Autoriza, o encerramento da sucursal em Portugal da empresa de seguros Zurich Life Insurance Company Limited.
Publica a relação de empresas a inspecionar pela Direcção de Serviços de Inspecção Tributária, relativamente ao exercício de 2004.
...ADA - Ayuda Del Automobilista, S. A.de Seguros y Reasseguros - Agência Geral em Portugal. 980072...XL Insurance Company, Ltd. 503583456 .. Zurich Companhia de Seguros Vida, S. A. 500528586 .. Zuri...
Face ao estipulado nos n.os 5 e 6 do artigo 713.º do Código de Processo Civil, na redacção anterior à introduzida pelo Decreto-Lei n.º 303/2007, de 24 de Agosto, reapreciada em concreto a prova produzida e julgada improcedente a impugnação da decisão do tribunal de 1.ª instância sobre a matéria de facto, nada obstava a que o Tribunal da Relação confirmasse o julgado pelo tribunal «a quo», fazendo sua a fundamentação de facto e de direito da decisão impugnada, nos termos do n.º 5 do artigo 713.º citado, pelo que o acórdão recorrido não incorreu na omissão de pronúncia prevista na alínea d) do n.º 1 do artigo 668.º do mesmo Código. O Tribunal de revista apenas pode controlar o erro sobre a admissão por acordo quando o facto tiver sido julgado como admitido ou não admitido com vio...
...-336), uma declaração da Companhia de Seguros ZURICH, SA, mas a referência à Companhia de Segu...
A relação contratual de mediação de seguros legitima o mediador a receber de terceiro - o tomador do seguro - coisa móvel - o montante do prémio. Porém, esse montante não lhe pertence, foi-lhe entregue pelos tomadores dos seguros para que os entregasse à seguradora, constituindo-se o mediador mero detentor precário e obrigado, como qualquer pessoa que detém o que não é seu, a entregar a coisa móvel ao seu proprietário. Comete um crime de abuso de confiança aquele que escapando inteiramente à relação contratual de mediação de seguros, dissipa em proveito próprio os prémios recebidos.
... formulado contra o arguido pela demandante Zurich - Companhia de Seguros, S.A. e condenado este a pa...
I - A responsabilidade civil da concessionária das auto- estradas, pelos acidentes nelas ocorridos em consequência de objectos existentes nas faixas de rodagem, atravessamento de animais ou líquidos na via, tem natureza extracontratual, e decorre da circunstância de, sendo ela detentora de um poder de facto sobre essas vias, com o dever de as vigiar permanentemente e de assegurar aos utentes todas as condições de segurança e comodidade, pelo que se integra na previsão do n.° 1 do art. 493º, que estabelece uma presunção de culpa da concessionária, enquanto detentora da coisa, com obrigação de a vigiar e de assegurar o seu funcionamento em condições de segurança. II- A norma do art. 12.° da Lei n.° 24/2007, tem natureza interpretativa, aplica-se aos acidentes ocorridos antes da sua ent...
... Recorridos: Zurich - Companhia de Seguros S.A. e Companhia de Seguros...
Norma nº 13/2001-R - Determina que as empresas de seguros com sede em Portugal e as sucursais de empresas de seguros com sede fora do território da União Europeia que exploram o seguro agrícola de incêncio devem enviar ao Instituto de Seguros de Portugal informação estatística relativa a esse ramo de seguros.
...A. 1015 .. Zurich - Companhia de Seguros, S. A. 1017 .. Mútua dos A...
Da mera emissão de certificado provisório de seguro por mediador de seguros, desprovido de poderes para vincular a seguradora, num caso em que se provou que tal emissão não tinha subjacente uma real e efectiva intenção de celebração de um contrato, mas apenas aparentar erroneamente perante terceiros que tal contrato existiria, não pode inferir-se a existência de seguro válido e eficaz, que cubra a responsabilidade civil do lesante . 2. Na verdade, e como decorre da al. a) do nº1 do art. 20º do DL 522/85, a própria lei condiciona a prova do contrato à validade do certificado provisório – inferindo-se de tal regime normativo que a detenção de tal documento, emitido em termos irregulares, abusivos ou fraudulentos, sem que na sua base esteja, afinal, materialmente uma relação ...
... até 08-05-2002, na Companhia de Seguros Zurich, tendo sido anulado por falta de pagamento do pré...
...,49 – foi suportado pela Companhia de Seguros Zurich, onde o ofendido fez o seguro para o seu ve...
I - Se for determinada a existência de responsabilidade civil por parte do lesante, deve este, ou a seguradora para a qual ele tenha transferido a sua responsabilidade, ser condenado a pagar ao CNP o montante por este adiantado ao lesado a título de subsídio por morte, em cujos direitos se vê aquele legalmente sub-rogado. II - Os juros de mora sobre aquele montante deverão ser contabilizados a partir da decisão actualizadora e não a partir da citação ou notificação do pedido.
... (S) e (L) contra a demandada civil "Zurich - Companhia de Seguros, SA", condenando esta no pa...
... indicação dos nomes dos trabalhadores seguros, caso em que o tomador de seguro se limita a indic... infortunística para a seguradora "Zurich. S.A.”, cuja intervenção requereu. Concluiu ...
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