sentenca processo difamacao em guimaraes

• Acórdão nº 1341/09.7TABCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Janeiro de 2012

O conceito de ofensa não pode ser um conceito puramente subjectivo, isto é, não basta que alguém se considere difamado ou injuriado para que a ofensa exista. Determinar se uma expressão é ou não injuriosa é uma questão que tem que ser aferida em função do contexto em que foi proferida bem como do meio social a que pertencem ofendido e arguido, a relação existente entre estes, os valores do meio social em que ambos se inserem, etc.. II) As afirmações que os assistentes consideram, in casu, ofensivas da sua honra e consideração foram escritas pelo arguido/recorrente numa «participação» dirigida ao Comando Distrital da GNR dando conta da actuação daqueles, no exercício das suas funções, numa intervenção de que foi alvo. Nela descreve a sua versão dos factos, emitindo a sua opinião...

... Tribunal da Relação de Guimarães: No Processo Comum Singular nº1341/09.7TABCL, do 2º Juízo Cr... prática cada um de dois crimes de difamação agravada, p. e p. pelos artºs180º nº1, 183º, n...Foi condenado, por sentença datada de 23.10.2009, devidamente transitada em ju...

• Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência

Abuso de confiança fiscal. Abuso do direito. Acção de despejo. Acção de despejo. Acidente de viação. Acidente de viação. Acidente de viação. Acidente de viação. Acórdão de uniformização. Apreensão de veículo automóvel. Arrendamento urbano. Assistente. Bens apreendidos. Cláusulas contratuais gerais. Cláusulas contratuais gerais. Cláusulas contratuais gerais. Competência internacional. Competência internacional. Competência internacional. Competência material. Competência em razão da matéria. Competência territorial. Contra-ordenação. Compra e venda. Compra e venda. Compra promessa de compra e venda. Contrato-promessa de compra e venda. Contrato-promessa de compra e venda. Contrato-promessa de compra e venda. Contrato-promessa. Contrato de compra e venda de animais defeituosos. Contrato d...

... período temporal posterior à data da sentença actualizadora, nos termos do art.° 805.°, n.° 3... para intervir como assistente no processo em que se investiga o descaminho de dinheiro por ... de 2007 Tribunal da Relação de Guimarães . (Colectânea de Jurisprudência Tomo II Ano... . . Crime de difamação. Acórdão de 21 de Março de 2007 Tribunal da Re...

• Revista portuguesa de Direito do Consumo
• Núm. 52, Dezembro 2007

• Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2011, de 26 de Janeiro de 2011

Em procedimento dependente de acusação particular, o direito à constituição como assistente fica precludido se não for apresentado requerimento para esse efeito no prazo fixado no n.º 2 do artigo 68.º do Código de Processo Penal

... Público), o poder de recorrer da sentença absolutória [..]»(54). E, acrescentamos nós, o ...

• Diário da República núm. 18, 26 de Janeiro de 2011
• Serie I
• Supremo Tribunal de Justiça

• Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência

Acção de despejo. Acção de preferência. Acção de responsabilidade civil. Acidente de viação. Acidente de viação. Águas. Arrendamento urbano. Casa de morada de família. Competência. Competência internacional. Compra e venda. Contra-ordenações. Contrato de adesão. Contrato de ALD. Contrato de arrendamento. Contrato de concessão. Contrato de fornecimento. Contrato de seguro. Crime de difamação. Depósito bancário. Direito de propriedade. Embargos de executado. Embargos de executado. Embargos de terceiro. Empreendimentos turísticos. Escutas telefónicas. Execuções. Fundo de garantia automóvel. Garantia bancária autónoma. Penhora. Propriedade horizontal. Responsabilidade civil. Responsabilidade civil.

... . V. Assim sendo, a sentença que reconheça a preferência não produz efeitos... de 2005 Tribunal da Relação de Guimarães . (Colectânea de Jurisprudência Tomo V Ano ... executivo, uma certidão extraída dum processo judicial, na qual se certifica a sua conformidade ...

• Revista portuguesa de Direito do Consumo
• Núm. 46, Junho 2006