Seguro de crédito

Contratos - como devem ser redigidos - (01 Janeiro 2007)

Contrato de compra e venda e mútuo com hipoteca e fiança

Almeida & Leitão, Lda

...a - O(s) mutuário(s) obriga(m)-se a manter um seguro de imóvel sobre o prédio ......a - O(s) mutuário(s) obriga(m)-se a manter seguro(s) de vida pelo prazo e montante do empré...

Diário da República, 10 Outubro 1977

Portaria n.º 641/77, de 10 de Outubro de 1977

Serie I

Autoriza a Companhia de Seguro de Créditos a adoptar no seguro de crédito externo as condições gerais da Apólice Seguro de Prospecção de Mercados.

Acórdão de Supremo Tribunal Administrativo nº 9831247, de 26 Novembro 1998

Recurso nº JTRP00024445, Ponente ALVES VELHO

I - A existência de um contrato de seguro de vida, pelo qual, falecido o segurado, a beneficiária fica liberta de certos encargos como por exemplo, os inerentes à cobrança de um crédito à habitação, não obsta a que a entidade bancária titular de um crédito hipotecário, possa accionar a dívida hipotecária através da execução. II - A eventual questão da nulidade do contrato de seguro deve ser dirimida entre a seguradora e os herdeiros da beneficiária do seguro, em acção própria. ...

Acórdão de Tribunal da Relação do Porto nº 9831247, de 26 Novembro 1998

Recurso nº JTRP00024445, Ponente ALVES VELHO

I - A existência de um contrato de seguro de vida, pelo qual, falecido o segurado, a beneficiária fica liberta de certos encargos como por exemplo, os inerentes à cobrança de um crédito à habitação, não obsta a que a entidade bancária titular de um crédito hipotecário, possa accionar a dívida hipotecária através da execução. II - A eventual questão da nulidade do contrato de seguro deve ser dirimida entre a seguradora e os herdeiros da beneficiária do seguro, em acção própria. ...

Actualização de Informação Legal & Económica - Núm. 4/2009, Abril 2009

Portugal e Angola duplicam linhas de Crédito de Apoio ás Exportações

Os Governos de Portugal e Angola criaram, por ocasião da visita do Presidente Angolano José Eduardo Dos Santos a Lisboa, duas novas linhas crédito de apoio às exportações entre os dois ...

Estudos de Direito dos Seguros - (28 Outubro 2008)

Conclusões

Luís Poças

O presente trabalho assumiu como objecto o seguro de capitalização, modalidade contratual de ......, quer à dogmática económica e actuarial dos seguros - que a enquadra no domínio geral dos seguros ...

Acórdão de Tribunal da Relação de Lisboa nº 0074221, de 01 Março 1994

Recurso nº JTRL00013787, Ponente HUGO BARATA

I - Não há omissão de pronúncia desde que se apreciem os problemas fundamentais e necessários à justa decisão da lide e ainda que se não tome conhecimento de todos os argumentos apresentados pelas partes. II - Tendo a apólice do seguro de crédito demarcado a sua vigência/eficácia/validade até 1982/10/30 e que "o sinistro" ocorrido em 1983/12/05, o contrato de seguro já era caduco, (artigos 270 e 298 n. 2, CC), quando aconteceu o facto que lhe seria referível, pelo que o pagamento que a segur...

Acórdão de Supremo Tribunal Administrativo nº 0074221, de 01 Março 1994

Recurso nº JTRL00013787, Ponente HUGO BARATA

I - Não há omissão de pronúncia desde que se apreciem os problemas fundamentais e necessários à justa decisão da lide e ainda que se não tome conhecimento de todos os argumentos apresentados pelas partes. II - Tendo a apólice do seguro de crédito demarcado a sua vigência/eficácia/validade até 1982/10/30 e que "o sinistro" ocorrido em 1983/12/05, o contrato de seguro já era caduco, (artigos 270 e 298 n. 2, CC), quando aconteceu o facto que lhe seria referível, pelo que o pagamento que a segur...

Estudos de Direito dos Seguros - (28 Outubro 2008)

O enquadramento legal do seguro de capitalização

Luís Poças

III.1 - Os ramos de seguros III.2 - (Sub)tipos contratuais do ramo “vida” III.2.1 - O artigo 124.º do decreto-lei n.º 94-b/98: aspectos gerais III.2.2 - Seguros de vida III.2.2.1 - Em caso de morte III.2.2.2 - Em caso de vida III.2.2.3 - Mistos III.2.2.4 - Em caso de vida com contra-seguro III.2.2.5 - Rendas III.2.2.6 - Seguros Complementares Dos Seguros De Vida III.2.3 - Seguros de nupcialidade e seguros de natalidade III.2.4 - Seguros ligados a fundos de investimento III.2.5 - Operações de ...

Estudos de Direito dos Seguros - (28 Outubro 2008)

O enquadramento legal do seguro de capitalização

Luís Poças

III.1 - Os ramos de seguros III.2 - (Sub)tipos contratuais do ramo “vida” III.2.1 - O artigo 124.º do decreto-lei n.º 94-b/98: aspectos gerais III.2.2 - Seguros de vida III.2.2.1 - Em caso de morte III.2.2.2 - Em caso de vida III.2.2.3 - Mistos III.2.2.4 - Em caso de vida com contra-seguro III.2.2.5 - Rendas III.2.2.6 - Seguros Complementares Dos Seguros De Vida III.2.3 - Seguros de nupcialidade e seguros de natalidade III.2.4 - Seguros ligados a fundos de investimento III.2.5 - Operações de ...