saneamento economico financeiro
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Lei n.º 12/2022
...Portugal 2030 e do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu (MFEEE) 2014-2021. ...saneamento de águas residuais urbanas ou de gestão de ...
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Lei n.º 42/2016
... por fundos europeus e pelo Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu (MFEEE), incluindo ... nos municípios em situação de saneamento ou de rutura 1 - Os municípios que, em 31 de ...
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Resolução N.º 18/1991 de 29 de Janeiro
...1 - Apoiar o saneamento económico-financeiro da UNICOL, mediante a ...
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Resolução N.º 70/1984 de 15 de Maio
... ainda que, sem o acordo de saneamento económico financeiro, a empresa dificilmente ...
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Portaria N.º 1/1983 de 25 de Janeiro
..., tendo como objectivo principal o saneamento económico-financeiro das empresas de interesse ...
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Resolução N.º 2/1985 de 29 de Janeiro
...com vista ao seu saneamento económico-financeiro, nos termos do n.º 3 do ...
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Resolução N.º 267/1984 de 18 de Dezembro
...1. Homologar o acordo de saneamento" económico financeiro a celebrar entre a empresa \xC2"...
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Resolução N.º 301/1984 de 31 de Dezembro
...1. Homologar o acordo de saneamento económico financeiro a celebrar entre a empresa ...
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Resolução N.º 198/1984 de 11 de Setembro
...1. Homologar o acordo de Saneamento Económico Financeiro a celebrar entre a ...
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Resolução N.º 302/1984 de 31 de Dezembro
...1. Homologar o acordo de saneamento" económico financeiro a celebrar entre a empresa \xC2"...
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Resolução N.º 268/1984 de 18 de Dezembro
...1. Homologar o acordo de saneamento económico financeiro a celebrar entre a empresa ...
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Decreto-Lei n.º 126/87, de 17 de Março de 1987
... de viabilização e acordos de saneamento económico-financeiro. Nestes termos: No uso da ...
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Decreto-Lei n.º 660/74, de 25 de Novembro de 1974
... normalmente para o desenvolvimento económico do País e para a satisfação dos interesses ...ão do Estado na obtenção de auxílio financeiro extraordinário nos termos do artigo 6.º; c) ... caso disso, impor medidas de prévio saneamento económico e financeiro e a realização de ...
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Decreto-Lei n.º 237/79, de 25 de Julho de 1979
... económica e que sejam objecto de saneamento económico-financeiro, importa providenciar no ...
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Resolução N.º 249/1983 de 27 de Dezembro
...1. Homologar o acordo de saneamento económico financeiro a celebrar entre a ...
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Acórdão nº 018487 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Junho de 2003
I - O desvio de poder é o vício do acto atinente ao elemento fim que, se verifica, quando nos actos de matriz discricionária o motivo principalmente determinante da respectiva prática não condiz com o fim que a lei previu ao conceder tal discricionariedade. II - As medidas previstas nos artigos 20 e 24 do DL 422/76 de 29 de Maio foram estabelecidas na lei com a finalidade de se obter o...
... que decidiu o acórdão recorrido, o saneamento económico-financeiro das empresas ... -
Resolução N.º 250/1983 de 27 de Dezembro
...1. Homologar o acordo de saneamento económico financeiro a celebrar entre a AMOC - ...
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Decreto Regional N.º 27/1982/A de 3 de Setembro
...Saneamento económico-financeiro de empresas de interesse ...
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Decreto Regional n.º 27/82/A, de 03 de Setembro de 1982
Decreto Regional n.º 27/82/A Saneamento económico-financeiro de empresas de interesse ...
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Decreto Regional n.º 27/82/A, de 03 de Setembro de 1982
Decreto Regional n.º 27/82/A Saneamento económico-financeiro de empresas de interesse ...
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Decreto-Lei n.º 907/76, de 31 de Dezembro de 1976
... afectasse o normal desenvolvimento económico do País, tendo sido sua preocupação dominante ...ão da intervenção e à promoção do saneamento económico e financeiro das empresas deve ser ...
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Decreto-Lei n.º 145/88, de 27 de Abril de 1988
... acelerar a conclusão de processos de saneamento económico e financeiro de empresas, que têm ...
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Despacho normativo n.º 27/77, de 05 de Fevereiro de 1977
... vista a um adequado dimensionamento financeiro das mesmas e a uma equilibrada proporção entre ...ível, no âmbito das propostas de saneamento económico-financeiro aprovadas nos termos do ...
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Resolução N.º 19/1992 de 13 de Fevereiro
... sinais de agravamento da situação económico-financeira de ambas, o Secretário Regional da ... as medidas a tomar, com vista ao saneamento económico e financeiro das respectivas ...
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Decreto-Lei n.º 126/78, de 03 de Junho de 1978
..., de 2 de Abril, para o reequilíbrio financeiro de empresas privadas por ele abrangidas, e bem ... conveniente, dado o seu significado económico, prorrogar até 31 de Dezembro de 1978 o prazo ...