Sao Tome e Principe

• Aviso n.º 255/2010, de 17 de Setembro de 2010

Torna público ter a República Federativa do Brasil e a República de Cabo Verde depositado, em 12 de Junho de 2006, os instrumentos de ratificação do Acordo do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, adoptado em São Tomé e Príncipe em 25 de Julho de 2004, e a República Democrática de São Tomé e Príncipe efectuado o respectivo depósito em 6 de Dezembro de 2006, o Acordo entrou em vigor no dia 1 de Janeiro de 2007, nos termos dos seus artigos 1.º e 3.º, que alteraram o artigo 3.º do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa

• Diário da República núm. 182, 17 de Setembro de 2010
• Serie I
• Ministério dos Negócios Estrangeiros

• Decreto n.º 7/2010, de 23 de Abril de 2010

Aprova o Acordo de Cooperação Económica entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe com o Objectivo de Reforçar a Estabilidade Macroeconómica e Financeira de São Tomé e Príncipe, assinado em São Tomé em 28 de Julho de 2009

• Diário da República núm. 79, 23 de Abril de 2010
• Serie I
• Ministério dos Negócios Estrangeiros

• Resolução da Assembleia da República n.º 110/2010, de 24 de Setembro de 2010

Aprova o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República de São Tomé e Príncipe, assinado em Lisboa em 22 de Julho de 2009

• Diário da República núm. 187, 24 de Setembro de 2010
• Serie I
• Assembleia da República

• Decreto n.º 8/2009, de 02 de Março de 2009

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República de São Tomé e Príncipe para o Reconhecimento Mútuo de Títulos de Condução, assinado em Lisboa a 22 de Abril de 2008

• Diário da República núm. 42, 02 de Março de 2009
• Serie I
• Ministério dos Negócios Estrangeiros

• Despacho conjunto

... Rodrigues, casado, natural da freguesia de São Pedro, concelho do Funchal, nasceu a 13 de Novembr... os seus trabalhos de investigação em São Tomé e Príncipe, culminando tais trabalhos com a publi...

• Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira núm. 130, 06 de Julho de 2006
• Série II
• Presidência do Governo Regional e Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais

• Decreto do Presidente da República n.º 98/2010, de 24 de Setembro de 2010

Ratifica o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República de São Tomé e Príncipe, assinado em Lisboa em 22 de Julho de 2009

• Diário da República núm. 187, 24 de Setembro de 2010
• Serie I
• Presidência da República

• Despacho N.º 735/2009 de 7 de Julho

Autoriza a concessão de um aval à SPRHI - Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-Estruturas, S.A..

... Internacional de Desenvolvimento Local, de São Tomé e Príncipe, projecto da iniciativa da Assoc...

• Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 127, 07 de Julho de 2009
• Série 2
• Secretário Regional da Presidência

• Aviso n.º 122/2009, de 02 de Dezembro de 2009

Torna público terem, em 10 de Março e em 3 de Novembro de 2009, sido emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades de São Tomé e Príncipe, em que se comunicou terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a República de São Tomé e Príncipe para o Reconhecimento Mútuo de Títulos de Condução, assinado em Lisboa em 22 de Abril de 2008

• Diário da República núm. 233, 02 de Dezembro de 2009
• Serie I
• Ministério dos Negócios Estrangeiros

• Anúncio (extracto) 5933/2007, de 06 de Setembro de 2007

Certifico que, por escritura pública lavrada no Cartório Notarial de Seixal - Paivas da Dr.a Maria de Fátima da Costa, em 2 de Abril de 2007, exarada com início a fls. 53 e 8 do livro de notas para escrituras diversas n.o 1, foi constituída uma associaçáo, sem fins lucrativos, com sede provisória na Rua do Soutelo, 11, 3.o, direito, Cruz de Pau, Amora, Seixal, constando dos respectivos estatutos que:

• Diário da República núm. 172, 06 de Setembro de 2007
• Serie II
• Associação para o Desenvolvimento Social, Solidariedade e Cooperação com São Tomé & Príncipe

• Despacho n.º 18167/2008, de 08 de Julho de 2008

Nomeação do subintendente José Ricardo Nazareth de Carvalho Figueira, como oficial de ligação junto da Embaixada de Portugal em São Tomé e Príncipe

• Diário da República núm. 130, 08 de Julho de 2008
• Parte C - Governo e administração directa e indirecta do Estado
• Ministérios dos Negócios Estrangeiros, das Finanças e da Administração Pública e da Administração Interna