Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1999.
...15 296-(100) 2.5 - Reembolsos de IVA .. 15 296-(101) 2.5.1 - E...15 296-(242) 9.1 - Encerramento da Conta .. 15 296-(242) 9.2 -... pelas revisões constitucionais de 1982, 1989, 1992 e 1997. (nota 42) A redacção anterio...
O objecto da prova pode incidir sobre os factos probandos (prova directa), como pode incidir sobre factos diversos do tema da prova, mas que permitem, com o auxílio das regras da experiência, uma ilação quanto a este (prova indirecta ou indiciária). A prova indirecta “…reside fundamentalmente na inferência do facto conhecido – indício ou facto indiciante – para o facto desconhecido a provar, ou tema último da prova”. A validade em julgamento da prova obtida através de escutas telefónicas não depende da leitura e exame em audiência das respectivas transcrições.
... 19º- Não se aludem a condenações do género ou de q...478, p. 242 e de 3.2.1999, in B.M.J. 484, p. 271). ... não referenciáveis, sem número de série visível, apresentando nos canos as inscrições ... – fê-lo na revisão constitucional de 1982 –, em termos prudentes, evitando correr o risco ...
Altera algumas disposições sobre a execução de actos odontológicos.
... não se encontra na Portaria n.º 782/81, de 10 de Setembro, qualquer fundamento científico ou te...
De ter sido rectificada a Resolução nº 14/82/A, da Região Autónoma dos Açores, que aprova o orçamento da Região Autónoma dos Açores, publicada no Diário da República. 1.ª série, nº 301 (10º Suplemento), de 31 de Dezembro de 1982
...Na p. 4326—(242), na coluna «Administração Pública», onde se ...
Consolida as prescrições mínimas em matéria de protecção dos trabalhadores contra os riscos para a segurança e a saúde devido à exposição a agentes químicos no trabalho e transpõe a Directiva n.º 2009/161/UE , da Comissão, de 17 de Dezembro de 2009
... 82/605/CEE, do Conselho, de 28 de Junho de 1982, e 88/364/CEE, do Conselho, de 9 de Junho de 1988... as anteriores directivas, excepto a Lei n.º 102/2009, de 10 de Setembro, relativa ao regime jurí.... . . . . . . . . . . . 215 -242 -4 1314 -80 -3 1 - - - — Pentóxido de difó...
..., do Supremo Tribunal Administrativo: 1. A…, melhor identificado nos autos, veio intent... dos Oficiais de Justiça, proferido em 19 de Setembro de 2002, nos autos de processo discipl... adjunto nos Serviços do Ministério; 7- Em 28/10/98, deu entrada no Tribunal Judicial da … o ofí..., publicado em 16 de Março de 2002, na I Serie A do Diário da República, a paginas 2503 a 2505,... teria sido repristinada a norma do artigo 242, al. b) da Lei n.º 47/86, de 15 de Outubro, tamb... no respectivo ordenamento a partir de 1982. Efectivamente, com a revisão constitucional de 1...
Altera o quadro do pessoal civil da secretaria do Supremo Tribunal Militar, fixado pelo Despacho Normativo n.º 204/79, de 17 de Agosto, o qual passa a ser o constante do quadro anexo ao presente diploma.
... de Setembro, e pela Portaria n.º 962/81, de 10 de Novembro: Manda o Conselho da Revolução, pelo...
a A realizaçáo de autopsia médico-legal, no contexto da investigaçáo de factos que sejam susceptíveis de ser considerados como integrativos de um crime, mesmo em situaçóes de urgência, depende de decisáo prévia da autoridade judiciária competente - o Ministério Público, nos termos das disposiçóes conjugadas dos artigos 154.o,n.o 1, e 270.o, n.os 1, 2, alínea b), e 3, do Código de Processo Penal e do artigo 3.o,n.o 1, da Lei n.o 45/2004, de 19 de Agosto.
... dentro de rigorosos pressupostos legais.» (10). Esta competência própria dos órgáos de polí... Civil Declaratório, III, Almedina, Coimbra, 1982, pp. 7 e segs. e Gil Moreira dos Santos, O Direito...
O Manuel José Ramos da Fonseca, juiz de direito do 1. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 266/04.7GEVCT, pendente neste Tribunal contra o arguido Filipe da Cunha Viana, filho de José Maciel Gomes Viana e de Vitória Santos da Cunha, natural de França, nascido em 23 de Outubro de 1982, solteiro, com domicílio na Rua da Chasgueira, 162, Vila de Punhe, 4900 Viana do Castelo, por se encontrar acusado da prática de um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 212., n. 1, do Código Penal, praticado em 5 de Setembro de 2004, foi o mesmo declarado contumaz, em 20 de Junho de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará co...
... em 26 de Agosto de 1997, por despacho de 10 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referi...242/...
APROVA, PARA RATIFICAÇÃO, A CONVENCAO INTERNACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, O PROTOCOLO FINAL E PROTOCOLOS ADICIONAIS, CUJOS TEXTOS ORIGINAIS EM FRANCES E AS RESPECTIVAS TRADUÇÕES EM PORTUGUÊS SEGUEM EM ANEXO A PRESENTE RESOLUÇÃO.
..., assinados em Nairobi, a 6 de Novembro de 1982, cujos textos originais em francês e as respectiv... de todos os órgãos permanentes da União; 10 b) Sob reserva das disposições dos n.os 117 e 17...242 6 - O secretário-geral exercerá as funções de ...
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