seguro reboque

1208 resultados para seguro reboque

  • Acórdão nº 323/05 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Abril de 2005 (caso NULL)

    I – O direito de regresso da seguradora em casos de abandono do sinistrado deve limitar-se à indemnização paga com base nos danos provocados pelo abandono ou no agravamento provocado por este nos danos resultantes do acidente . II – Afigura-se que no momento em que o condutor voluntariamente decide omitir o auxílio à vitima e afastar-se sem a socorrer já os danos resultantes do...

    ... um contrato de seguro do ramo automóvel, titulado pela apólice nº 90/062226, pelo qual ... de seguro, pagou de indemnizações ao lesado, de despesas de reboque, peritagem, reparação e parqueamento, de despesas hospitalares, de ...
  • Edital n.º 185/2019
    ... dos designados na alínea f) da Regra 3, do RIEAM - 72, o trem de reboque no qual o navio rebocado não disponha de máquina e/ou leme. (7) No porto ... entidade administrante do espaço a utilizar; (6) Comprovativos de seguro de responsabilidade civil e de acidentes de trabalho válidos; b) Caso o ...
  • Edital n.º 185/2019
    ... dos designados na alínea f) da Regra 3, do RIEAM - 72, o trem de reboque no qual o navio rebocado não disponha de máquina e/ou leme. (7) No porto ... entidade administrante do espaço a utilizar; (6) Comprovativos de seguro de responsabilidade civil e de acidentes de trabalho válidos; b) Caso o ...
  • Acórdão nº 398/21.7T8CBT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Fevereiro de 2023
    ... se encontra sub-rogada na posição da sua segurada, a tomadora do seguro do veículo ... -XZ-.., podendo reclamar dos réus os valores atinentes à ... ser abrangida pelo referido conceito a manobra de um trator com reboque no terreiro de uma quinta para colocar esse reboque num celeiro, o que ...
  • Acórdão nº 136/14.0TTBGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Março de 2017

    - Ocorrendo um acordo de troca de serviços pela prestação de ajuda em uma tarefa determinada, carrega de um reboque de lenha, não se pode configurar uma relação laboral nem tornajeira. - A tornajeira caracteriza-se pela cooperação e entre ajuda entre os diversos agregados, quer no empréstimo de alfaias e animais, quer em “braços para trabalhar”, sendo esta na base de um dia por um...

    ... , na execução do assim acordado, quando transportava lenha para o reboque do trator do R., o A. tropeçou num pau de madeira que lhe provocou ... não deixa de ser relevante, ter o autor celebrado um contrato de seguro de acidentes de trabalho na modalidade de prémio fixo para trabalhadores ...
  • Acórdão nº 2003.13.6TVLSB.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Abril de 2015
    ... ção desta a pagar ao Banco ... , em cumprimento dos contratos de Seguro Vida: a) o valor de €255.193,37, em dívida à data de 18/07/2012, no ... ônjuge da Autora embateu na traseira do veículo C- ( ... ), um semi-reboque de carga, que circulava na faixa mais à direita, sem que tivessem ficado ...
  • Regulamento n.º 557/2022
    ... passageiros em autocarro; ... e) Cópia do contrato de seguro de responsabilidade automóvel que abranja as viaturas que ... irão ... possa fazer-se nesse período deve o transportador promover o seu reboque imediato ... para garagem ou oficina ... 3 — Se o reboque se não fizer ...
  • Acórdão nº 12795/15.2T8ALM.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Maio de 2017
    ... em atender a pretensão do A. este foi forçado a proceder ao reboque da viatura, da oficina onde se encontrava, para a sua residência, no que ... ção da Ré, agindo em representação do Autor, o seu mediador de seguro automóvel enviou por correio electrónico comunicação na qual ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
    ... ção multilaterais e bilaterais; Criar um mercado alargado e seguro para os seus produtos e serviços através da redução ou eliminação de ... de infraestruturas e serviços dos portos, por exemplo, serviços reboque e pilotagem; c) À utilização de serviços marítimos auxiliares, bem ...
  • Acórdão nº 04A1767 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Junho de 2004 (caso NULL)

    1. É frequente os transitários assumirem, perante os interessados, os deveres próprios de transportadores. Caracteriza a actividade transitária a intermediação de transportes, onde designadamente o transitário não se obriga a transportar mas a celebrar contrato de transporte com terceiro a pedido e no interesse do cliente. 2. O contrato de transporte internacional rodoviário de mercadorias é...

    ... em camião semi-reboque" desta. Contratou com a 1ª R um seguro que, além do risco acidente de via\xC3" ...
  • Edital n.º 1037/2022
    ... 2,80 € ... Caravana/autocaravana/reboque: ... 1 — Até 6 m2 ... 2.12.1 — Taxa de Inscrição — Inclui o seguro de acidentes pessoais, cartão e procedimentos adminis- ... trativos ...
  • Acórdão nº 412/16. 8T8WD.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Outubro de 2019

    Sumário (do relator): O conhecimento de uma questão pode fazer-se tomando posição directa sobre ela, ou resultar da ponderação ou decisão de outra conexa que a envolve ou a exclui. Não ocorre nulidade da sentença por omissão de pronúncia quando nela não se conhece de questão cuja decisão se mostra prejudicada pela solução dada anteriormente a outra. Para que ocorra a inversão do ónus da prova,

    ... a: a) Proceder à reparação dos danos sofridos pelo veículo seguro, em resultado do acidente dos autos, cujo valor ascende a € 11.964,97, ... telefonema para a assistência da seguradora, ainda aguardou que o reboque chegasse ao local e apenas após o veículo ser carregado para o reboque ...
  • Portaria n.º 346/2023
    ... ções com diversas cargas, de forma a assegurar um transporte seguro e eficiente. 2 — Conhecimento dos procedimentos de preparação das ... Reboque (operação entre dois veículos aquáticos) No reboque, são consideradas ...
  • Aviso n.º 1381/2023
    ... c) Automóveis — por dia 2,50 € ... d) Reboque de carga — por dia 2,00 € ... Artigo 6.º ... Fornecimento de ... 1.1.1 — Inscrição anual (nova inscrição — inclui seguro e cartão) gratuito ... 1.1.2 — Preço de renovação (inclui seguro) ...
  • Acórdão nº 2311/16.4T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Março de 2018

    A empresa utilizadora de trabalho temporário não é um terceiro na relação de trabalho estabelecida entre o trabalhador e a empresa de trabalho temporário que o cede ao utilizador, porquanto, como destinatário do trabalho prestado, tem o direito de enquadrar e de orientar a prestação, definindo os termos e as condições em que esse trabalho é prestado. Consequentemente, não pode ser demandada nos

    ... Já a R. A. excepciona a respectiva ilegitimidade, por ser o seguro celebrado com a R. Continental um seguro facultativo e, assim, apenas ... João procedia a uma arrumação de material que transportava num reboque. (artigo 8º da petição inicial)-- i) E outro reboque, destinado ao ...
  • Decreto-Lei n.º 431/86, de 30 de Dezembro de 1986
    ... a navegação a vapor que deu sentido e expressão ao contrato de reboque. Daí o silêncio que quanto a ele faz o Código de Comércio francês. O ... e, na falta dessa estipulação, pelo percurso mais curto e seguro ... 2 - O contratante-rebocador é responsável pelos danos sofridos pelo ...
  • Acórdão nº 4057/13.4TBVCT de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Abril de 2016

    1. No âmbito do contrato de transporte internacional de mercadorias por estrada, a actuação com negligência grosseira por parte do transportador quanto à ausência dos procedimentos adequados a guardar a mercadoria é enquadrável no conceito de falta a que alude artº 29º, nº1, da Convenção relativa ao Transporte Internacional de Mercadorias por Estrada (CMR). 2. Pratica tal falta o transportador...

    ... Alega a autora que celebrou com a sociedade G., Ldª um contrato de seguro de transportes (mercadorias) tendo por objecto garantir o seguro das ... efectuado pelo camião da 2ª ré com a matrícula …EI e o semi-reboque L-… cuja cobertura exterior é de lona ... 17º Durante a execução ...
  • Edital n.º 694/2021
    ... ) O cumprimento de todas as obrigações legais; f) A existência de seguro cobrindo os riscos contra terceiros de todas as viaturas, os riscos de ... á o transporte do condutor ou autocondutor, bem como o reboque e posterior reparação da viatura em causa; c) Nas circunstâncias da ...
  • Edital n.º 963/2021
    ... ) O cumprimento de todas as obrigações legais; c) A existência de seguro cobrindo os riscos contra terceiros de todas as viaturas, os riscos de ... á o transporte do condutor ou auto condutor, bem como o reboque e posterior reparação da viatura em causa; c) Nas circunstâncias da ...
  • Edital n.º 522/2017
    ... 2 - Reboques a) O serviço de reboque no porto de Faro regula-se pelo preceituado no Decreto-Lei n.º 75/2001, ... , de 29 de setembro, designadamente quanto ao licenciamento e ao seguro de responsabilidade civil e de acidentes pessoais. d) As Entidades que ...
  • Edital n.º 522/2017
    ... 2 - Reboques a) O serviço de reboque no porto de Faro regula-se pelo preceituado no Decreto-Lei n.º 75/2001, ... , de 29 de setembro, designadamente quanto ao licenciamento e ao seguro de responsabilidade civil e de acidentes pessoais. d) As Entidades que ...
  • Regulamento n.º 276/2018
    ... ém dos designados na alínea f) da Regra 3, do RIEAM-72, o trem de reboque em que o navio rebocado não disponha de máquina e/ou leme. d) No porto ... abandonar o respetivo posto de acostagem e aguardar em local mais seguro. 3.1 - Condicionalismos Em situações de barra condicionada, o horário ...
  • Acórdão nº 524/11.4TBALQ.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Novembro de 2016

    I - Devendo as alegações ser entregues na Relação, por ter sido o tribunal que proferiu a decisão recorrida, nada impede o tribunal de comarca de receber e remeter o recurso para o tribunal competente. II - No caso de prova legal, o STJ pode apreciar se as regras legais foram devidamente observadas na decisão sobre a matéria de facto. III - A lei vigente aponta no sentido da indemnização ser...

    ... o veículo pesado de mercadorias, matrícula ... - ... - OH, e o semi-reboque, matrícula L-…, sua propriedade, e o veículo de matrícula ... - ... - , pertencente a CC e conduzido por DD, com contrato de seguro com a R., e culpa exclusiva da condutora do último veículo, que, ao ...
  • Regulamento n.º 965/2023
    ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... b) Subscrever um seguro de recheio para o espaço inscrito e apresentar, até ao início do ... cionamento do mesmo, sob pena de o veículo ser sujeito a reboque pela Polícia Municipal, cujos ... encargos inerentes à operação de ...
  • Acórdão nº 1661-07.5TBMTJ.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Junho de 2016

    -O direito de regresso da seguradora não se confunde, de todo, com o direito de indemnização que contra ela foi feito valer pelos lesados: com a satisfação desta indemnização - e só com essa satisfação - surge na esfera jurídico-patrimonial da seguradora um direito de crédito verdadeiramente novo, embora consequente à extinção da relação creditícia de indemnização anterior. -Daí que a R deva...

    ... um contrato de seguro para cobertura da responsabilidade civil do veículo ligeiro de ... capotado e provocado a queda da carga transportada pelo semi-reboque, na faixa de rodagem ... G.O veículo VC deixou impresso no pavimento um ...

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