Serviço secreto

É possível reclamar das decisões do órgão da execução fiscal? - (01 Janeiro 2007)

Com uns exemplos se acaba

Helder Martins Leitão - Advogado

Pois é: iniciou-se este trabalho com um exemplo, a modos de antevisão do que estava para vir nas subsequentes páginas.

Guiné-Bissau, Colectânea de Legislação Administrativa - (13 Março 2007)

Estatuto do funcionalismo (ultramarino). Decreto nº 40.708, de 1956

... § 1º - As informações e os pareceres dados em separado devem ser numerados, dentro de cada serviço, indicando-se sempre o respectivo número no ...... determinado pelo director ou chefe de serviço. ARTIGO 465º (Responsabilidade dos funcion�...

Guiné-Bissau, Colectânea de Legislação Administrativa - (13 Março 2007)

Lei-base das Autarquias Locais. Lei nº 5/96, de 16 de Setembro

... Os membros da Assembleia são dispensados da comparência ao emprego ou serviço se as sessões se realizarem em horários ...... a actividade da Câmara Municipal e dos serviços municipalizados e apreciar, em cada uma das sess�...

Guia da responsabilidade dos médicos - (01 Janeiro 2006)

A Responsabilidade Médica

Franco Caiado Guerreiro & Associados - Sociedade de advogados

Ponto de vista disciplinar e profissional: i. O Estatuto Disciplinar. ii. O Código Deontológico: Terapêuticas sem esperança de Vida. Transplantes de órgãos humanos. Outras situações. iii. O Regime dos Funcionários e Agentes da Administração Central. (Decreto n.º 24/84, de 16 de Janeiro). -Ponto de Vista Laboral. -Ponto de Vista Civil: i. Regulamentação do Decreto-Lei n.º 48.051 de 21/11/1967. ii. Regulamentação do Código Civil: Responsabilidade extracontratual. Responsabilidade contratual. A ...

Diário da República, 28 Maio 2007

Aviso n.º 9630/2007, de 28 de Maio de 2007

Serie II

Para os devidos efeitos, torna-se público que o conselho de administraçáo, em sua reuniáo de 19 de Agosto de 2002, deliberou, mediante votaçáo por escrutínio secreto, atento o disposto no artigo 23.o e no n.o 1 do artigo 24.o da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, aplicada à administraçáo local com as adaptaçóes constantes do Decreto-Lei n.o 93/2004, de 20 de Abril, ambos na sua actual redacçáo, renovar a comissáo de serviço da Dr.a Cláudia Cruz Ferreira no cargo de chefe de divisáo Financeira ...

Diário da República, 28 Maio 2007

Aviso n.º 9631/2007, de 28 de Maio de 2007

Serie II

Para os devidos efeitos, torna-se público que o conselho de administraçáo, em sua reuniáo de 19 de Agosto de 2002, deliberou, mediante votaçáo por escrutínio secreto, atento o disposto no artigo 23.o e no n.o 1 do artigo 24.o da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, aplicada à administraçáo local com as adaptaçóes constantes do Decreto-Lei n.o 93/2004, de 20 de Abril, ambos na sua actual redacçáo, renovar a comissáo de serviço da Dr.a Maria Regina Nifrário Pinho Tavares no cargo de chefe de divis...

Diário da República, 24 Outubro 2006

Despacho n.º 21502/2006, de 24 de Outubro de 2006

Serie II

a) Autorizar deslocaçóes em serviço no território nacional, incluindo com a utilizaçáo de viatura própria, bem como o processamento das correspondentes despesas com a aquisiçáo de títulos de transporte e de ajudas de custo, nos termos da lei; b) Autorizar a concessáo de credenciaçóes nacionais nos graus de «Secreto» e «Confidencial» ao pessoal do Gabinete, nos termos da alínea b) do n.o 2 do capítulo IV do SEGMIL 1, de 16 de Outubro de 1986; c) Autorizar o abono do vencimento de exercício per...

Acórdão de Tribunal Central Administrativo Norte nº 00086/04, de 20 Janeiro 2005

Ponente Dr. Jorge Miguel Barroso de Aragão Seia

1. A deliberação do conselho de administração do hospital que nomeia o director de serviço nos termos do disposto no art. 41º do 73/90 de 6/3, com a redacção introduzida pelo DL n.º 396/93 de 24/11, não carece de ser tomada por escrutínio secreto nos termos do disposto no art. 24º, n.º 2 do CPA uma vez que não se funda em meros juízos subjectivos sobre comportamentos, qualidades ou defeitos, inerentes ao carácter pessoal do candidato proposto, mas apenas incidirá sobre a análise das suas apet...

Diário da República, 28 Maio 2007

Aviso n.º 9632/2007, de 28 de Maio de 2007

Serie II

Para os devidos efeitos, torna-se público que o conselho de administraçáo, em sua reuniáo de 19 de Agosto de 2002, deliberou, mediante votaçáo por escrutínio secreto, atento o disposto no artigo 23.o e no n.o 1 do artigo 24.o da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, aplicada à administraçáo local com as adaptaçóes constantes do Decreto-Lei n.o 93/2004, de 20 de Abril, ambos na sua actual redacçáo, renovar a comissáo de serviço da Dr.a Maria Joáo Mota Francisco Santos no cargo de chefe de divisáo ...