salvados para venda

258 resultados para salvados para venda

  • Acórdão nº 10192/15.9T8STB.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Setembro de 2021

    I – O que está em causa na indemnização do dano da privação do uso é o pagamento do valor necessário à aquisição de um veículo com características idênticas às do veículo destruído, pagamento que tanto é “necessário” antes, como após a venda do “salvado”, venda essa que apenas poderá minorar o dano da perda. II - Não reposta a situação anterior ao evento lesivo, as

    ...ção pela privação de uso não deveria ter como limite a data da venda do salvado, mas sim a data do pagamento efectivo da indemnização devida ...ículo em questão foi adquirido pelo seu pai a um negociante de salvados em .., cfr. e-mail de fls…. XXIV. Sendo que esta informação não foi ...
  • Acórdão nº 03A592 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Março de 2003
    ... nomeadamente tentando minorar os prejuízos, com o aproveitamento da venda para terceiros dos salvados para queijo fundido !! 7 - E tudo ocorrendo ...
  • Decreto-Lei n.º 295-A/90, de 21 de Setembro de 1990
    ..., de adelo, ferro-velho, antiguidades e móveis usados, de compra e venda de livros usados, de ourivesaria e oficina de ourivesaria, relativamente a ... transacção se tenha efectuado, as existências ou as vendas de salvados de veículos automóveis, com indicação, conforme os casos, da ...
  • Decreto-Lei n.º 275-A/2000, de 09 de Novembro de 2000
    ... de moeda falsa; c) Vigiar e fiscalizar os estabelecimentos de venda ao público de aparelhos electrónicos e informáticos ou que prestem ... transacção se tenha efectuado, as existências ou as vendas de salvados de veículos automóveis, com indicação, conforme os casos, da ...
  • Acórdão nº 1594/11.0TBFIG.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 16 de Setembro de 2014

    I – A indicação do artigo 41º, nº 1, alínea c) do DL 291/2007 (seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel) de corresponder a “perda total” do veículo sinistrado a situação em que “o valor estimado para a reparação, adicionado do valor dos salvados, ultrapassa 100% ou 120% do valor venal do veículo consoante se trate respectivamente de um veículo com menos ou...

    ... viatura, opondo ao valor desta (€5.730,11) o valor venal e dos salvados (respectivamente €600,00 + €100,00)[5]. 1.2. Foi o processo julgado ...] estritamente ao valor de mercado do bem (no sentido do seu valor de venda) seria converter a responsabilidade civil numa forma de expropriação ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 9/2019
    ...P. (ICNF, I. P.), nomeadamente provenientes da venda de madeira ardida das matas públicas, e por verbas a inscrever no ..., os trabalhos de estabilização de emergência e de recolha de salvados ainda em curso, bem como ...
  • Acórdão nº 105/18.1T8PVL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Setembro de 2020

    a. No contrato de seguro, em que a seguradora se substitui ao segurado na assunção das consequências patrimoniais decorrentes da verificação do risco de sinistro, os riscos cobertos têm que constar do texto da apólice, como determina o artigo 37º, nº 2, alínea d) do Regime Jurídico do Contrato de Seguro. b. Em regra, nestes contratos, a definição do risco é efetuada em dois momentos: primeiro...

    ... e constar do respectivo elenco factual da sentença, quanto aos salvados que os mesmos foram vendidos à empresa indicada pela própria R. na carta ... sido removido pelo A.” Não pode considerar-se que confirma a venda e muito menos pelo preço que o Autor refere. Na petição inicial o ...
  • Acórdão nº 4613/2004-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Outubro de 2004
    ... realizada pelos Serviços da ora demandada, que avaliou os salvados em Esc: 150.000800; 55) (JB) depois de ter colocado o motociclo em venda, ...
  • Acórdão nº 73/13.6TBSCD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 24 de Junho de 2014

    1. O facto de um condutor incorrer em contra-ordenação no momento em que intervém num acidente não o responsabiliza necessária e automaticamente pela produção do mesmo, mas apenas quando, perante dinâmica do acidente, se concluir que o comportamento contravencional correspondeu a uma das condutas possíveis de causarem acidentes do tipo que a lei quis prevenir e evitar ao tipificá-las como infracçã

    ... o valor do veículo e a de 3.210,00 €, como sendo o valor dos salvados. Os factos vertidos nos quesitos 6.º, 10.º, 12.º, 23.º a 27.º e ... Desde logo porque tal valor é fixado na perspectiva da venda de um outro veículo, com a retoma do Passat, para revenda, com a ...
  • Acórdão nº 177/18.9T8FLG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Julho de 2020

    .O regime jurídico do contrato de seguro, aprovado pelo DL 72/2008, consagra no artº 128º, 130/1 e 132/1 o “princípio indemnizatório”, estando a prestação devida pelo segurador limitada ao dano decorrente do sinistro até ao montante do capital seguro, sendo que no seguro de coisas, o dano a atender para determinar a prestação devida pelo segurador é o do valor do interesse seguro ao...

    ... que terá tido um anúncio de um veículo como o do Autor para venda pelo preço de € 12.500, admitindo poder valer € 14.000/€ 15.000, o ...aceitou, deduzido do valor dos salvados, em vez do valor fixado na sentença recorrida, correspondendo ao valor de ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2018
    ... conjunto de medidas do Programa, destacando-se a reserva de solo; a venda e o arrendamento forçado de prédios urbanos, cujos proprietários não ... o pinheiro-bravo, pelo que a sua remoção e a valorização de salvados em povoamentos florestais ardidos reveste-se de uma importância ...
  • Portaria n.º 256/2021
    ...ão ou transação), por abate ou desapareci- mento do bem, pela venda de imóveis, pela cessação da afetação, da reserva de uso, do direito ...ão de bens furtados em registos de objetos transa- cionados e de salvados. Análise e tratamento de relações e listas de objetos transacionados ...
  • Acórdão nº 1428/16.0T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Maio de 2017

    I- A reparação do veículo só deve ser feita se não for excessivamente onerosa para o devedor, avaliando-se essa onerosidade pela diferença entre o valor da reparação e o valor patrimonial da viatura na esfera patrimonial do lesado. II – Haverá que atender, outrossim, à possibilidade do lesado adquirir, com o valor de substituição, uma viatura equivalente à sua. III – O dano da...

    ... para a reparação dos danos sofridos, adicionado do valor dos salvados, ultrapasse 100 % ou 120 % do valor venal do veiculo imediatamente antes ...-se anunciado em 17/03/2016, no site www.standvirtual.com, para venda, pelo preço de € 2.000,00, com indicação desse valor ser negociável, ...
  • Decreto-Lei n.º 137/2019
    ... transacionados, incluindo os que lhes tenham sido entregues para venda ou permuta, a pedido ou por ordem de outrem. 5 - A obrigação referida no ... PJ com competência territorial, as existências ou as vendas de salvados de veículos automóveis por si efetuadas, até ao dia 5 do mês seguinte, ...
  • Acórdão nº 1030/14.0TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 29 de Setembro de 2016

    1-No contrato de locação financeira “Caso o locatário financeiro tenha continuado a pagar as rendas vencidas após a perda do bem, não reclamando o locador a indemnização da seguradora, nem se prevalecendo do direito à resolução do contrato, a única forma de restabelecer o equilíbrio contratual consiste na possibilidade de o locatário poder demandar conjuntamente o locador e a seguradora,...

    ..., para além do mais, comunica que o não pretende ficar com os salvados e que a Recorrente deveria proceder à recolha do veículo e a testemunha ..." Situada entre a compra e venda e a locação (a curto prazo), diz Leite de Campos, in " A locação ...
  • Acórdão nº 1060/16.8T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Janeiro de 2017

    I. Não se provando prejuízos concretos consequência da privação do uso de veículo, a indemnização por tal privação será encontrada com recurso à equidade dentro dos limites do que se tiver provado (art. 566, n.º 3, do CC), o que nos remete para a uma ponderação das circunstâncias reais, e não para uma resposta em abstrato. Mesmo considerando que se trata de uma viatura de 7 lugares e que o...

    ...-xx-xx no montante de € 7.000,00, com o qual abateria ao preço da venda da viatura a adquirir.”, Dúvidas não pode haver de que houve, de ... viatura o valor venal, antes do acidente, de € 3.500,00 e aos salvados o montante de € 306,00, propôs aquela indemnizar o A. na importância ...
  • Acórdão nº 09178/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Fevereiro de 2018

    I. A AT pode lançar mão de elementos obtidos através de fiscalização cruzada, junto de outros contribuintes, porém, não se pode bastar com esses elementos (indícios externos), tem necessariamente de obter alguns indícios junto do contribuinte (indícios internos) que, ainda que conjugado com aqueles outros, conduzam à elevada probabilidade de que as facturas não correspondem a operações efectivas (

    ... não ferrosos designadamente cobre e alumínio, cujo preço de venda é mais elevado. Paralelamente constata-se a evolução do Custo da ...de .., NIF: … - Apartado 128 - ..: v Daniel Cláudio .. da ..(Salvados ..), NIF: … Travessa Central do Carvalhido, 109 - Moreira - Maia; v ...
  • Acórdão nº 183/15.5T8CBT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Fevereiro de 2017

    1-O seguro de responsabilidade civil automóvel por danos próprios é, como o próprio nome indica, um seguro de danos, sendo-lhe aplicável o regime jurídico do contrato de seguro (LCS), estabelecido pelo Decreto-Lei nº 72/2008, de 16.04. 2-A questão do sobresseguro e a consagração do principio do indemnizatório, que vinha sendo objecto de expressa regulação no art. 435.º do CCom, é actualmente...

    ... é de €4600,00; Mais, após o leilão online promovido pela UON Salvados, o salvado teve como melhor licitação o montante de €1210,00, pelo que ...úncios do site «Standvirtual» (a maior plataforma da internet de venda de carros usados em Portugal) como forma de contestar esse valor. Uma vez ...
  • Acórdão nº 249/14.9TJPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Abril de 2015

    I - O ónus imposto ao recorrente que impugna a matéria de facto constantes do artigo 640.º do CPCivil, teve em vista essencialmente a situação em que a pretensão daquele se funda na existência de provas que conduzem a um resultado probatório diferente daquele que foi acolhido na decisão sob censura. II - Porém, estes casos não esgotam todo o universo das situações passíveis de motivar o...

    ... à data da sua aquisição, porquanto correspondente ao valor de venda do mesmo e naquela mesma data foi o veículo JG objecto de registo da ... da apelante e sem prejuízo da franquia aplicável e do facto dos salvados-avaliados em € 2.570,00-terem ficado na posse do apelado. IX. Face ao ...
  • Acórdão nº 1745/11.5TBFIG.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Setembro de 2015

    I. – A acção mediante a qual o credor actua em sub-rogação do devedor assume uma natureza de garantia conservatória relativamente ao património do devedor. II. – São requisitos de uma actuação em sub-rogação: a) existir uma obrigação efectiva; b) ter o devedor direitos de conteúdo patrimonial que não exerça e cujo exercício não seja reservado por lei ao seu titular; c) ser esse...

    ... tinha um valor de cerca de €68.000, acrescido de IVA (em caso de venda"). 12. O aluguer diário de uma máquina igual a esta custava, ao tempo, \xE2\x82"...ção a prestar ao Banco segurado, além de se deduzir o valor dos salvados e a franquia contratual de 10%, no mínimo de € 375. 23. Não se ...
  • Acórdão nº 1131/10.4TBPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Janeiro de 2014

    I – O interesse que releva para efeitos de celebração de um contrato de seguro – e cuja inexistência determina a nulidade do contrato, nos termos do art. 428º do Código Comercial – pressupõe a existência de uma relação jurídica relevante, de natureza económica e patrimonial, com a coisa segura. II – Ainda que, em dado momento, não tenha o seu uso e fruição, o...

    ... Mais alega que o valor venal do veículo era de 19.300,00€ e os salvados, que ficaram na posse do Autor, valiam 1.000,00€, para além de existir ...ção se assim o pretender –, dispondo dela e realizando pela sua venda, se assim o quiser, o valor monetário correspondente e é no seu ...
  • Decreto-Lei n.º 82/2021
    ... intervenções de estabilização de emergência e de gestão de salvados e vegetação queimada, sempre que se verifiquem situações de perigo ...4 - A câmara municipal pode proceder à apropriação e venda do material lenhoso com valor comercial resultante da operação ...
  • Acórdão nº 29185/12.1T2SNT.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Fevereiro de 2017

    I-Nos termos do nº 2 do art. 15º do cit. DL. Nº 291/2007, de 21 de Agosto, o seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel também garante a satisfação das indemnizações devidas pelos autores de furto, roubo e de furto de uso. II-Esta disposição abarca assim as situações em que o poder de facto, a direcção efectiva do veículo, enfim, o risco inerente à sua circulação, por força do furto

    ... de € 12.319,10; -Com base na peritagem efectuada, foram os salvados do veículo .. avaliados em € 160,00; -Apurou-se, com base na pesquisa ... -Para além da venda directa ao público naquele estabelecimento, o autor mantém o sítio ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 137/2019 . Aprova a nova estrutura organizacional da Polícia Judiciária
    ...lhes tenham sido entregues para venda ou permuta, a pedido ou por ordem de outrem. 5 - A obrigação referida no ...salvados de veículos automóveis por si efetuadas, até ao dia 5 do mês seguinte, ...
  • Acórdão nº 1306/13.4TBMCN.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Fevereiro de 2015

    I - O valor indicado por uma seguradora como valor de mercado de um veículo, em caso de perda total, corresponde à indicação, por ela, do valor de substituição do veículo. II - Cabe ao lesado alegar e provar factos tendentes a aumentar esse valor de substituição. III - Se o valor da reparação estiver acima 20% deste valor de substituição, em princípio a seguradora só será obrigada a pagar a...

    ... 70% do valor venal do veículo à data do acidente] e que o valor de venda do mercado é de 2000€ e o valor do veículo acidentado é de 250€ ... 33. Os salvados foram avaliados pela 2ª ré em 250€. *Da impugnação da decisão ...

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