Aprova o regulamento geral de ruído e de controlo da poluição sonora e transpõe para a ordem jurídica regional a Directiva n.º 2002/49/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Junho, relativa à avaliação e gestão do ruído ambiente, a Directiva n.º 2002/30/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Março, relativa ao estabelecimento de regras e procedimentos para a introdução de restrições de operação relacionadas com o ruído nos aeroportos comunitários, e a Directiva n.º 2003/10/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Fevereiro, relativa às prescrições mínimas de segurança e saúde em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos devidos ao ruído.
... de níveis excessivos de ruído ambiental, bem como a salvaguarda da segurança e saúde em ...
Declara de utilidade pública, com carácter de urgência, e autoriza a posse administrativa das parcelas de terreno nas plantas que constituem o Anexo I que faz parte integrante, e todos os direitos a elas inerentes e/ou relativos, por as mesmas serem indispensáveis à execução da obra pública denominada "reorganização Urbanística da Estrada Monumental, incluindo a Execução de uma Ciclovia".
... requalificação urbana e valorização ambiental da zona da Frente Mar Turística prevista no Plano... ambiental, através da redução do ruído e da poluição atmosférica, bem como para a me...
Determina que a execução das obras do Eixo Sul - Lanço 1.4 - Termo da Lagoa / Cruz da Pedra, da "Empreitada de Concepção e Construção dos Lanços de Via Rápida e Conjuntos Viários Associados do Concurso Público Internacional para a Concessão Rodoviária em Regime de Portagem Sem Cobrança ao Utilizador (SCUT) na Ilha de S. Miguel", será excepcionalmente dispensada do cumprimento dos valores limite previstos n.º 5 do artigo 15.º do Decreto-Lei nº 9/2007, de 17 de Janeiro, que aprova o Regulamento Geral do Ruído, no período compreendido entre 1 de Janeiro de 2010 e 31 de Dezembro de 2011, nos dias úteis, sábados, domingos e feriados, das 0 às 24 horas.
... as medidas de minimização de impacte ambiental devidas, quer aos equipamentos quer às actividade...
Determina que a execução das obras do Lanço 3.1 Barreiros / Algarvia da Variante Algarvia / Nordeste da "Empreitada de Concepção e Construção dos Lanços de Via Rápida e Conjuntos Viários Associados do Concurso Público Internacional para a Concessão Rodoviária em Regime de Portagem Sem Cobrança ao Utilizador (SCUT) na Ilha de S. Miguel", será excepcionalmente dispensada do cumprimento dos valores limite previstos n.º 5 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de Janeiro, que aprova o Regulamento Geral do Ruído, no período compreendido entre 1 de Novembro de 2009 e 31 de Dezembro de 2011, nos dias úteis, sábados, domingos e feriados, das 0 às 24 horas.
... as medidas de minimização de impacte ambiental devidas, quer aos equipamentos quer às actividade...
Dispensa do cumprimento dos valores limite previstos n.º 5 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de Janeiro, que aprova o Regulamento Geral do Ruído.
... as medidas de minimização de impacte ambiental devidas, quer aos equipamentos quer às actividade...
Altera e republica a Portaria n.º 1102/2007 , de 7 de Setembro, que fixa o valor das taxas a cobrar pela autoridade de AIA no âmbito do procedimento de avaliação de impacte ambiental
... do solo e ordenamento do território, ruído e vibraçóes;. d) No caso de um factor ambiental ...
Aprova o regulamento geral de ruído e de controlo da poluição sonora e transpõe para a ordem jurídica regional a Directiva n.º 2002/49/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Junho, relativa à avaliação e gestão do ruído ambiente, a Directiva n.º 2002/30/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Março, relativa ao estabelecimento de regras e procedimentos para a introdução de restrições de operação relacionadas com o ruído nos aeroportos comunitários, e a Directiva n.º 2003/10/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Fevereiro, relativa às prescrições mínimas de segurança e saúde em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos devidos ao ruído
... de níveis excessivos de ruído ambiental, bem como a salvaguarda da segurança e saúde em...
Licença Especial de Ruído - Lanço 3.2 da Variante Algarvia - Nordeste.
... as medidas de minimização de impacte ambiental devidas, quer aos equipamentos quer às actividade...
Despacho conjunto entre a Secretaria Regional do Ambiente e do Mar e o Secretário Regional da Habitação e Equipamentos - Licença Especial de Ruído - Variante Água de Pau/Água de Alto e Vila Franca do Campo.
... as medidas de minimização de impacte ambiental devidas, quer aos equipamentos quer às actividade...
..."Monitorização Ambiental da ETRS da Meia Serra nas Componentes Águas e Ru... da Meia Serra, nas componentes Águas e Ruído. II.1.6) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM P...
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