Seguranca Rodoviaria

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493 documentos para Seguranca Rodoviaria

- Declaração de rectificação n.º 1056/2010 - Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, de 31 de Maio de 2010
- Diário da República núm. 105, 31 de Maio de 2010
- Parte C - Governo e administração directa e indirecta do Estado
- Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
- Declaração de rectificação n.º 1405/2009 - Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, de 01 de Junho de 2009
- Diário da República núm. 105, 01 de Junho de 2009
- Parte C - Governo e administração directa e indirecta do Estado
- Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
- Decreto-Lei n.º 138/2010, de 28 de Dezembro de 2010
Estabelece o regime jurídico de novos procedimentos que contribuem para o aumento da segurança rodoviária, transpõe a Directiva n.º 2008/96/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Novembro, e procede à terceira alteração do Decreto-Lei n.º 77/2007 , de 29 de Março Resumo em linguagem clara | Summary in plain english
- Diário da República núm. 250, 28 de Dezembro de 2010
- Serie I
- Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações

- Declaração de rectificação n.º 604/2010 - Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, de 29 de Março de 2010
- Diário da República núm. 61, 29 de Março de 2010
- Parte C - Governo e administração directa e indirecta do Estado
- Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
- Despacho n.º 10897/2009 - Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, de 29 de Abril de 2009
- Diário da República núm. 83, 29 de Abril de 2009
- Parte C - Governo e administração directa e indirecta do Estado
- Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
- Despacho n.º 21240/2008 - Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, de 13 de Agosto de 2008
- Diário da República núm. 156, 13 de Agosto de 2008
- Parte C - Governo e administração directa e indirecta do Estado
- Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
- Despacho n.º 13228/2009 - Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, de 05 de Junho de 2009
- Diário da República núm. 109, 05 de Junho de 2009
- Parte C - Governo e administração directa e indirecta do Estado
- Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
- Louvor n.º 760/2009 - Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, de 23 de Outubro de 2009
- Diário da República núm. 206, 23 de Outubro de 2009
- Parte C - Governo e administração directa e indirecta do Estado
- Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
- Aviso n.º 10770/2009 - Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, de 12 de Junho de 2009
- Diário da República núm. 112, 12 de Junho de 2009
- Parte C - Governo e administração directa e indirecta do Estado
- Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
- Aviso n.º 10263/2009 - Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, de 29 de Maio de 2009
- Diário da República núm. 104, 29 de Maio de 2009
- Parte C - Governo e administração directa e indirecta do Estado
- Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária

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