Aprova a orgânica e o quadro do pessoal dirigente, de direcção específica e de chefia da Secretaria Regional da Economia.
... simultaneamente maior coesão social e territorial. Num momento em que os governos est... mais possibilidades de melhoramento dos serviços sem aumento dos custos. Acresce que a competitivid... protocolos de colaboração com autarquias, no sentido da qualificação das infra-estruturas...
Simplifica os regimes de acesso e exercício das actividades de construção, mediação e angariação imobiliária e altera a Lei Orgânica do InCI, I. P., aprovada pelo Decreto-Lei n.º 144/2007 , de 27 de Abril Resumo em linguagem clara
... e de exercício de actividades de serviços na União Europeia, foi transposta para a ordem j... dolosa de ilícitos de mera ordenação social muito graves, previstos no presente diploma;. d) ...b) Representantes das autarquias;. c) Representantes de institutos públicos ou ser...
... pelo Ministério Público ou pelos serviços jurídicos do sindicato, quando sejam gratuitos pa... Estabilização Financeira da Segurança Social, nos processos em que intervenha na defesa dos dir..., as Regiões Autónomas e as autarquias locais, quando demandem ou sejam demandados nos tr...
Procede à segunda alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 , de 29 de Janeiro, com vista a garantir a flexibilidade da sua aplicação às actividades de investigação e desenvolvimento em instituições científicas e de ensino superior
... para o progresso económico e social de Portugal. Nesse sentido, foi reformada a d... muito reduzido ou no estrangeiro, e de serviços técnicos altamente especializados, em que o custo...b) As Regióes Autónomas;. c) As autarquias locais;. d) Os institutos públicos;. e) As funda...
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2008/M, de 21 de Abril, que aprova a orgânica da Secretaria Regional do Equipamento Social.
... Regional a tabela de preços dos serviços prestados no âmbito da Direcção Regional;....-estruturas e dos equipamentos, com as autarquias locais e demais entidades competentes de acordo co...
Estabelece o regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica, à protecção e à assistência das suas vítimas e revoga a Lei n.º 107/99 , de 3 de Agosto, e o Decreto-Lei n.º 323/2000 , de 19 de Dezembro
... ou nas condiçóes da sua integraçáo social;. c) «Técnico de apoio à vítima» a pessoa dev..., proposta e executada pelos serviços de reinserçáo social, ou por outras entidades co...Artigo 55. Participaçáo das autarquias locais. 1 - No âmbito das suas competências e at...
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 10/2009/A , de 5 de Junho, PROMEDIA II - II Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada para o quadriénio 2009-2012
...b) Comunicações telefónicas em serviço exclusivo da redacção, até ao máximo de duas ..., das Regiões Autónomas ou das autarquias locais;. e) Pertencentes ou editadas por concessio...
Aprova a terceira revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores
... por eles tuteladas, bem como nas autarquias locais dos Açores. 5 - A utilizaçáo dos símbol..., educaçáo, cultura, segurança social e saúde, incentivando a progressiva inserçáo da... cultural, os bens dominiais afectos a serviços públicos náo regionalizados. Artigo 24. Domínio...
Procede à sexta alteração à lei de enquadramento orçamental, aprovada pela Lei n.º 91/2001 , de 20 de Agosto, e determina a apresentação da estratégia e dos procedimentos a adoptar até 2015 em matéria de enquadramento orçamental
... afectas ao financiamento da segurança social e dos seus diferentes subsistemas, nos termos leg... provenien- tes dos orçamentos dos serviços e fundos autónomos ou do orçamento da seguranç... das regi- ões autónomas e das autarquias locais devem apresentar, nos termos do artigo 32....
Aprova o Regulamento do Programa de Ocupação de Tempos Livres dos Jovens(OTLJ).Revoga o Despacho Normativo n.º 25/2010, de 9 de Abril.
...-se entidades enquadradoras os serviços públicos ou entidades privadas que adiram ao OTLJ... e contribuir para a formação social, cultural e ambiental dos jovens através da ocupa...d) Autarquias locais;. e) Instituições particulares de solidar...
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