cedência de prioridade e de STOP têm que ser visíveis não só para os condutores a que se aplicam, mas ...
  • Acórdão nº 779/12.7TTVIS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Dezembro de 2017

    I - As razões e finalidades da responsabilidade civil decorrente da circulação rodoviária distinguem-se das que são inerentes à responsabilidade por acidentes de trabalho, em particular no que diz respeito à problemática inerente à descaracterização destes. II - Para a verificação da causa de descaracterização do acidente prevista na alínea a) do n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 98/2009 não está

    ... se deveu ao comportamento do próprio Sinistrado, que não parou num sinal de STOP antes do cruzamento onde se deu o embate, cortando a trajetória ...
  • Acórdão nº 77/07.8GBACB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Julho de 2010

    1.A diversidade das versões expostas não faz, necessariamente, operar o princípio in dubio pro reo. Este pressupõe um juízo positivo de dúvida resultante de um inultrapassável impasse probatório. 2.A obrigação contida no sinal (stop) – tal como expresso pelo artigo 21º B2 do Decreto Regulamentar nº 22-A/98, de 1 de Outubro – não é apenas a de obrigação de paragem, como obriga à...

    ... as testemunhas, nenhuma veio afirmar que a arguida, não parou no sinal de STOP ... 5) A Arguida afirmou com firmeza e segurança que parou no ...
  • Acórdão nº 2185/04.8TBOER.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Janeiro de 2016

    I. O dano biológico, resulta da afectação da integridade psicossomática da pessoa, devendo ser primordialmente qualificado como dano patrimonial se o acidente causou ao lesado sequelas físicas permanentes que, se no imediato e por razões conjunturais não afectam o auferimento de réditos laborais, no futuro terão repercussão na actividade física do lesado, do ponto em que sua a capacidade laboral...

    ... DD, colisão que ocorreu por este último condutor não ter parado no Stop" que se lhe apresentava para efectuar mudança de direcção à esquerda, n\xC3" ... , e para veículos que pretendem virar à esquerda, existe um sinal vertical com a inscrição “STOP”. (D)            5º-Nas ...
  • Acórdão nº 315/07.7TBAVV.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 31 de Outubro de 2012

    I - Através de simulação (aprovada pelo governo português e pelo instituto de seguros de Portugal) disponível no sítio da internet da PRP, conclui-se que para efectuar a travagem de um carro em alcatrão molhado com um tempo de reacção do condutor de 1 segundo (sendo o mínimo admitido pela PRP 0,8 segundos, que pressupõe condições óptimas tanto do meio como dos condutores), temos de dispôr das...

    ... 304 e querendo passar a circular na E.N. 202, não parou no sinal de Stop ali existente e, sem reduzir a velocidade, entrou na E.N. 202, ...
  • Acórdão nº 2855/12.7TJVNF.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Outubro de 2016

    I - Constitui matéria de direito, da competência deste Supremo, a determinação da culpa (e da respetiva graduação), quando fundada na valoração dos factos à luz da normatividade, ainda que a avaliação sobre a inobservância de uma qualquer norma legal coenvolva, por regra, uma indagação no plano da violação de deveres gerais de prudência e diligência. Acresce que, gerando uma contraordenação...

    ... e, em cuja concordância, existe um sinal de stop, sendo esse o único sinal existente naquele local ... 4. O A ...
  • Acórdão nº 01540/07.6BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 26 de Outubro de 2012

    I. A colocação de STOP na entrada de entroncamento formado por vias municipais, por parte do respectivo município, invertendo, assim, a regra geral de prioridade à direita, é apta a criar nos condutores habituais da via ora prioritária uma confiança legítima nessa inversão de prioridade; II. Desaparecido esse STOP, por vandalismo, é obrigação da autarquia recolocá-lo, ou prevenir doutro modo os...

    ... para Fajões, tendo de virar à esquerda, parou, como se existisse STOP, olhou para a direita e para a esquerda, não viu o autor a aproximar-se, ... a aproximação de entroncamentos ou cruzamentos concretamente com sinal de STOP, já que a colocação dos sinais de trânsito, como o de paragem ...
  • Acórdão nº 896/07.5TTVIS.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Setembro de 2011

    1. Provando-se que o sinistrado, ao chegar a um cruzamento, não parou, apesar do sinal STOP existente no local e prosseguiu o seu trajecto, com total desprezo por elementares regras de segurança, arriscando de forma inteiramente gratuita uma manobra que envolvia o sério perigo de colisão com outros veículos, tal conduta constitui uma contra-ordenação muito grave, prevista na alínea n) do artigo 1

    ... 3 e pretendendo ingressar na Estrada Nacional n.º 228, chegado ao sinal STOP implantado antes do acesso àquela EN, não parou, cortando a linha ...
  • Acórdão nº 06A2625 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Outubro de 2006

    I - O sinal STOP não obriga apenas a parar, mas também a ceder a passagem aos veículos que circulem na via onde se vai entrar - arts. 8.º, al. a), e 21.º, B2, do DReg n.º 22-A/98, de 01-10. II - Provado que a condutora segurada na ré parou no sinal STOP, mas depois avançou para a E.N. n.º 206, retomando a sua marcha, quando o ED já se aproximava a uma distância de quarenta metros, circulando...

    ... Empresa-B : 1- A segurada da ré cumpriu a obrigação imposta pelo sinal Stop, ou seja, parou antes de entrar na via para verificar se circulavam ...
  • Acórdão nº 1166/10.7TBVCD.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Junho de 2015

    I - Apesar das instâncias terem coincidido quanto à determinação do momento do início da contagem dos juros de mora, se a Relação aumentou, em relação à decisão da 1.ª instância, as indemnizações a que os juros respeitam, tal não chega para se afirmar existir dupla conformidade. II - Ainda que assim não fosse, aplicar-se-ia, por analogia, o regime previsto pelo n.º 5 do art. 633.º do NCPC (2013)

    ... sinal" de stop, sinal que obriga todos os condutores, que circulam pela Avenida J\xC3" ...
  • Acórdão nº 04B3882 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Janeiro de 2005 (caso NULL)

    O sinal stop impõe não só a paragem do veículo, mas ainda a cedência da passagem ao trânsito na via prioritária, proibindo ademais que o condutor reinicie a sua marcha sem se assegurar de que a manobra não põe em perigo a circulação naquela rodovia (artigo 12.º, n.º 1, do Código da Estrada; cfr. o artigo 3.º-A, n.º 2, B2, do Regulamento).

    ... l em obediência ao sinal de STOP ( ... ); só depois arrancando para atravessar a E.N. l em ...
  • Acórdão nº 0612468 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Junho de 2006 (caso NULL)

    O desrespeito do sinal de STOP existente à entrada de um cruzamento não pode ser considerado como contra-ordenação, se não se prova que tal sinal foi ali colocado pela entidade competente ou com sua autorização.

    ... b. Com respeito ao sinal de trânsito em discussão nos presentes autos, essa competência e ... -OB e ao chegar ao cruzamento, onde se encontra implantado o sinal B2 "STOP", não parou junto ao mesmo ... 2) No dia referido em a) era domingo e ...
  • Acórdão nº 618/06.8TCGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Março de 2011

    I - São causa adequada da produção de um evento as condições que, segundo a experiência comum, são idóneas para produzir esse evento. II - O acidente de viação tem de ser visto como um todo, sendo de considerar como sua causa todas as condições que concorreram para que o mesmo tenha acontecido como efectivamente aconteceu. III - Tendo embora um dos condutores de veículo automóvel deixado de...

    ... Na concordância das suas vias existe um sinal de stop, junto do qual o condutor do “SI” não parou, entrando na EN ...
  • Acórdão nº 197/2002.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Abril de 2009

    I) Na colisão entre um veículo cujo condutor desrespeitou o sinal de stop e entrou em diagonal na estrada por onde circula outro veículo em excesso de velocidade é substancialmente maior a culpa do primeiro do que a do condutor deste último que beneficiava de prioridade de passagem. II) Não pode ser erigida em prova bastante para ancorar a convicção do tribunal sobre o rendimento auferido pelo...

    ... , existia à data do acidente, como existe na presente data, um sinal de forma octogonal, com a sua orla pintada a cor branca e com o seu fundo ... , sobre o qual se encontrava pintada a cor branca a inscrição “STOP”:Sinal B2 – Paragem Obrigatória na Intersecção ... X) Para quem ...

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