salario minimo na suica

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53 documentos para salario minimo na suica
  • ... enumerados na lei, que são reduzidos ao mínimo possível, apenas se verificando quando tenha ... uma sociedade residente na Confederação Suíça, nos termos e condições referidos no artigo 15. ... título de remunerações, ordenados ou salários respeitantes ao exercício, os suportados com ...

  • I - No âmbito da apreciação judicial da fundamentação económica do despedimento colectivo (arts. 16.º e 24.º, n.º 1, al. e) do Regime Jurídico da Cessação do Contrato de Trabalho constante do Decreto Lei n.º 64-A/89, de 27 de Fevereiro), a opção estratégica da fusão de sociedades, da consequente reestruturação da empresa e da extinção de um departamento, por virtude da contratação dos respectivos serviços a terceiros, por motivos de racionalidade económica, constituem actos de gestão que não admitem interferências alheias à vontade do empregador. II - Relevando o nexo de causalidade entre esses actos e a cessação dos contratos de trabalho pelo mecanismo do despedimento colectivo, mostra-se fundamentada a cessação se, por motivo da reestruturação da organização produtiva (motivo estr...

    ... lançou mão por forma a licenciar o mínimo de trabalhadores. Q) As opções resultaram do ... de Secretária de Direcção, mediante o salário de Esc.: 231.525$00 x 14 meses - alínea S); 19. ..., Escandinávia, Espanha, Eslováquia, Suíça e Reino Unido) - resposta ao quesito 31.º; 59. ...

  • Aprova e publica em anexo as Grandes Opções do Plano para 2002.

    ... dos beneficiários do rendimento mínimo garantido; b) Na aprendizagem ao longo da vida, ... positivo da desaceleração nominal dos salários. A ECONOMIA PORTUGUESA FACE AOS DESENVOLVIMENTOS ... (entre os quais se destacam os EUA e a Suíça) e o mandato a atribuir à Presidência nestas ...

  • Aprova, para ratificação, o Acordo entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre a Livre Circulação de Pessoas, incluindo os seus anexos e protocolos, bem como a Acta Final com as declarações, assinado no Luxemburgo em 21 de Junho de 1999, cujo texto na versão autêntica em língua portuguesa é publicado em anexo.

    ... regular de trabalho e das condições de salário e de trabalho para os nacionais da outra Parte ..., nos seus contingentes globais, os mínimos seguintes de novas autorizações de residência ...

  • O presente artigo aborda a importância do sistema municipal de defesa do consumidor, seguindo a linha de políticas públicas direcionadas à proteção dos direitos do consumidor em âmbito local. Para tanto, fez uma análise histórica sobre a inserção da defesa do consumidor em âmbito constitucional até a concretização do Código de Defesa do Consumidor. Abordando, também os instrumentos de proteção e defesa do consumidor nas seguintes esferas: União, Estados e Municípios, nos dois últimos cabem aos Procons a elaboração, coordenação e execução da política local de defesa do consumidor. O poder público local tem o papel de fortalecer o surgimento e o desenvolvimento de uma cultura participativa de caráter permanente, criando um novo espaço político e se alterando o eixo de discussão com relaçã...

  • Na operação de cúmulo superveniente devem ser consideradas as penas parcelares concretamente aplicadas aos vários crimes em concurso, quer as que já tenham sido englobadas em cúmulo efectuado anteriormente, quer as que ainda não tenham sido cumuladas. - As penas de prisão cuja execução foi suspensa devem ser incluídas em cúmulo jurídico, no caso de conhecimento superveniente do concurso.

    ... no caso do recorrente, sempre o limite mínimo se mostra consideravelmente inferior, na ... por conta própria auferindo um salário mensal médio de cerca de 400,00 euros, vivia com ... 21 anos de idade, emigrou primeiro para a Suíça e depois para os Estados Unidos da América, ...

  • Aprova para ratificação a Convenção entre o Governo da República Portuguesa e o Conselho Federal Suíço sobre Segurança Social.

    ... dois Estados em face das legislações suíça e portuguesa relativas aos seguros sociais, ...Para a liquidação das prestações o salário médio a tomar em consideração para o seu ... portuguesa não atingir o montante mínimo garantido pela legislação portuguesa, o ...

  • 1. O Partido Comunista Português vem recorrer para o Tribunal Constitucional, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 46º da Lei Orgânica n.º 2/2005, de 10 de Janeiro, da deliberação de 12 de Junho de 2007 da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (adiante, ECFP), que lhe aplicou uma coima no montante de 26 salários mínimos mensais nacionais, correspondente ao total de dez mil quatrocentos e setenta e oito euro, pela prática da contra-ordenação prevista e punida no n.º 2 do artigo 47º dessa Lei. A deliberação impugnada é do seguinte teor: I – DOS FACTOS A Entidade das Contas e Financiamentos Políticos verificou que o Partido Comunista Português (PCP) não comunicou as acções de propaganda política realizadas no decurso do ano de 2005, bem como os meios nelas utiliz...

    ... de Sousa na Festa Convívio do PCP/Suiça - Espaço Valeyres-sous-Rances . 20-Mai - ...

  • I - O recorrente alega que a busca levada a cabo na residência sita em …, é nula por o consentimento para a referida busca ter sido dado por MD, tido como irmão do recorrente, e não por este, que era o verdadeiro titular do direito à habitação e o visado pela busca. II - O art. 126.º consagra um regime de proibições de prova (e também, consequencialmente, de proibições de valoração) com alcance diverso em situações diferenciadas, o que não admira num domínio marcado pela heterogeneidade, logo no que toca aos métodos proibidos. III - No primeiro caso (n.ºs 1 e 2), em que estão em causa direitos indisponíveis, contendendo com a dignidade da pessoa humana e valores impostergáveis, a todos os títulos, enquanto inerentes ao núcleo fundamental do Estado de direito democrático, as p...

    ... infra-estruturas impôs a sua ida para a Suíça numa tentativa de reestruturar a sua vida, onde ..., embora efectue os descontos com base no salário mínimo. Este rendimento é complementado com o ...

  • I - O recorrente alega que a busca levada a cabo na residência sita em …, é nula por o consentimento para a referida busca ter sido dado por MD, tido como irmão do recorrente, e não por este, que era o verdadeiro titular do direito à habitação e o visado pela busca. II - O art. 126.º consagra um regime de proibições de prova (e também, consequencialmente, de proibições de valoração) com alcance diverso em situações diferenciadas, o que não admira num domínio marcado pela heterogeneidade, logo no que toca aos métodos proibidos. III - No primeiro caso (n.ºs 1 e 2), em que estão em causa direitos indisponíveis, contendendo com a dignidade da pessoa humana e valores impostergáveis, a todos os títulos, enquanto inerentes ao núcleo fundamental do Estado de direito democrático, as p...

    ... infra-estruturas impôs a sua ida para a Suíça numa tentativa de reestruturar a sua vida, onde ..., embora efectue os descontos com base no salário mínimo. Este rendimento é complementado com o ...

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