I - No que respeita ao dano morte, que representa o bem mais valioso da pessoa e simultaneamente o direito de que todos os outros dependem, a compensação atribuída pelo STJ tem oscilado, nos últimos anos, entre € 50 000 e € 80 000, com ligeiras e raras oscilações para menos ou para mais. II - Considerando a juventude da vítima, com 27 anos de idade à data do acidente, e o futuro radioso que tinha à sua frente, e atendendo a que não há, no caso, que ponderar a situação económica do lesante, visto que não é o seu património, mas sim o da seguradora, que suportará o pagamento da indemnização, entende-se que é de elevar para € 75 000 a compensação de € 60 000, fixada pela 1.ª instância e mantida pela Relação, pelo dano da morte. III - No que respeita às indemniz...
... acidente o veículo ligeiro de passageiros, Opel Corsa, era conduzido por LL. 12 - Cujos pais, FF ..., conforme documenta o valor dos salvados que é de € 0,00. 26 - O veículo encontrava-se...
Sumário - Recurso sobre a decisão da matéria de facto 1. A censura da decisão da matéria de facto não pode assentar, de forma simplista, no ataque da fase final da formação da convicção do tribunal, mas na violação de qualquer dos passos para a formação de tal convicção, designadamente porque não existem os dados objectivos em que assenta ou porque foram violados princípios de aquisição desses dados ou não houve liberdade de formação da convicção. Assentando a decisão recorrida na atribuição de credibilidade a uma fonte de prova em detrimento de outra, com base na imediação, tendo por base um juízo objectivável e racional, só haverá fundamento válido para proceder à sua alteração caso se demonstre que tal juízo contraria as regras da experiência comum. O depoimento de co-arg...
... 13. Um deles aproximou-se da viatura marca Opel modelo Frontera, matricula 15-18-QZ que ali se ach... 344. Vendeu os salvados pelo valor de 8 500 euros. *****1.2. Factos Não P...
No caso de se apurar a existência de danos, mas não haver lugar à .reconstituição natural - por esta não ser possível, não reparar integralmente os danos ou ser excessivamente onerosa para o devedor -, e não haver elementos para fixar o objecto ou a quantidade, deve o tribunal condenar no que vier a ser liquidado em execução (art° 661°, n° 2, do C.P.C.). O tribunal só deve julgar equitativamente, de acordo com o disposto no n° 3 do art° 566° do C.C., se não puder ser averiguado o valor exacto dos danos. Não estando apenas em dúvida a fixação do objecto ou da quantidade, não deve ser relegada para liquidação a fixação do valor dos danos, por não haver possibilidade de averiguar o valor exacto dos mesmos, havendo, antes, que julgar equitativamente, dentro dos limites que se...
... decisão sobre a perda total, valor dos salvados, ou custo do arranjo. 15. Assim, a sentença prof... o veículo ligeiro de passageiros, marca Opel, modelo Astra, de matrícula 42-98-GV, pertencente...
I- Valem como provas as fotografias tiradas na rua e em outros locais públicos aos arguidos pelos agentes investigadores, em operações de vigilância. II- Aviciação do número do motor de um automóvel, integra o crime de falsificação de documento do art. 256º, n.s 1, alínea a), e 3 do CP de 1995.
... ligeiro, com a matrícula .-.-HU, da marca Opel, que parou repentinamente junto de si. 2.1.35. Do... declaração de venda, apreendida a auto-salvados sita na EN1 n.º 204; Vergada Moselos, declaraçã...
- Não é de optar pela pena de multa quando são acentuadas as exigências de prevenção geral pela gravidade e reiteração das condutas de falsificação dos elementos de identificação de 20 automóveis, pelo proprietário de uma garagem de reparação automóvel, que não assume o desvalor da sua conduta, o que postula maiores exigências de prevenção especial. 2 - É susceptível de revista a correcção das operações de determinação da medida da pena ou do respectivo procedimento, a indicação de factores que devam considerar-se irrelevantes ou inadmissíveis, a falta de indicação de factores relevantes, o desconhecimento pelo tribunal ou a errada aplicação dos princípios gerais de determinação. 3 - A questão do limite ou da moldura da culpa estaria plenamente sujeita a revista, bem como a forma de ...
... Seguros Império do salvado da viatura marca Opel, modelo Corsa, de cor branca, com a matricula AD, ... Império e Fidelidade que alienavam os salvados de viaturas que haviam sofrido acidentes graves e ...
- Os veículos que integram um «conjunto de veículos» são material e juridicamente autónomos. - Resultando de despiste e colisões do automóvel segurado na ré, exclusivamente imputáveis a facto do seu condutor, danos materiais no tractor e no semi-reboque da autora que rodavam em sentido oposto, incluindo a paralisação temporária de um e do outro, deve a seguradora indemnizar cumulativamente os danos das paralisações dos dois veículos e não apenas de uma única paralisação do conjunto unitariamente considerado.
... C, e o automóvel ligeiro de passageiros Opel Kadett AQ, propriedade de D, que o tripulava, e se... - 5 000 000$00, abatido do preço dos salvados que vendeu por 700 000$00. Pede, em resumo, a con...
Ao referir-se a lei, no n.º1 do art. 229.º-A do CPC, a "articulados e requerimentos autónomos", quis também referir-se às alegações de recurso, pelo que também estas têm de ser pelo Mandatário judicial notificadas ao colega da contraparte.
... 3.000,00, correspondente ao valor dos salvados, sob pena de enriquecimento sem causa daquela. 14... o veículo ligeiro de mercadorias da marca "Opel", modelo "……….", matrícula .-.-OA, conduzid...
Sumário - Recurso sobre a decisão da matéria de facto 1. A censura da decisão da matéria de facto não pode assentar, de forma simplista, no ataque da fase final da formação da convicção do tribunal, mas na violação de qualquer dos passos para a formação de tal convicção, designadamente porque não existem os dados objectivos em que assenta ou porque foram violados princípios de aquisição desses dados ou não houve liberdade de formação da convicção. Assentando a decisão recorrida na atribuição de credibilidade a uma fonte de prova em detrimento de outra, com base na imediação, tendo por base um juízo objectivável e racional, só haverá fundamento válido para proceder à sua alteração caso se demonstre que tal juízo contraria as regras da experiência comum. O depoimento de co-arg...
... 13. Um deles aproximou-se da viatura marca Opel modelo Frontera, matricula 15-18-QZ que ali se ach... 344. Vendeu os salvados pelo valor de 8 500 euros. *****1.2. Factos Não P...
A mera privação de um veículo em virtude dos danos sofridos em acidente de viação constitui em si um dano que merece a tutela do direito em sede de indemnização.
... automóvel ligeiro de passageiros, Marca "Opel", modelo ".......", matrícula ".-.-MU", proprieda... venal acordado sido de 2.450.000$0 e os salvados avaliados em 1.450.000$0; - A Ré deu conhecimento...
I - A indemnização pela paralisação de veículo comercial radica na impossibilidade da sua utilização e circulando, em virtude do acidente, e na perda de ganho. II - Pese embora tractor e semi-reboque sejam pela lei considerados como veículo único, separadamente constituem, ou podem constituir, realidades distintas para efeitos de fixação de indemnização pela paralisação.
... 5º - O veículo ligeiro de passageiros OPEL ......, com a matricula AQ-.-., doravante apenas d...procedeu à venda do veículo (salvados) por Esc. 700.000$00 (€ 3.491,59). 43º - Ficou...
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