saneamento financeiro

• Resolução n.º 61/86, de 31 de Julho de 1986

Dá nova redacção a alguns pontos da resolução do Conselho de Ministros de 1 de Agosto de 1985 (esquema de saneamento financeiro para as cooperativas agrícolas).

• Diário da República núm. 174, 31 de Julho de 1986
• Serie I
• Presidência do Conselho de Ministros

• Despacho conjunto n.º 26/2003, de 13 de Janeiro de 2003

Nomeia uma comissão que tem por objecto acompanhar a implementação das seguintes medidas: a) Saneamento financeiro da Casa do Douro; b) Alteração institucional da Região Demarcada do Douro.

• Diário da República núm. 10, 13 de Janeiro de 2003
• Serie II
• Ministério Das Finanças; Ministério Da Agricultura Desenvolvimento Rural E Pescas

• Portaria N.º 69/1996 de 17 de Outubro

Regulamenta os apoios ao saneamento financeiro das pequenas empresas regionais, comerciais e industriais (APER II), criadas pela Resolução n.º 80/96, de 2 de Maio

• Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 42, 17 de Outubro de 1996
• Série 1
• S.R. da Juventude Emprego Comércio Indústria e Energia

• Portaria n.º 494/82, de 12 de Maio de 1982

Autoriza a Radiodifusão Portuguesa, E.P., a emitir um empréstimo, por obrigações, para saneamento financeiro, até ao montante de 452 000 contos.

• Diário da República núm. 109, 12 de Maio de 1982
• Serie II
• Presidência Do Conselho De Ministros; Ministério Das Finanças E Do Plano

• Resolução n.º 1354/2004

Autoriza a criação de uma linha de crédito bonificado a favor das empresas de bordados, tapeçarias e vimes da Madeira, enquadradas no âmbito da reestruturação do sector, destinada a promover o saneamento financeiro das mesmas ou ao financiamento complementar dos projectos empresariais.

• Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira núm. 122, 13 de Outubro de 2004
• Série I
• Presidência do Governo Regional

• Portaria N.º 10/1991 de 26 de Fevereiro

Cria o sistema de apoio ao saneamento financeiro das explorações agro-pecuárias

• Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 9, 26 de Fevereiro de 1991
• Série 1
• S.R. das Finanças e Planeamento, S.R. da Agricultura e Pescas

• Resolução N.º 80/1996 de 2 de Maio

Cria apoios ao saneamento financeiro de pequenas empresas regionais, comerciais e indústriais (APERII)

• Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 18, 02 de Maio de 1996
• Série 1
• Governo Regional dos Açores

• Decreto-Lei n.º 146/78, de 19 de Junho de 1978

Estabelece as condições a observar pelas empresas públicas na emissão de obrigações, visando o seu saneamento financeiro.

• Diário da República núm. 138, 19 de Junho de 1978
• Serie I
• Ministério Das Finanças E Do Plano

• Resolução n.º 17/89, de 24 de Abril de 1989

APROVA A DISTRIBUIÇÃO DE INDEMNIZAÇÕES COMPENSATORIAS, SUBSÍDIOS NAO REEMBOLSÁVEIS, FINANCIAMENTO DE INVESTIMENTOS E SANEAMENTO FINANCEIRO EM EMPRESAS DO SECTOR PÚBLICO, CONSTANTES DO QUADRO ANEXO A ESTA RESOLUÇÃO, DO QUAL FAZ PARTE INTEGRANTE.

• Diário da República núm. 95, 24 de Abril de 1989
• Serie I
• Presidência do Conselho de Ministros

• Decreto-Lei n.º 212/87, de 28 de Maio de 1987

CRIA UMA LINHA DE CRÉDITO ATE AO MONTANTE DE 12 MILHÕES DE CONTOS PARA SANEAMENTO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS QUE RECORREM AOS CONTRATOS DE REEQUILIBRIO FINANCEIRO.

• Diário da República núm. 122, 28 de Maio de 1987
• Serie I
• Ministério Do Planeamento E Administração Do Território