Aprova os modelos de fichas de auto-avaliação e avaliação do desempenho
... n.º 1633/2007 de 31 de Dezembro A Lei n.º 66 -B/2007, de 28 de Dezembro, que estabelece o sist... na Administração Pública, designado por SIADAP, prevê que a avaliação do desempenho seja feit...
Estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração pública
... Pública, adiante designado por SIADAP. 2 - O SIADAP visa contribuir para a melhoria do d...
O acesso à carreira profissional do grupo de qualificação de pessoal técnico superior do Instituto Nacional de Estatística (INE), por trabalhador pertencente ao grupo de qualificação de pessoal técnico profissional, depende de declaração, pela direcção do INE, de necessidade funcional, sendo ainda, condicionada, pela posse das habilitações exigidas, podendo a falta destas ser suprida por experiência profissional equivalente, nas condições fixadas, caso a caso, por aquela direcção. A declaração de necessidade funcional tem o carácter de acto formal, cuja falta não pode ser suprida, para efeito de acesso à carreira profissional de grupo de qualificação de pessoal técnico superior, pelo facto de terem sido atribuídas ao trabalhador funções de técnico superior e de o mesmo ter sido...
..., (ii) «desde 1 de Maio de 1996 até Dezembro de 2004, desde 1 de Janeiro de 2005 a Março de 20... do desempenho e da avaliação formal do SIADAP — Lei 10/2004, de 22.3, e Dec. Reg. 19-A/2004, d... do ponto 5.º da sentença; VIII – JUROS 28.ª O acórdão recorrido não condenou nos juros d...,00 euros 2000 550,00 euros 550,00 euros 2001 660,00 euros 660,00 euros 2002 700,00 euros 700,00 eur... edição revista, Coimbra Editora, Coimbra, 2007, p. 371-378), pelo que, no caso, não é aplicáve...
O acesso à carreira profissional do grupo de qualificação de pessoal técnico superior do Instituto Nacional de Estatística (INE), por trabalhador pertencente ao grupo de qualificação de pessoal técnico profissional, depende de declaração, pela direcção do INE, de necessidade funcional, sendo ainda, condicionada, pela posse das habilitações exigidas, podendo a falta destas ser suprida por experiência profissional equivalente, nas condições fixadas, caso a caso, por aquela direcção. A declaração de necessidade funcional tem o carácter de acto formal, cuja falta não pode ser suprida, para efeito de acesso à carreira profissional de grupo de qualificação de pessoal técnico superior, pelo facto de terem sido atribuídas ao trabalhador funções de técnico superior e de o mesmo ter sido...
..., (ii) «desde 1 de Maio de 1996 até Dezembro de 2004, desde 1 de Janeiro de 2005 a Março de 20... do desempenho e da avaliação formal do SIADAP — Lei 10/2004, de 22.3, e Dec. Reg. 19-A/2004, d... do ponto 5.º da sentença; VIII – JUROS 28.ª O acórdão recorrido não condenou nos juros d...,00 euros 2000 550,00 euros 550,00 euros 2001 660,00 euros 660,00 euros 2002 700,00 euros 700,00 eur... edição revista, Coimbra Editora, Coimbra, 2007, p. 371-378), pelo que, no caso, não é aplicáve...
O acesso à carreira profissional do grupo de qualificação de pessoal técnico superior do Instituto Nacional de Estatística (INE), por trabalhador pertencente ao grupo de qualificação de pessoal técnico profissional, depende de declaração, pela direcção do INE, de necessidade funcional, sendo ainda, condicionada, pela posse das habilitações exigidas, podendo a falta destas ser suprida por experiência profissional equivalente, nas condições fixadas, caso a caso, por aquela direcção. A declaração de necessidade funcional tem o carácter de acto formal, cuja falta não pode ser suprida, para efeito de acesso à carreira profissional de grupo de qualificação de pessoal técnico superior, pelo facto de terem sido atribuídas ao trabalhador funções de técnico superior e de o mesmo ter sido...
..., (ii) «desde 1 de Maio de 1996 até Dezembro de 2004, desde 1 de Janeiro de 2005 a Março de 20... do desempenho e da avaliação formal do SIADAP — Lei 10/2004, de 22.3, e Dec. Reg. 19-A/2004, d... do ponto 5.º da sentença; VIII – JUROS 28.ª O acórdão recorrido não condenou nos juros d...,00 euros 2000 550,00 euros 550,00 euros 2001 660,00 euros 660,00 euros 2002 700,00 euros 700,00 eur... edição revista, Coimbra Editora, Coimbra, 2007, p. 371-378), pelo que, no caso, não é aplicáve...
Nos termos e para os efeitos do disposto no n. 2 do artigo 11. do Decreto-Lei n. 116/84, de 6 de Abril, com as alteraçóes introduzidas pela Lei n.o 44/85, de 13 de Setembro, Decreto-Lei n. 198/91, de 29 de Maio, e Lei n. 96/99, de 17 de Julho, se faz público que a Assembleia Municipal, em sua sessáo extraordinária de Julho de 2007, realizada no dia 16 de Julho 2007, deliberou aprovar a nova estrutura, organizaçáo dos serviços e quadro de pessoal, cuja proposta foi aprovada por deliberaçáo da Câmara Municipal tomada na reuniáo de 4 de Julho de 2007.
...Artigo 28. Competências e funçóes comuns aos serviços. 1...Artigo 66. Divisáo de Património Histórico e Cultural. 1 ...e) Apoiar a implementaçáo do SIADAP, e de outros programas de gestáo por objectivos e... em sessáo ordinária realizada em 6 de Dezembro de 1999. (4.ª reuniáo, 20 de Dezembro de 1999) e...
O acesso à carreira profissional do grupo de qualificação de pessoal técnico superior do Instituto Nacional de Estatística (INE), por trabalhador pertencente ao grupo de qualificação de pessoal técnico profissional, depende de declaração, pela direcção do INE, de necessidade funcional, sendo ainda, condicionada, pela posse das habilitações exigidas, podendo a falta destas ser suprida por experiência profissional equivalente, nas condições fixadas, caso a caso, por aquela direcção. A declaração de necessidade funcional tem o carácter de acto formal, cuja falta não pode ser suprida, para efeito de acesso à carreira profissional de grupo de qualificação de pessoal técnico superior, pelo facto de terem sido atribuídas ao trabalhador funções de técnico superior e de o mesmo ter sido...
..., (ii) «desde 1 de Maio de 1996 até Dezembro de 2004, desde 1 de Janeiro de 2005 a Março de 20... do desempenho e da avaliação formal do SIADAP — Lei 10/2004, de 22.3, e Dec. Reg. 19-A/2004, d... do ponto 5.º da sentença; VIII – JUROS 28.ª O acórdão recorrido não condenou nos juros d...,00 euros 2000 550,00 euros 550,00 euros 2001 660,00 euros 660,00 euros 2002 700,00 euros 700,00 eur... edição revista, Coimbra Editora, Coimbra, 2007, p. 371-378), pelo que, no caso, não é aplicáve...
Faz-se público que o Regulamento do Pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P., cuja elaboraçáo é imposta pelas normas constantes dos artigos 37. e 41. dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P., aprovados pelo Decreto-Lei n. 316-A/2000, de 7 de Dezembro, e do artigo 11. da Lei n. 23/2004, de 22 de Junho, foi aprovado por despachos do Secretário de Estado da Segurança Social de 6 de Novembro de 2006 e do Ministro de Estado e das Finanças de 20 de Novembro de 2006.
...28 268-(4)as listas de classificaçáo final ao Depar... do Desempenho da Administraçáo Pública (SIADAP). 2 - A evoluçáo profissional constitui um dire...ARTIGO 66. Faltas por doaçáo de sangue e socorrismo. 1 - O... presente Regulamento, efectua-se a partir de 2007, com a abertura de concursos para todos os grupos ...
O acesso à carreira profissional do grupo de qualificação de pessoal técnico superior do Instituto Nacional de Estatística (INE), por trabalhador pertencente ao grupo de qualificação de pessoal técnico profissional, depende de declaração, pela direcção do INE, de necessidade funcional, sendo ainda, condicionada, pela posse das habilitações exigidas, podendo a falta destas ser suprida por experiência profissional equivalente, nas condições fixadas, caso a caso, por aquela direcção. A declaração de necessidade funcional tem o carácter de acto formal, cuja falta não pode ser suprida, para efeito de acesso à carreira profissional de grupo de qualificação de pessoal técnico superior, pelo facto de terem sido atribuídas ao trabalhador funções de técnico superior e de o mesmo ter sido...
..., (ii) «desde 1 de Maio de 1996 até Dezembro de 2004, desde 1 de Janeiro de 2005 a Março de 20... do desempenho e da avaliação formal do SIADAP — Lei 10/2004, de 22.3, e Dec. Reg. 19-A/2004, d... do ponto 5.º da sentença; VIII – JUROS 28.ª O acórdão recorrido não condenou nos juros d...,00 euros 2000 550,00 euros 550,00 euros 2001 660,00 euros 660,00 euros 2002 700,00 euros 700,00 eur... edição revista, Coimbra Editora, Coimbra, 2007, p. 371-378), pelo que, no caso, não é aplicáve...
O acesso à carreira profissional do grupo de qualificação de pessoal técnico superior do Instituto Nacional de Estatística (INE), por trabalhador pertencente ao grupo de qualificação de pessoal técnico profissional, depende de declaração, pela direcção do INE, de necessidade funcional, sendo ainda, condicionada, pela posse das habilitações exigidas, podendo a falta destas ser suprida por experiência profissional equivalente, nas condições fixadas, caso a caso, por aquela direcção. A declaração de necessidade funcional tem o carácter de acto formal, cuja falta não pode ser suprida, para efeito de acesso à carreira profissional de grupo de qualificação de pessoal técnico superior, pelo facto de terem sido atribuídas ao trabalhador funções de técnico superior e de o mesmo ter sido...
..., (ii) «desde 1 de Maio de 1996 até Dezembro de 2004, desde 1 de Janeiro de 2005 a Março de 20... do desempenho e da avaliação formal do SIADAP — Lei 10/2004, de 22.3, e Dec. Reg. 19-A/2004, d... do ponto 5.º da sentença; VIII – JUROS 28.ª O acórdão recorrido não condenou nos juros d...,00 euros 2000 550,00 euros 550,00 euros 2001 660,00 euros 660,00 euros 2002 700,00 euros 700,00 eur... edição revista, Coimbra Editora, Coimbra, 2007, p. 371-378), pelo que, no caso, não é aplicáve...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Conteúdos em vLex Portugal
Pesquisar na vLex
Para Profissionais
Para Sócios
Outras pesquisas interesantes:
portaria 249 b | classificação actividades económicas | riagro | Indústria da informação | lei nº 3 2004 15 janeiro | publicidade enganosa cdc | penhora cpc | caminhoes usados goias | perdas e danos morais | imperio serrano 1976
