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• Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 2/2010/M

Recomenda ao conselho de administração da RTP que desenvolva todos os esforços conducentes ao objectivo de adoptar a língua gestual nos programas da RTP-Madeira.

• Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira núm. 026, 06 de Abril de 2010
• Série I
• Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

• Resolução n.º 16/2005/M, de 10 de Agosto de 2005

Recomenda ao Governo da República, através do ministro que tutela a comunicação social, bem como à administração da RTP que promovam as medidas necessárias para que a RTP Internacional emita nos noticiários do Centro Regional da RTP Madeira, particularmente, noticiários mais alargados e, bem assim, programas mais diversificados da responsabilidade deste centro emissor.

• Diário da República núm. 4620, 10 de Agosto de 2005
• Serie I
• Assembleia Legislativa-região Autónoma Da Madeira

• Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 16/2005/M

Recomenda ao Governo da República, através do ministro que tutela a comunicação social, bem como à administração da RTP que promovam as medidas necessárias para que a RTP Internacional emita nos noticiários do Centro Regional da RTP Madeira, particularmente, noticiários mais alargados e, bem assim, programas mais diversificados da responsabilidade deste centro emissor.

• Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira núm. 103, 18 de Agosto de 2005
• Série I
• Assembleia Legislativa Regional

• Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores N.º 5/2008/A de 24 de Abril

Resolve recomendar ao conselho de administração da Rádio Televisão de Portugal, S. A., as medidas a adoptar pela RTP, S. A., nos Açores.

• Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 81, 30 de Abril de 2008
• Série 1
• Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

• Decreto-Lei n.º 674-D/75, de 02 de Dezembro de 1975

Nacionaliza as posições sociais no capital da sociedade RTP - Radiotelevisão Portuguesa, S. A. R. L..

• Diário da República núm. 278, 02 de Dezembro de 1975
• Serie I
• Ministério Da Comunicação Social

• Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 9/2009/M

Resolve requerer a averiguação pela ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social da conformidade, com base na produção jornalística produzida, das obrigações do serviço público de rádio e televisão pela RTP Madeira e pela RDP Madeira e do estatuto editorial pelo Diário de Notícias da Madeira.

• Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira núm. 081, 11 de Agosto de 2009
• Série I
• Assembleia Legislativa da Madeira

• Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores N.º 13/2010/A de 22 de Julho

Encarrega a Comissão Especializada Permanente de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores de proceder à audição do concelho de administração da RTP, S. A., no âmbito do acompanhamento das condições em que estão a ser exercidas as obrigações de serviço público de rádio e televisão na Região Autónoma dos Açores.

• Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 120, 23 de Julho de 2010
• Série 1
• Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

• Resolução N.º 5/1992/A de 13 de Março

Transmissão pela RTP/Açores de um noticiário nacional da RTP

• Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 13, 26 de Março de 1992
• Série 1
• Assembleia Legislativa Regional dos Açores

• Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores N.º 20/2011/A de 28 de Outubro

Adopta várias posições de defesa do serviço público de rádio e televisão na Região Autónoma dos Açores.

• Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 151, 31 de Outubro de 2011
• Série 1
• Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

• Decreto-Lei n.º 401/79, de 21 de Setembro de 1979

Estabelece disposições relativas à cobrança de taxas da RTP ( Rádiotelevisão Portuguesa, E.P.).

• Diário da República núm. 219, 21 de Setembro de 1979
• Serie I
• Ministério Da Comunicação Social