São Tomé e Príncipe
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Despacho n.º 533/2018
...ínio Policial entre a República Portuguesa e a República de São Tomé e Príncipe, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 25/90, de 5 de julho, com o ...
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Despacho n.º 533/2018
...ínio Policial entre a República Portuguesa e a República de São Tomé e Príncipe, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 25/90, de 5 de julho, com o ...
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Decreto-Lei n.º 212/2015 - Diário da República n.º 190/2015, Série I de 2015-09-29
... o Governo da República Portuguesa e o Governo da República de São Tomé e Príncipe celebraram, em 13 de abril de 2015, na cidade de São Tomé, ...
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Decreto n.º 16/2019
...ão entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé" e Príncipe Destinado à Criação da Escola Portuguesa de São Tomé e Pr\xC3"...
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Despacho n.º 11194/2017
...ínio Policial entre a República Portuguesa e a República de São Tomé e Príncipe, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 25/90, de 5 de julho, com o ...
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Despacho n.º 11194/2017
...ínio Policial entre a República Portuguesa e a República de São Tomé e Príncipe, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 25/90, de 5 de julho, com o ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 182/2016
...ão entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 97/2014 - Diário da República n.º 224/2014, Série I de 2014-11-19
...Tomé e Príncipe no Domínio da Fiscalização Conjunta de Espaços Marítimos ...
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Anúncio de procedimento n.º 10618/2021
...: Empreitada da Mudança de Instalações da Embaixada de São Tomé e Príncipe em Lisboa, sito na Av. de Berna n.º 24, 3.º Piso, em ...
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Portaria n.º 30/2018
... o Governo da República Portuguesa e o Governo da República de São Tomé e Príncipe celebraram, na cidade de São Tomé, um Acordo de Cooperação ...
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Despacho n.º 7257/2020
..., como oficial de ligação junto da Embaixada de Portugal em São Tomé e Príncipe.As obrigações decorrentes dos acordos bilaterais celebrados ...
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Despacho n.º 248/2021
... do Estado às obrigações de capital e juros da República de São Tomé e Príncipe.Considerando o Acordo Tripartido celebrado entre a República ...
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Despacho n.º 10673/2016
. Despacho n.º 10673/2016A Escola Portuguesa de São Tomé e Príncipe, criada pelo Decreto-Lei n.º 212/2015, de 29 de setembro ao ...
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Despacho (extrato) n.º 3143/2021
..., para a área da cooperação, na Embaixada de Portugal em São Tomé e Príncipe.1 - Por despacho do Secretário de Estado dos Negócios ...
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Despacho n.º 4038/2019
... República Portuguesa e o Governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe celebraram, em 13 de abril de 2015, um protocolo de ...
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Despacho n.º 4038/2019
... República Portuguesa e o Governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe celebraram, em 13 de abril de 2015, um protocolo de ...
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Despacho n.º 4444/2019
... República Portuguesa e o Governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe celebraram, em 13 de abril de 2015, um protocolo de ...
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Despacho n.º 4444/2019
... República Portuguesa e o Governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe celebraram, em 13 de abril de 2015, um protocolo de ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 252/2021
....º 252/2021Sumário: Deslocação do Presidente da República a São Tomé e Príncipe.Deslocação do Presidente da República a São Tomé e ...
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Decreto do Presidente da República n.º 106/2014 - Diário da República n.º 224/2014, Série I de 2014-11-19
...Tomé e. Príncipe no Domínio da Fiscalização Conjunta de Espaços Marítimos ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 131-D/2022
...ário para apoio direto ao Orça-mento Geral do Estado de São Tomé e Príncipe.Considerando a evolução positiva das relações entre a ...
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Despacho (extrato) n.º 4821/2017
..., na área da Cooperação, na Embaixada de Portugal em São Tomé e Príncipe.2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do ...
- Aviso de prorrogação de prazo n.º 1657/2021
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Despacho n.º 31/2023
... obrigações de capital e juros da Repú-blica Democrática de São Tomé e Príncipe.Considerando o Acordo Tripartido celebrado entre a República ...
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Despacho n.º 7173/2023
..., como oficial de ligação junto da Embaixada de Portugal em São Tomé e Príncipe, por um período de três anos. As obrigações decorrentes ...