Secretario-geral

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1.779 documentos para Secretario-geral

- Aviso n.º 168/2010, de 04 de Agosto de 2010
Torna público ter o Governo do Reino de Espanha depositado, junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 3 de Junho de 2010, os seus instrumentos de ratificação da Convenção sobre o Cibercrime, adoptada em Budapeste em 23 de Novembro de 2001, tendo formulado várias declarações
- Diário da República núm. 150, 04 de Agosto de 2010
- Serie I
- Ministério dos Negócios Estrangeiros
- Declaração de rectificação n.º 514/2009 - Assembleia da República - Secretário-Geral, de 19 de Fevereiro de 2009
- Diário da República núm. 35, 19 de Fevereiro de 2009
- Parte B - Assembleia da República
- Assembleia da República - Secretário-Geral
- Declaração de rectificação n.º 1240/2010 - Assembleia da República - Secretário-Geral, de 25 de Junho de 2010
- Diário da República núm. 122, 25 de Junho de 2010
- Parte B - Assembleia da República
- Assembleia da República - Secretário-Geral

- Declaração de rectificação n.º 33/2010 - Assembleia da República - Secretário-Geral, de 08 de Janeiro de 2010
- Diário da República núm. 5, 08 de Janeiro de 2010
- Parte B - Assembleia da República
- Assembleia da República - Secretário-Geral
- Declaração de rectificação n.º 1029/2009 - Assembleia da República - Secretário-Geral, de 09 de Abril de 2009
- Diário da República núm. 70, 09 de Abril de 2009
- Parte B - Assembleia da República
- Assembleia da República - Secretário-Geral
- Declaração de rectificação n.º 1659/2010 - Assembleia da República - Secretário-Geral, de 18 de Agosto de 2010
- Diário da República núm. 160, 18 de Agosto de 2010
- Parte B - Assembleia da República
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- Declaração de rectificação n.º 684/2009 - Assembleia da República - Secretário-Geral, de 04 de Março de 2009
- Diário da República núm. 44, 04 de Março de 2009
- Parte B - Assembleia da República
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- Declaração de rectificação n.º 963/2010 - Assembleia da República - Secretário-Geral, de 18 de Maio de 2010
- Diário da República núm. 96, 18 de Maio de 2010
- Parte B - Assembleia da República
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- Declaração de rectificação n.º 588/2009 - Assembleia da República - Secretário-Geral, de 26 de Fevereiro de 2009
- Diário da República núm. 40, 26 de Fevereiro de 2009
- Parte B - Assembleia da República
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- Despacho (extracto) n.º 29061/2008 - Assembleia da República - Secretário-Geral, de 12 de Novembro de 2008
- Diário da República núm. 220, 12 de Novembro de 2008
- Parte B - Assembleia da República
- Assembleia da República - Secretário-Geral

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