Simplifica os regimes de acesso e exercício das actividades de construção, mediação e angariação imobiliária e altera a Lei Orgânica do InCI, I. P., aprovada pelo Decreto-Lei n.º 144/2007 , de 27 de Abril Resumo em linguagem clara
... e de exercício de actividades de serviços na União Europeia, foi transposta para a ordem j...c) do n.º 3 não relevam após o decurso do prazo de dois anos contados do cumpr...) O produto da prestação de serviços e da venda de publicações por ele editadas;. d) Os rendime...
Aprova a orgânica e o quadro do pessoal dirigente, de direcção específica e de chefia da Secretaria Regional da Economia.
... mais possibilidades de melhoramento dos serviços sem aumento dos custos. Acresce que a competitivid...ncia e outras formas de mobilidade, aposentação e exoneração de pessoal;. b) Colaborar nos proce... através da edição, promoção, venda, aluguer ou qualquer outra forma de comercializaç...
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 84/2009 , de 26 de Agosto, aprova o regime jurídico relativo ao acesso à actividade das instituições de pagamento e à prestação de serviços de pagamento, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2007/64/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Novembro
... montante seja disponibilizado imediatamente após o momento de recepçáo dos fundos e com data -val... autorizado a negociar ou a concluir a venda ou aquisiçáo de bens ou serviços em nome do ord...
... pelo Ministério Público ou pelos serviços jurídicos do sindicato, quando sejam gratuitos pa... e pago imediatamente ou no prazo de 10 dias após notificação para o efeito, se o interessado não... administradores e entidades encarregadas da venda extrajudicial em qualquer processo é efectuada no...
Define os procedimentos, os elementos e os meios de prova necessários à inscrição, ao enquadramento e ao cumprimento da obrigação contributiva previstos no Decreto Regulamentar n.º 1-A/2011 , de 3 de Janeiro
... ao enquadramento do trabalhador do serviço doméstico. Para efeitos do disposto nos artigos 1... deve ser efectuada no prazo de cinco dias após a retençáo, por depósito em conta do Instituto ...P. 2 - As importâncias do produto da venda judicial de bens que cabem à segurança social na...
Estabelece regras comuns para o mercado interno da electricidade, transpondo a Directiva n.º 2009/72/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho, que revoga a Directiva n.º 2003/54/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Junho, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 29/2006 , de 15 de Fevereiro Resumo em linguagem clara
... pela Entidade Re- guladora dos Serviços Energéticos (ERSE), para avaliação das condiç... consiste na compra a grosso e na venda a grosso e a retalho de electricidade;. j) . . .... e a oferta e procura actuais e previstas, após consulta pública. 3 — O PDIRT deve estar coorde...
CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINDESCOM - Sindicato dos Profissionais de Escritório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos dos Açores - Revisão Global.
... responder até quarenta e cinco dias após a data da sua recepção. 7 - A falta de resposta ...1 - Os profissionais de vendas terão o regime de densidades fixados nos números...
Aprova o tarifário para o fornecimento de água e a drenagem supra-municipal de águas residuais no âmbito do sistema concessionado, na ilha do Porto Santo.
... para assegurar a qualidade do serviço durante e após o termo da concessão;. Consideran... convergência de preços aplicáveis à venda de água na Região;. O Conselho do Governo reunid...
Procede à segunda alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 , de 29 de Janeiro, com vista a garantir a flexibilidade da sua aplicação às actividades de investigação e desenvolvimento em instituições científicas e de ensino superior
..., uma prioridade constante do Governo a aposta no desenvolvimento científico e tecnológico do P... muito reduzido ou no estrangeiro, e de serviços técnicos altamente especializados, em que o custo...c) Contratos de compra e venda, de doaçáo, de permuta e de arrendamento de bens...
Procede à regulamentação do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, aprovado pela Lei n.º 110/2009 , de 16 de Setembro Resumo em linguagem clara
... remuneraçóes registadas no regime geral após a entrada em vigor deste decreto -lei náo sejam s... responsabilizadas perante os serviços competentes da segurança social pelo pagamento re... entidades que asseguram os serviços de vendagem em lota. 2 - As entidades de segurança social com...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Conteúdos em vLex Portugal
Pesquisar na vLex
Para Profissionais
Para Sócios
Outras pesquisas interesantes:
adido militar | lisboa quinhentista | meteorologia 5 dias | decreto lei 67 97 | Preço livre | licenciamento placa final 9 | bilhete de identidade | Capital | acidentes fotos trabalho | requisição administrativa
