São Tomé e Príncipe

Diário da República, 02 Abril 1991

Resolução n.º 11/91, de 02 de Abril de 1991

Serie I

VIAGEM DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A REPÚBLICA DE SAO TOME E PRINCÍPE.

Diário da República, 16 Dezembro 1986

Resolução n.º 31/86, de 16 de Dezembro de 1986

Serie I

Viagens do Presidente da República a São Tomé e Príncipe e a Cabo Verde.

Diário da República, 23 Abril 2010

Decreto n.º 7/2010, de 23 de Abril de 2010

Serie I

Aprova o Acordo de Cooperação Económica entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe com o Objectivo de Reforçar a Estabilidade Macroeconómica e Financeira de São Tomé e Príncipe, assinado em São Tomé em 28 de Julho de 2009

Diário da República, 25 Junho 1987

Decreto n.º 23/87, de 25 de Junho de 1987

Serie I

APROVA O ACORDO RELATIVO A ASSISTÊNCIA TÉCNICA ENTRE PORTUGAL E A REPÚBLICA DE SAO TOME E PRINCÍPE NOS DOMÍNIOS DA METEOROLOGIA E DA GEOFÍSICA CELEBRADO EM SAO TOME EM 8 DE DEZEMBRO DE 1986.

Diário da República, 14 Janeiro 1997

Decreto n.º 3/97, de 14 de Janeiro de 1997

Serie I

Aprova e publica o Protocolo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe Relativo à Gestão e Funcionamento do Centro Hospitalar de São Tomé, assinado em Lisboa aos 19 de Julho de 1996.

Diário da República, 28 Dezembro 2000

Despacho conjunto n.º 1181-A/2000, de 28 de Dezembro de 2000

Serie II

Autoriza a Agência Portuguesa de Apoio ao Desenvolvimento (APAD), a participar na constituição e instalação, em São Tomé e Principe, de uma sociedade comercial de direito privado, a denominar-se de SPI - Sociedade de Promoção, de Investimentos, S.A.R.L., destinada à promoção, realização e desenvolvimento de oportunidades de investimento com vista à progressiva inserção da economia de São Tomé e Principe nos sistemas económicos regional e mundial.

Acórdão de Supremo Tribunal Administrativo nº 041774, de 01 Julho 1997

Recurso nº JSTA00047861, Ponente ADELINO LOPES

I - Os funcionários das exprovíncias ultramarinas não carecem de possuir a nacionalidade portuguesa para terem direito á aposentação solicitada ao abrigo do art. 1 n. 1 do DL 362/78 de 28 de Novembro. II - Sendo o funcionário natural de São Tomé e Príncipe e nacional deste estado, não obsta ao entendimento referido em I a existência do acordo celebrado entre Portugal e S. Tomé e Príncipe constante do DL 550-N/76, de 12 de Julho.

Diário da República, 27 Julho 1990

Decreto n.º 33/90, de 27 de Julho de 1990

Serie I

APROVA O PROTOCOLO ADICIONAL (RELATIVO A REINSTALAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA TVE NA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE SÃO TOMÉ E PRINCIPE) AO ACORDO DE COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE SÃO TOMÉ E PRINCÍPE.

Diário da República, 16 Julho 2004

Resolução n.º 51/2004, de 16 de Julho de 2004

Serie I

Dá assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República à República Democrática de São Tomé e Príncipe.