Prorroga, até 31 de Dezembro de 2010, a vigência do regime excepcional criado pelo Decreto-Lei n.º 48/2008 , de 13 de Março, para a contratação de empreitadas de obras públicas e a aquisição ou locação de bens e serviços destinados à instalação das Unidades de Saúde Familiar, bem como à instalação ou requalificação dos serviços de saúde integrados na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados
Estabelece os procedimentos de identificação e de protecção das infra-estruturas essenciais para a saúde, a segurança e o bem-estar económico e social da sociedade nos sectores da energia e transportes e transpõe a Directiva n.º 2008/114/CE , do Conselho, de 8 de Dezembro Resumo em linguagem clara
Estabelece o regime de atribuição de incentivos de fixação aplicável ao pessoal de enfermagem, aos técnicos de diagnóstico e terapêutica e aos técnicos superiores, bem como a outro pessoal de que os centros de saúde e unidades de saúde de ilha carecem.
Segunda alteração à Portaria n.º 178/2007 , de 9 de Fevereiro, que regulamenta o exercício das competências ou atribuições das diferentes entidades que participam na execução das intervenções sanitárias do Programa Nacional de Saúde Animal bem como a modalidade de apoios do Estado às acções executadas pelas organizações de produtores pecuários e, ainda, o pagamento pelos criadores das acções executadas pelos serviços oficiais
Traduzimos neste artigo a expressão HACCP por “ Análise de Perigos e Pontos de Controlo Críticos”, contrariando assim a tradução corrente que é “ Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controlo”, por duas razões. A primeira para a aproximar mais da tradução directa da frase inglesa, consagrada pelo Codex Alimentarius, que é Hazard Analysis Critical Control Point, que é: Análise de Perigos, Ponto de Controlo Crítico. Para que se traduzisse a segunda parte desta expressão por”pontos críticos de controlo” a expressão original inglesa seria: Critical Points of Control. A segunda, bem mais importante que a primeira, teve como intenção, reforçar a noção de que num sistema de gestão, todos os procedimentos que visam monitorizar o que quer que seja, são pontos de controlo...
Aprova o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição electrónica, bem como o regime transitório da receita manual de medicamentos.
... Regional, pelo Secretário Regional da Saúde, de acordo com o estabelecido nas alíneas a) e d)...
Aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde, bem como o respectivo Regulamento
...Esta consulta pode estar associada a várias formas de comunicação utili...
Primeira alteração à Portaria n.º 178/2007 , de 9 de Fevereiro, que regulamenta o exercício das competências ou atribuições das diferentes entidades que participam na execução das intervenções sanitárias do Programa Nacional de Saúde Animal bem como a modalidade de apoios do Estado às acções executadas pelas organizações de produtores pecuários e, ainda, o pagamento pelos criadores das acções executadas pelos serviços oficiais
Determina o valor a pagar por hora de formação nos cursos a efectuar pela Equipa de Formação da Saúde, bem como nos cursos a realizar pelos Núcleos de Formação das Unidades de Saúde.
Aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde, bem como o respectivo Regulamento, e aprova a lista de classificação dos hospitais para efeitos de facturação dos episódios da urgência
...Esta consulta pode estar associada a várias formas de comunicaçáo utiliz...
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