seguranca social empregadas domesticas

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95 documentos para seguranca social empregadas domesticas
  • CCT entre a URMA - União Regional das Misericórdias dos Açores e UIPSS - União de Instituições Particulares de Solidariedade Social e o Sindicato dos Profissionais dos Transportes, Turismo e Outros Serviços de Angra do Heroísmo - Revisão Global.

    ... a racionalização das tarefas domésticas, com vista a uma melhor organização familiar e ... boas condições de higiene e segurança na farmácia; presta colaboração às entidades ...As ajudantes de cozinha e empregadas de refeitório, são classificadas como ...

  • I - Em matéria de aplicação no tempo das leis sobre acesso às prestações sociais por morte de um dos membros de uma união de facto, foi prolatado o acórdão uniformizador de jurisprudência, de 15/03/2012, que fixou o seguinte: "A alteração que a Lei n° 23/2010, de 30 de Agosto, introduziu na Lei n° 7/2001, de 11 de Maio, sobre o regime de prestações sociais em caso de óbito de um dos elementos da união de facto beneficiário de sistema de Segurança Social, é aplicável também às situações em que o óbito do beneficiário ocorreu antes da entrada em vigor do novo regime." II - Desta forma, todos aqueles que não venham a adulterar a sua condição de membros sobrevivos de uma união de facto, pelo casamento ou por nova união de facto, encontram-se sempre na situação prevista na nova le...

    ..., o F… destinava às despesas domésticas, ao sustento de sua filha E… e ainda ao ... com empréstimo e os cônjuges ou são empregadas fabris ou comerciais. Pese embora o conhecimento ...

  • O Dr. Luís Miguel Santos Grego, vereador da Câmara Municipal de Mira, no uso de competência delegada, em cumprimento de deliberaçáo tomada por esta Câmara Municipal na sua reuniáo ordinária de 24 de Outubro de 2006, torna público que se encontra em fase de inquérito público, nos termos do disposto no artigo 118. do Código do Procedimento Administrativo, pelo período de 30 dias úteis a contar da presente publicaçáo, o Projecto de Regulamento de Funcionamento da Componente de Apoio à Família nos Estabelecimentos de Educaçáo Pré-Escolar da Rede Pública do Município de Mira.

    ... perante uma tarefa de alcance educativo e social da maior importância, que constitui para o nosso ... o agregado familiar, declaraçáo da segurança social ou do centro de emprego atestando a ...a) Para as empregadas domésticas e trabalhadores rurais, aplica-se a ...

  • Assim, nos termos e para efeitos do disposto no Capítulo I, da Parte IV, do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n. 442/91, de 15 de Novembro, com as alteraçóes introduzidas pela Lei n. 6/96, de 31 de Janeiro, se publica o referido projecto de Regulamento, devendo os interessados dirigir, por escrito, as suas sugestóes ao presidente da Assembleia Municipal, dentro do prazo de 30 dias a contar da data da respectiva publicaçáo.

    ... do respectivo subsídio, passado pela segurança social/centro de emprego. O cálculo será ...c) Para as empregadas domésticas e os trabalhadores rurais, aplica-se ...

  • A Dr.a Isaura Pedro, presidente da Câmara Municipal do Município de Nelas, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 118.o do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 442/91, de 15 de Novembro, que, durante o período de 30 dias a contar da data da publicaçáo do presente aviso no de regulamento de funcionamento dos serviços de apoio à família nos estabelecimentos de educaçáo pré-escolar da rede pública do município de Nelas, que foi presente à reuniáo ordinária desta Câmara Municipal realizada em 8 de Agosto de 2006, que se anexa.

    ... o agregado familiar, declaraçáo da segurança social ou do centro de emprego atestando a ...a) Para as empregadas domésticas e trabalhadores rurais, aplica-se a ...

  • Aprova o Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República do Montenegro, por outro, assinado no Luxemburgo em 15 de Outubro de 2007

    ... no domínio da justiça, liberdade e segurança, bem como da consolidação da segurança ... para coordenar os regimes de segurança social aplicáveis aos trabalhadores de nacionalidade ... que prestem um serviço ou sejam empregadas por um prestador de serviços na qualidade de ... 90 -- Outros: - - Das espécies domésticas: - - - De peso superior a 300 kg: - - - - ...

  • S Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA Decisão: NEGADA A REVISTA Sumário : 1. O dano biológico, perspectivado como diminuição somático-psíquica e funcional do lesado, com substancial e notória repercussão na vida pessoal e profissional de quem o sofre , é sempre ressarcível, como dano autónomo, independentemente do seu específico e concreto enq...

    ..., em termos de poder pôr em causa a segurança na aplicação do direito e o princípio da ... profissional bem como todas as lides domésticas. XX - Deixando assim de auferir quaisquer ... a recorrer à contratação de duas empregadas domésticas. BBB - A Autora teve despesas ... incapacitada de ter uma vida activa, social e profissional. Factos considerados nos termos ...

  • S Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA Decisão: NEGADA A REVISTA Sumário : 1. O dano biológico, perspectivado como diminuição somático-psíquica e funcional do lesado, com substancial e notória repercussão na vida pessoal e profissional de quem o sofre , é sempre ressarcível, como dano autónomo, independentemente do seu específico e concreto enq...

    ..., em termos de poder pôr em causa a segurança na aplicação do direito e o princípio da ... profissional bem como todas as lides domésticas. XX - Deixando assim de auferir quaisquer ... a recorrer à contratação de duas empregadas domésticas. BBB - A Autora teve despesas ... incapacitada de ter uma vida activa, social e profissional. Factos considerados nos termos ...

  • S Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA Decisão: NEGADA A REVISTA Sumário : 1. O dano biológico, perspectivado como diminuição somático-psíquica e funcional do lesado, com substancial e notória repercussão na vida pessoal e profissional de quem o sofre , é sempre ressarcível, como dano autónomo, independentemente do seu específico e concreto enq...

    ..., em termos de poder pôr em causa a segurança na aplicação do direito e o princípio da ... profissional bem como todas as lides domésticas. XX - Deixando assim de auferir quaisquer ... a recorrer à contratação de duas empregadas domésticas. BBB - A Autora teve despesas ... incapacitada de ter uma vida activa, social e profissional. Factos considerados nos termos ...

  • S Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA Decisão: NEGADA A REVISTA Sumário : 1. O dano biológico, perspectivado como diminuição somático-psíquica e funcional do lesado, com substancial e notória repercussão na vida pessoal e profissional de quem o sofre , é sempre ressarcível, como dano autónomo, independentemente do seu específico e concreto enq...

    ..., em termos de poder pôr em causa a segurança na aplicação do direito e o princípio da ... profissional bem como todas as lides domésticas. XX - Deixando assim de auferir quaisquer ... a recorrer à contratação de duas empregadas domésticas. BBB - A Autora teve despesas ... incapacitada de ter uma vida activa, social e profissional. Factos considerados nos termos ...

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