rotulagem de substâncias perigosas
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Deliberação n.º 946/2021
... humano ou medicamentos contendo substâncias controladas. 2.3 - Outro pessoal Deve existir ... controladas ou outras substâncias perigosas ou anabolizantes. Padrões de venda anómalos que ...9.3 - Contentores, embalagens e rotulagem Os medicamentos devem ser transportados em ...
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Deliberação n.º 946/2021
...contendo substâncias controladas. 2.3 — Outro pessoal. Deve existir ... controladas ou outras substâncias perigosas. ou anabolizantes. Padrões de venda anómalos ...9.3 — Contentores, embalagens e rotulagem. Os medicamentos devem ser transportados em ...
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Decreto-Lei n.º 20/2013, de 14 de Fevereiro de 2013
...ção Mundial de Saúde para substâncias ativas de medicamentos (DCI), de acordo com ... do medicamento e o conteúdo da rotulagem, nos termos aprovados;. b) São publicados na ...As substâncias mutagénicas podem ser perigosas para a saúde, uma vez que a exposição a estas ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2023
..., para a definição de níveis de rotulagem. ambiental de produtos abaixo dos quais as ...substâncias ambientalmente tóxicas ou. perigosas (ver figura ...
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Síntese dos diplomas publicados no 2.º trimestre de 2013
...ão dos períodos de aprovação das substâncias ativas 1-metilciclopropeno, clortalonil, ... ROTULAGEM . Retificação da Diretiva 2013/10/UE da ... ao transporte terrestre de mercadorias perigosas [notificada com o número C(2013) 2505] JO L ...
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Decreto-Lei n.º 111-D/2017
... o transporte de quaisquer fluidos ou substâncias para uma instalação ou a partir dela em terra ... para o Transporte de Mercadorias Perigosas e pela Convenção sobre a Aviação Civil ... ou aposição incorreta da marcação e rotulagem referidas no artigo 19.º e no n.º 3.3 do anexo ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 10/2015 . Regime Jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração
... de bebidas alcoólicas, tabaco e substâncias psicoativas. Artigo 24.º Autorregulação. ...Artigo 37.º Rotulagem de produtos. Artigo 38.º Práticas promocionais ... graves que envolvam substâncias perigosas;. cc) «Tipologia de estabelecimentos ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 176/2006 . Regime jurídico dos medicamentos de uso humano
... 72.º-A Registo do circuito de substâncias ativas. Secção II Importação e exportação. ...Rotulagem e folheto informativo. Artigo 87.º Preços e ...As substâncias mutagénicas podem ser perigosas para a saúde, uma vez que a. exposição a estas ...
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Acórdão nº 397/12 de Tribunal Constitucional (Port, 28 de Agosto de 2012
...ção por qualquer forma, de substâncias psicoativas, não especificamente controladas ao ... dessas substâncias resulta da sua rotulagem, de qualificação efetuada por entidade ... de condutas consideradas potencialmente perigosas para o bem jurídico que se visa proteger. Ora, ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 183/2021
...A resina é formada por várias substâncias (ácidos, álcool e óleo) e da sua destilação ... de materiais, nomeadamente através de rotulagem adequada,. sempre que possível harmonizada a ...perigosas, à reciclagem e à circularidade, há ainda um ...
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Decreto-Lei n.º 10/2015
...rotulagem e subrotulagem de combustíveis líqui-. dos por ...volvam substâncias perigosas;. cc) «Tipologia de estabelecimentos ...
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Aviso n.º 15213/2016
...ão pública; g) Resíduos; h) Matérias perigosas; i) Normas de segurança em laboratório; j) ..., de 23 de agosto; u) Classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas - ...
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Síntese dos diplomas publicados no 3.° trimestre de 2015
... Substâncias Perigosas Decreto-Lei n.° 150/2015 – Diário ... Informação (Etiquetagem e rotulagem") . Decreto-Lei n.° 175/2015 – Diário da Rep\xC3"...
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Decreto-Lei n.º 63/2008, de 02 de Abril de 2008
... à classificaçáo, embalagem e rotulagem de preparaçóes perigosas. Procedeu ainda à ...contenham várias substâncias classificadas como cancerígenas, mutagénicas e ...
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Decreto-Lei n.º 221/88, de 28 de Junho de 1988
... respeitante à comercialização de substâncias e preparações perigosas, com o objectivo de ...Artigo 4.º Rotulagem 1 - As embalagens, os equipamentos ou quaisquer ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2013, de 05 de Março de 2013
...ção sob o efeito do álcool e substâncias" psicoativas; o uso de telemóvel durante a condu\xC3"..., ou de transporte de mercadorias perigosas. Reforçar a fiscalização do cumprimento da ...Proceder à inclusão, na rotulagem dos produtos do tabaco, de advertências de ...
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Decreto n.º 13/2017
...ção de resíduos; Utilização de substâncias menos perigosas; Recuperação e reciclagem das ...ções relativas aos produtos, incluindo rotulagem, a fim de garantir que os utilizadores sejam ...
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Decreto-Lei n.º 204/93, de 03 de Junho de 1993
...ênticos associados à armazenagem de substâncias e ou preparações perigosas, efectuada quer no ... à classificação, embalagem e rotulagem de preparações perigosas (solventes), ou ...
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Síntese dos diplomas publicados no 4.° trimestre de 2014
... no que diz respeito a determinadas substâncias aromatizantes JO L 300 18.Out.2014 Regulamento ...ROTULAGEM Regulamento Delegado (UE) n.° 1254/2014 da ... ao transporte terrestre de mercadorias perigosas JO L 335 22.Nov.2014. VEÍCULOS Regulamento (UE) ...
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Decreto-Lei n.º 120/92, de 30 de Junho de 1992
..., entre outros produtos e bens, as substâncias tóxicas ou perigosas. O Decreto-Lei n.º ...rotulagem de substânciasperigosas. Importa agora proceder ...
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Decreto-Lei n.º 23/2021
... uso e comercialização de diversas substâncias e preparações perigosas; w) O Decreto-Lei n.º ... do regime transitório relativo à rotulagem do azeite e outros óleos alimentares. Altera o ...
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Portaria n.º 396/94, de 21 de Junho de 1994
... na classificação, embalagem e rotulagem das preparações perigosas, e, posteriormente, ... igual ou superior a 10%; b) Uma das substâncias a seguir enumeradas, pelo menos, encontra-se ...
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Decreto-Lei n.º 203/2015 - Diário da República n.º 182/2015, Série I de 2015-09-17
..., ou de outras zonas potencialmente perigosas", nem de locais onde o ruído dificulte a comunica\xC3"...áveis relativas à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas. Artigo ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 4/2015 - Diário da República n.º 7/2015, Série I de 2015-01-12
... outros fatores ambientes bem como a substâncias químicas presentes a bordo dos navios, para ... competente, que deveriam controlar a rotulagem, os prazos de validade, as condições de ... durante o transporte de mercadorias perigosas. Esta informação deveria estar integrada nas ...
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Decreto-Lei n.º 9/2017
... relativas ao transporte de mercadorias perigosas e constantes da classe 1, adotadas através do ...ções, informações de segurança e rotulagem, claras, compreensíveis e inteligíveis, entre ... manutenção dos explosivos e/ou de substâncias explosivas, nem o mandatário de qualquer dessas ...