Serviço militar feminino
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Aviso n.º 6855/2006, de 16 de Junho de 2006
... áo de voluntários para prestaçáo de serviço militar no regime de contrato na categoria de ... áo de cidadáos dos sexos masculino e feminino voluntários para prestaçáo de serviço militar ...
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Aviso n.º 7217/2006, de 27 de Junho de 2006
... de voluntrios do sexo masculino e feminino para prestao de servio no regime de contrato na ... nos termos estabelecidos na Lei do Servio Militar e respectivo Regulamento e no Estatuto dos ...
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Portaria n.º 60/90, de 25 de Janeiro de 1990
... 25 de Janeiro Considerando que a Lei do Serviço Militar e o respectivo Regulamento contemplam, ... , a faculdade de os cidadãos do sexo feminino poderem prestar serviço voluntário em regime de ...
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Portaria n.º 226/2023
... , nos termos do Regulamento de Disciplina Militar, aprovado pela Lei ... Orgânica n.º 2/2009, de ... na correta apresentação pessoal, em serviço ou fora ... dele, nomeadamente quando se faça ... 1 — O boné do pessoal feminino (figs. 1.1, 2.1, 3.2, 4.3, 6.3 e 11.1) é ...
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Aviso n.º 4764/2018
... ãos para prestação voluntária de serviço" militar efetivo em regime de contrato (RC) na For\xC3" ... salto alto, para as candidatas do sexo feminino); j) Para candidatos militares, não ter cumprido ...
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Aviso n.º 5314/2019
... ãos para prestação voluntária de serviço" militar efetivo em regime de contrato (RC) na For\xC3" ... (2) 1,56 m para as candidatas do género feminino. 5. i. Não possuir qualquer forma de arte ...
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Aviso n.º 4550/2018
... ãos para prestação voluntária de serviço" militar efetivo em regime de contrato (RC) na For\xC3" ... salto alto, para os candidatas do sexo feminino); j) Para candidatos militares, não ter cumprido ...
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Aviso n.º 5315/2019
... ãos para prestação voluntária de serviço" militar efetivo em regime de contrato (RC) na For\xC3" ... (2) 1,56 m para as candidatas do género feminino. 5. i. Não possuir qualquer forma de arte ...
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Aviso n.º 4551/2018
... ãos para prestação voluntária de serviço" militar efetivo em regime de contrato (RC) na For\xC3" ... de salto alto, para candidatas do sexo feminino); j) Para candidatos militares, não ter cumprido ...
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Declaração de Retificação n.º 418/2019
... ãos para prestação voluntária de serviço" militar efetivo em regime de contrato (RC) na For\xC3" ... (2) 1,56 m para as candidatas do género feminino. 6.i. Não possuir qualquer forma de arte ...
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Aviso n.º 5779/2019
... ãos para prestação voluntária de serviço" militar efetivo em regime de contrato (RC) na For\xC3" ... (2) 1,56 m para as candidatas do género feminino. 6. i. Não possuir qualquer forma de arte ...
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Aviso n.º 5779/2019
... ãos para prestação voluntária de serviço" militar efetivo em regime de contrato (RC) na For\xC3" ... (2) 1,56 m para as candidatas do género feminino. 6. i. Não possuir qualquer forma de arte ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
... prevê seja controlada por órgãos de serviço social (artigo 60.º, n.º 5). 13. Quando, ... aos factos puníveis pelo direito penal militar e da marinha mercante e pela restante ... , total ou parcialmente, pessoa do sexo feminino através de clitoridectomia, de infibulação, de ...
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Aviso n.º 18284/2008, de 23 de Junho de 2008
... áo de voluntários para prestaçáo de serviço militar no regime de contrato na categoria de ... áo de cidadáos do sexo masculino e feminino voluntários para prestaçáo de serviço militar ...
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Acórdão nº 10356/01 de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Fevereiro de 2005 (caso NULL)
I - A expressão "ter a situação militar regularizada", para efeitos de admissão a um concurso para oficiais juristas, significa, tão somente, que o candidato deve ter prestado o serviço efectivo normal, obrigatório (art. 27º nº 1 da LSM). II - A Portaria nº 709/73, de 17 de Outubro, não exigia, para as candidatas do sexo feminino, naquele tipo de concurso, quaisquer especiais requisitos de altura.
... , uma vez que se encontrava a prestar serviço efectivo em R.C., não tendo ainda cumprido o ... por seguinte, não tinha a sua situação militar regularizada; - d) Não assiste qualquer razão, ... -
Aviso n.º 6755/2008, de 07 de Março de 2008
... de voluntrios para prestao de servio militar no regime de contrato na categoria de oficial ... admisso de cidados do sexo masculino e feminino voluntrios para prestao de servio militar em ...
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Aviso n.º 750/2008, de 09 de Janeiro de 2008
... áo de voluntários para prestaçáo de serviço militar no regime de contrato na categoria de ... áo de cidadáos do sexo masculino e feminino voluntários para prestaçáo de serviço militar ...
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Portaria n.º 1156/91
... Comsiderando que a Lei do Servico Militar e o res ... pectvo Regulamento contempla, em ... BO exo feminino presarem servico militar volumtário ... em ...
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Portaria n.º 985/2006, de 16 de Junho de 2006
... , o 500981, primeiro-tenente da classe de serviço especial José Virgulino Sebastiáo Martins ... íram com aproveitamento a instruçáo militar, a contar de 5 de Maio de 2006, data a partir da ... áo de cidadáos dos sexos masculino e feminino voluntários para prestaçáo de serviço militar ...
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Em vigor
Portaria n.º 1156/91 . Determina que, em condições de igualdade com os cidadãos do sexo masculino, os cidadãos do sexo feminino passam voluntariamente a candidatar-se à prestação de serviço efectivo, em qualquer das modalidades em armas e serviços do Exército
... Considerando que a Lei do Serviço Militar e o respectivo Regulamento contemplam, em subordinação ao preceito ... constitucional, a possibilidade de os cidadãos do sexo feminino prestarem ...
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Despacho (extracto) n.º 28026/2008, de 31 de Outubro de 2008
... em acçóes de Cooperaçáo Técnico -Militar concretizadas em território estrangeiro, ... 23 de Outubro de 2008. - O Chefe do Serviço de Pessoal, José Manuel Fialho Lourenço, ... áo de voluntários do sexo masculino e feminino para prestaçáo de serviço no regime de ...
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Portaria n.º 163/92, de 13 de Março de 1992
... 13 de Março Considerando que a Lei do Serviço Militar e o respectivo Regulamento contemplam, em ... , a possibilidade de os cidadãos do sexo feminino prestarem serviço voluntário em serviço ...
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Despacho n.º 13424/2006, de 27 de Junho de 2006
... em acçóes de cooperaçáo técnico-militar concretizadas em território estrangeiro, ... dos Serviços do Pessoal Direcçáo do Serviço de Pessoal ... Repartiçáo de Recrutamento e ... áo de voluntários do sexo masculino e feminino para prestaçáo de serviço no regime de ...
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Aviso n.º 5211/2007, de 20 de Março de 2007
... de voluntrios para prestao de servio militar no regime de contrato na categoria de oficial ... admisso de cidados do sexo masculino e feminino voluntrios para prestao de servio militar em ...
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Aviso n.º 26140/2008, de 31 de Outubro de 2008
... de voluntrios do sexo masculino e feminino para prestao de servio no regime de contrato na ... nos termos estabelecidos na Lei do Servio Militar e respectivo Regulamento e no Estatuto dos ...