Rectifica a Portaria n.º 1334-D/2010 , de 31 de Dezembro, do Ministério da Administração Interna, que aprova os modelos de certificado de registo de cidadão da União Europeia, de documento de residência permanente de cidadão da União Europeia, do cartão de residência de familiar de cidadão da União Europeia e as respectivas taxas a cobrar pela emissão desses documentos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 253, 2.º suplemento, de 31 de Dezembro de 2010
Aviso de Taxa devida pela Emissão do Certificado de Registo de Cidadãos da União Europeia, nos termos do artigo 29.º, da Lei n.º 37/2006, de 9 de Agosto
Direito do consumo. Produtos. Serviços. Direito contratual do consumo. Direito do ambiente. Direito da educação. Direito fiscal. Direito das instituições. Direito judiciário. Direito rodoviário. Direito da saúde. Direito do trabalho. Jurisprudência.
... os modelos de certificado de registo de cidadão da União Europeia, de documento de residência pe...
Simplifica os regimes de acesso e exercício das actividades de construção, mediação e angariação imobiliária e altera a Lei Orgânica do InCI, I. P., aprovada pelo Decreto-Lei n.º 144/2007 , de 27 de Abril Resumo em linguagem clara
... exercício de actividades de serviços na União Europeia, foi transposta para a ordem jurídica i...P.), acessível através do Portal do Cidadão e do Portal da Empresa, que habilita a em- presa a...
... respectiva existam, pelo menos, 1000 cidadãos portugueses inscritos. 2 — O conselho é compost... na sua qualidade de cidadãos da União Europeia, nos processos eleitorais que nela tenham...
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 15/95 , de 24 de Janeiro, em matéria de exercício da actividade de agente da propriedade industrial
... de Estados membros da Comunidade Europeia e da Uniáo Europeia feitas no decreto -lei em alt...
Adapta à Região o Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios (S.C.E.), o Regulamento dos Sistemas Energéticos de Climatização em Edifícios" (R.S.E.C.E.) e o Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios (R.C.C.T.E.).
..., estabelece que os Estados membros da União Europeia devem implementar um sistema de cer... energética de forma a informar o cidadão sobre a qualidade energética dos edifícios, aqua...
Transfere competências dos governos civis e dos governadores civis para outras entidades da Administração Pública, liquida o património dos governos civis e define o regime legal aplicável aos respectivos funcionários
... tendo sempre em conta a segurança dos cidadãos e a pre- venção de riscos ou de perigos vários ... ou as pessoas que com ele vivam em união de facto ou, na falta de uns e outros, os familia... n.º 96/280/CE, da Comissão Europeia, de 3 de Abril;. b) Cumpram as regras relativas ao...
Projecto do Regulamento de Taxas do Município de Vila Nova de Gaia
...Registo de cidadáos da Uniáo Europeia. Pela emissáo dos documentos relativos ao registo...
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