sapo adsl

• Navegando por águas turvas

Dos factos. Enquadramento jurídico. Conclusões.

... na prestação do serviço de Internet sapo ADSL até 4 MB. . No entanto, refere que a veloci...

• Revista portuguesa de Direito do Consumo
• Núm. 53, Março 2008

• Acórdão nº 1317/07-9 de Tribunal da Relação de Lisboa, 22 de Fevereiro de 2007

Introdução: É o objecto do presente recurso a decisão proferida pelo tribunal 'a quo', que, invocando a inadmissibilidade legal do pretendido pelo M Pº, por o considerar não subsumível na previsão do artº 187º do C.P.P., não ordenou a notificação da Portugal Telecom - PT - para fornecer os elementos que já lhe haviam sido solicitados, e que esta se recusara facultar, invocando o 'sigilo das telecomunicações', previsto na respectiva Lei de Bases (Lei nº 91/97, de 01 de Agosto) e na Lei de Protecção de Dados Pessoais no Sector das Telecomunicações (Lei nº 69/98, de 28 de Agosto). Sumário: I- Antes do mais, diga-se que estando-se no âmbito do direito processual penal, as lacunas, a existirem, sempre haverão de ser integradas nos termos previstos no artº 4º do C.P.P., mal se compreenden...

... número de horas facturadas dos utilizadores Sapo/ADSL que utilizaram a conta da Internet com o user...

• Acórdão nº 07P3316 de Supremo Tribunal de Justiça, 06 de Dezembro de 2007

- Perante as frequentes deficiências dos recursos dirigidos ao Supremo Tribunal de Justiça, tendo este Tribunal enveredado pela via de procurar, com esforço adicional, perscrutar o objecto e fundamento do recurso a partir do arrazoado apresentado pelos recorrentes, mesmo sem dirigir um convite que na maior parte das vezes não é completamente correspondido. - E já decidiu que «em vez de um pretenso convite à correcção, pouco compatível com o respeito devido à actuação técnica do subscritor, opta o Supremo Tribunal por conhecer, assim mesmo, do recurso, «responsabilizando» quem o deve ser pela apontada deficiência, ao respectivo recorrente devendo ser imputadas as eventuais nefastas consequências de a sua pretensão não ser entendida nas melhores condições, que seriam propiciadas a...

..., 2 baterias Li-On Siemens, c/s M35, 5 Kit´s Sapo ADSL, - 1 telemóvel Nokia 2650, com o IMEI ..; - ...