Procede à regulamentação do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, aprovado pela Lei n.º 110/2009 , de 16 de Setembro Resumo em linguagem clara
... responsabilizadas perante os serviços competentes da segurança social pelo pagamento re... e dos beneficiários do seguro social voluntário constam de portaria do membro do Governo responsá...g) Cumprimento de serviço militar efectivo decorrente de convocaçáo ou de mobiliza...
Contrato Colectivo de Trabalho entre a Associação Comercial e Industrial do Funchal - Câmara de Comércio e Indústria da Madeira e o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários da Região Autónoma da Madeira - Para as Escolas de Ensino de Condução Automóvel - Revisão Salarial CCT entre a ANCAVE - Associação Nacional dos Centros de Abate e Indústrias Transformadoras de Carne de Aves e a FESAHT - Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e Outros - Revisão Global
... por outro, todos os trabalhadores ao seu serviço da categoria nele previsto, representados pelo Sin... da Casa Pia de Lisboa, Instituto Técnico Militar dos Pupilos do Exército, segundo grau de torpedei...) Exercício de funções de bombeiro voluntário;. k) Dispensa de um dia por mês para tratar de as...
CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINDESCOM - Sindicato dos Profissionais de Escritório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos dos Açores - Revisão Global.
... comprovada, serviço cívico ou militar obrigatório. 3 - Após trinta dias de substituiç...-se infracção disciplinar o facto voluntário, doloso ou culposo, que viola por acção ou omiss...
Contrato Colectivo de Trabalho entre a Associação Comercial e Industrial do Funchal - Câmara de Comércio e Indústria da Madeira e o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários da Região Autónoma da Madeira - Para as Escolas de Ensino de Condução Automóvel - Revisão Salarial CCT entre a ANCAVE - Associação Nacional dos Centros de Abate e Indústrias Transformadoras de Carne de Aves e a FESAHT - Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e Outros - Revisão Global
... por outro, todos os trabalhadores ao seu serviço da categoria nele previsto, representados pelo Sin... da Casa Pia de Lisboa, Instituto Técnico Militar dos Pupilos do Exército, segundo grau de torpedei...) Exercício de funções de bombeiro voluntário;. k) Dispensa de um dia por mês para tratar de as...
Portaria de Extensão n.º 14/2009 - Portaria de Extensão do CCT entre a ACIF-CCIM - Associação Comercial e Industrial do Funchal - Câmara de Comércio e Indústria da Madeira e a ACS - Associação do Comércio e Serviços da Região Autónoma da Madeira e o SITAM - Sindicato dos Trabalhadores de Escritório, Comércio e Serviços da RAM - Revisão Salarial e Outras. Portaria de Extensão n.º 15/2009 - Portaria de Extensão do Contrato Colectivo de Trabalho entre a Associação Comercial e Industrial do Funchal - Câmara de Comércio e Indústria da Madeira e o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários e Actividades Metalúrgicas da Região Autónoma da Madeira - Para o Sector de Transportes Públicos Pesados de Passageiros e Turistas na Região Autónoma da Madeira - Revisão da Tabela Salaria...
...Cláusula 62.ª. Serviço militar. 1 - As disposições deste CCT referentes às fal... do serviço militar (obrigatório ou voluntário por antecipação). 2 - No ano do ingresso no serv...
Aplicação do regime do trabalhador-estudante aos militares dos quadros permanentes das Forças Armadas
... de permanente disponibilidade para o serviço (alínea f) do artigo 2 da Lei n. 11/89, de 11 de ... que prestam serviço militar voluntário em RV e RC respeitará as especificidades constant...
Construtora do Tâmega Madeira, S.A."Autorização para adopção de período de Laboração com amplitude superior aos limites normais
..., a empregadores que tenham ao seu serviço trabalhadores cujas funções correspondam a profi... da Casa Pia de Lisboa, Instituto Técnico Militar dos Pupilos do Exército, segundo grau de torpedei...) Exercício de funções de bombeiro voluntário;. k) Dispensa de um dia por mês para tratar de as...
Transfere competências dos governos civis e dos governadores civis para outras entidades da Administração Pública, liquida o património dos governos civis e define o regime legal aplicável aos respectivos funcionários
... contra -ordenacionais, sendo o Serviço de Inspecção de Jogos do Turismo de Portugal, I...) Passaporte; iii) Bilhete de identidade militar; iv) Autorização de residência;. v) Carta de co...Artigo 134.º Pagamento voluntário As multas podem ser pagas voluntariamente no prazo...
Cria um procedimento único de formação e de exame para a obtenção simultânea da carta de caçador e da licença de uso e porte de arma para o exercício da actividade venatória, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 5/2006 , de 23 de Fevereiro, que aprova o novo regime jurídico das armas e suas munições
... das armas automáticas para uso militar ou das forças de segurança. 3 - . . . . . . . . ... às Forças Armadas, às forças e serviços de segurança, bem como a outros serviços públic... h) «Disparo de advertência» o acto voluntário de disparar uma arma apontada para zona livre de p...
Construtora do Tâmega Madeira, S.A."Autorização para adopção de período de Laboração com amplitude superior aos limites normais
..., a empregadores que tenham ao seu serviço trabalhadores cujas funções correspondam a profi... da Casa Pia de Lisboa, Instituto Técnico Militar dos Pupilos do Exército, segundo grau de torpedei...) Exercício de funções de bombeiro voluntário;. k) Dispensa de um dia por mês para tratar de as...
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