sexualidade infantil

• Acórdão nº 752/11 de Tribunal Constitucional, 05 de Dezembro de 2011

...�, liberdade de expressão através da sexualidade – artigo 37º da CRP –, liberdade de consciên... da divulgação de pornografia infantil [artigo 172º, nº 3, alínea e), do Código Penal...

• Despacho normativo n.º 207/77, de 28 de Outubro de 1977

Estabelece os critérios a utilizar na classificação dos espectáculos cinematográficos.

... 13 anos; 5 - Para maiores de 6 anos; 6 - Infantil (para maiores de 4 anos). II - Critérios: Dentro ... anos os filmes: a) Que explorem uma sexualidade desumanizada ou sob formas manifestamente chocante...

• Diário da República núm. 250, 28 de Outubro de 1977
• Serie I
• Presidência Do Conselho De Ministros; Ministério Da Administração Interna; Ministério Da Justiça; Ministério Dos Negócios Estrangeiros; Ministério Da Educação E Investigação Científica; Ministério Dos Assuntos Sociais

• Acórdão nº 16/10.9ZRCBR-A.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 12 de Abril de 2011

- São elementos constitutivos do crime de lenocínio previsto no artº 169º CP: [tipo objectivo] - Que o agente fomente, favoreça ou facilite o exercício por outra pessoa de prostituição; - Que o agente pratique tais condutas profissionalmente ou com intenção lucrativa. [tipo subjectivo] - O dolo, o conhecimento e vontade de praticar o facto, abarcando, naturalmente, todos os elementos do tipo objectivo. - Crime que se transmudará para uma forma agravada, acaso, nomeadamente: - O agente use para o seu cometimento violência ou ameaça grave [n.º 2, al. a)]; - O agente o cometa aproveitando-se de incapacidade psíquica ou de situação de especial vulnerabilidade da vítima [n.º 2, al. d)]. - Tendo o arguido e recorrente fomentado [tomado a iniciativa e mantido] de forma ha...

... da livre disponibilidade da sexualidade individual, o certo é que o aproveitamento econó... da divulgação de pornografia infantil [artigo 172.º, n.º 3, alínea e), do Código Pen...

• Decisões Sumárias nº 23/10 de Tribunal Constitucional, 03 de Fevereiro de 2010

...�, liberdade de expressão através da sexualidade – artigo 37º da CRP –, liberdade de consciênci... da divulgação de pornografia infantil [artigo 172º, nº 3, alínea e), do Código Penal...

• Despacho N.º 1349/2008 de 22 de Dezembro

Nomeação.

... e promovido pelo Centro de Intervenção Infantil, Aconselhamento e Formação Familiar, Grupo Socia...

• Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 243, 22 de Dezembro de 2008
• Série 2
• Presidência do Governo Regional , S.R. do Trabalho e Solidariedade Social

• Acórdão nº 23/10 de Tribunal Constitucional, 14 de Abril de 2010

...�, liberdade de expressão através da sexualidade – artigo 37º da CRP –, liberdade de consciênci... da divulgação de pornografia infantil [artigo 172º, nº 3, alínea e), do Código Penal...

• Despachos conjuntos

... desenvolvimento da afectividade e da sexualidade no adolescete/jovem e suas implicações ao nível... - Delimitar o fenómeno da delinquência infantil e juvenil, seus tipos e teorias;. 4.6 - Aplicar al...

• Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira núm. 027, 07 de Fevereiro de 2003
• Série II
• Vice-Presidência do Governo Regional e Secretaria Regional da Educação

• Acórdão nº 169/07.3JAAVR.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 15 de Setembro de 2010

... O menor violentado na sua sexualidade deixa de poder ser sujeito do seu próprio destino... sofridos, contidos, às vezes infantil e naturalmente contraditórios e incoerentes, das ...

• Acórdão nº 397/03.0GEBNV.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 01 de Março de 2010

... da violação do direito à sexualidade e à procriação, que radica no direito à integr... com supositórios de glicerina infantil em dias alternados, situação que se manterá o r...

• Acórdão nº 965/07 de Tribunal Constitucional, 05 de Dezembro de 2007

... dosdireitos à livre expressão da sexualidade, à vida privada, à identidadepessoal, à liberda... da divulgação de porno­grafia infantil (artigo 172.º, n.º 3,alínea e), do Código Pena...