serviço regional saude madeira
- Em vigor Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2018/M . Regulamenta o regime de celebração de acordos de faturação que tenham por objeto a prestação de cuidados de saúde aos beneficiários do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira
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Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2017/M
... por objeto a prestação de cuidados de saúde aos utentes do Serviço Regional de Saúde da ião Autónoma da Madeira.O Estatuto do Sistema Regional de Saúde, ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2023/M
... REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA ... Presidência do Governo ... Decreto ... de despesas de cuidados ou serviços de saúde" ... aos beneficiários do Serviço Regional de Sa\xC3" ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2018/M
... ção de Acordos de Faturação no Serviço Regional de SaúdeO Estatuto do Sistema Regional de Saúde, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º ... materialização na Região Autónoma da Madeira, adequando-o à hodierna envolvente do sistema ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2022/M
... REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA ... Presidência do Governo ... Decreto ... ou a prestação de cuidados técnicos de saúde aos utentes do ... Serviço Regional de Saúde da ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2022/M
... , 1.ª série REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA Presidência do Governo Decreto Regulamentar ... ou a prestação de cuidados técnicos de saúde aos utentes do Serviço Regional de Saúde da ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 12/2012/M, de 02 de Julho de 2012
... do Servio de Sade da Regio Autnoma da Madeira, E. P. E. O contexto econmico -financeiro que a ...
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Lei n.º 24-D/2022
... a) Até 85 % para o serviço ou organismo ao qual o imóvel está afeto, desde ... Mário Madeira e ... Bairro de Santa Maria, inseridos na Quinta ... çamento inicial das entidades do setor da saúde, destinadas à regularização de dívidas a ... administração central, regional e local, empresas públicas ou quaisquer outras ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 10/2012/M, de 14 de Junho de 2012
... e incentivos fixao na Regio Autnoma da Madeira de mdicos no Servio Regional de Sade ... A ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 9/2003/M, de 27 de Maio de 2003
... Serviço Regional de Saúde Desde a sua criação, o ... : A Assembleia Legislativa Regional da Madeira, no desenvolvimento do regime jurídico ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 20/2005/M, de 25 de Novembro de 2005
... 20/2005/M Altera o regime e orgânica do Serviço Regional de Saúde, aprovado pelo Decreto ... sector da saúde na Região Autónoma da Madeira com o objectivo de renovar e de modernizar o ...
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Lei n.º 95/2019
... Sumário: Aprova a Lei de Bases da Saúde e revoga a Lei n.º 48/90 , de 24 de agosto, e o ... gestão pública dos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde, nos termos da Base 6. Artigo ... e recursos da realidade nacional, regional e local, visando a obtenção de ganhos em ... das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira a organização, o funcionamento e o ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 8/2020/M
... anexo, que aprova os Estatutos do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 33/2000/M, de 29 de Maio de 2000
... estrutura orgânica e o funcionamento do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da ... específicas da Região Autónoma da Madeira através do Decreto Legislativo Regional n.º ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 6-C/93/M, de 25 de Março de 1993
... orgânica da Direcção Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira O Decreto ... estrutura orgânica e o funcionamento do Serviço Regional de Saúde ... A experiência, por outro ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 6-B/93/M, de 25 de Março de 1993
... estrutura orgânica e o funcionamento do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da ... Assim, o Governo Regional da Madeira, nos termos do artigo 21.° do Decreto ...
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Acórdão n.º 134/2000, de 01 de Abril de 2000
... do artigo 1.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 6/93/M, de 22 de Março, segundo a qual 'é ... Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da ... ção ao Serviço Regional de Saúde da Madeira do regime jurídico de cobrança de dívidas ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 10/95/M, de 04 de Maio de 1995
... estrutura orgânica e o funcionamento do Serviço Regional de Saúde, foi instituída a ... /M, de 7 de Agosto, o Governo Regional da Madeira decreta o seguinte: Artigo 1.º O artigo 30.º do ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 42/2000/M, de 02 de Novembro de 2000
... , que cria o cartão do utente do Serviço Regional de Saúde ... O Decreto ... parte os utentes da Região Autónoma da Madeira; Considerando que os cartões emitidos, quer pelo ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 6/93/M, de 22 de Março de 1993
... instituições e serviços integrados no Serviço Regional de Saúde Através do Decreto-Lei n.° ... igualmente na Região Autónoma da Madeira, no âmbito do Serviço Regional de Saúde, há ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 36/2016/M
... /M Segunda alteração aos Estatutos do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P ...
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Aviso n.º 20/2006/M, de 11 de Agosto de 2006
... úblico que, por despacho da Secretária Regional dos Assuntos Sociais de 31 de Maio de 2005, que ... da carreira técnica superior de saúde, no ramo de psicologia clínica, com vista ao enchimento de 18 vagas, para o Serviço Regional de Saúde, E. P. E., Secretaria Regional ... no Jornal Oficial da Regiáo Autónoma da Madeira, 2.a série, n.o 148, de 30 de Dezembro de 2004, ...
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Lei n.º 75-B/2020
... seguinte afetação: a) Até 85 % para o serviço ou organismo ao qual o imóvel está afeto, desde ... Mário Madeira e Bairro de Santa Maria, inseridos na Quinta da ... çamento inicial das entidades do setor da saúde, destinadas à regularização, em 2021, de ... podem ser aplicados à administração regional e local, mediante deliberação dos respetivos ...
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Lei n.º 12/2022
... a) Até 85 % para o serviço ou organismo ao qual o imóvel está afeto, desde ... Mário Madeira e ... Bairro de Santa Maria, inseridos na Quinta ... çamento inicial das entidades do setor da saúde, destinadas à regularização, em 2022, de ... aplicados à administração regional e local, mediante deliberação dos respetivos ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 22/2023/A
... Define as regras de contagem do tempo de serviço dos trabalhadores das carreiras ... de enfermagem ... organização do Serviço Regional de Saúde, é conferida particular importância à ... da Região Autónoma da Madeira, e serviço ou estabelecimento de saúde ...