rotulagem de substâncias perigosas
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Deliberação de 28 de Abril de 2006 da Comissão de Segurança de Bens e Serviços Processo n.° 10/CSSBC/05 «Gel combustível - AGA»
Produto. Enquadramento legal ou normativo. Agentes económicos. Diligências efectuadas. Perigo. Outras informações. Deliberação.
... Regulamento para a Notificação de Substâncias Químicas e para a Classificação, Embalagem e Rotulagem de Substâncias Perigosas; ... - Portaria ... -
Lei n.º 26/2013, de 11 de Abril de 2013
... de incêndios e arma- zenamento de substâncias e preparações perigosas, e em especial ao ... para a Classificação, Embalagem, Rotulagem e Fichas de Dados de Segurança de Preparações ...
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Decreto-Lei n.º 102-D/2020
... com outros tipos de resíduos ou substâncias, quando a mistura em causa impeça o tratamento ... de veículos devem utilizar, para rotulagem e identificação de componentes e materiais de ... localização de todas as substâncias perigosas dos veículos, na medida do necessário para que ...
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Portaria n.º 398/2015 - Diário da República n.º 217/2015, Série I de 2015-11-05
... - Matérias -primas e ou subsidiárias perigosas X X X X X X Quadro Q8 - Matérias -primas e ou ... de 2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, e cuja ...
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Decreto-Lei n.º 54/2013, de 17 de Abril de 2013
... dedicados à venda indiscriminada de substâncias psicoativas que, embora ameacem gravemente a ... a) À classificação, embalagem e rotulagem de prepa- rações perigosas; ... b) Ao ...
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Decreto-Lei n.º 152-D/2017
... acrescentados aditivos ou outras substâncias, e que pode constituir o principal componente ... e o confinamento de substâncias perigosas. 2 - O transporte de resíduos está sujeito a ... Artigo 75.º Rotulagem 1 - Os produtores estão obrigados a rotular as ...
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Legislação publicada no quarto trimestre de 2003 (até 15 de Dezembro)
Direito do consumo. Produtos. Serviços. Direito da agricultura. Direito do ambiente. Direito da cultura. Direito económico. Direito fiscal. Direito das instituições. Direito judiciário. Direito rodoviário. Direito rural. Direito da segurança. Direito urbanístico. Rectificações. Jurisprudência.
... limites máximos de resíduos de substâncias activas de produtos fitofarmacêuticos permitidos ... Substâncias perigosas ... Decreto-Lei n.° 260/2003. DR 244 ... à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas ... Decreto-Lei ... -
Acórdão nº 03A1842 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Junho de 2003
I - O estabelecimento comercial abrange as coisas corpóreas, e o conjunto de bens e serviços que o comerciante organiza com vista ao exercício do comércio ou da indústria. II - Na união de contratos os mesmos mantêm a sua individualidade, estando porém ligados entre si segundo a intenção dos contraentes. III - A união de contratos não está sujeita a forma inserindo-se no âmbito da...
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Decreto-Lei n.º 103/2015 - Diário da República n.º 114/2015, Série I de 2015-06-15
... orgânica», o azoto fornecido por substâncias" provenientes da química orgânica e obtido por s\xC3" ... perigosas e, na parte em que regula a armazenagem, no ... as obrigações em matéria de rotulagem e de documentação, referidas no artigo 18.º; ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020
... as drogas ilícitas e as novas substâncias psicoativas. Esta cooperação tem por objetivo o ... Uma Parte pode exigir a rotulagem específica das mercadorias recicladas, para ... transporte rodoviário de mercadorias perigosas. Diretiva 2008/68/CE do Parlamento Europeu e do ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 397/2012, de 13 de Setembro de 2012
... ção por qualquer forma de substâncias psicoativas não especificamente contro- ladas ao ... dessas substâncias resulta da sua rotulagem, de qualificação efetuada por en- tidade ... condutas consideradas potencialmente perigosas para o bem jurídico que se visa proteger ...
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Deliberação n.º 517/2018
... veículos de transporte de mercadorias perigosas é ministrada por entidades formadoras do Sistema ... dezembro, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas (CLP), e ...
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Deliberação n.º 1195/2016
... veículos de transporte de mercadorias perigosas é ministrada por entidades formadoras do Sistema ... dezembro, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas (CLP), e ...
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Deliberação n.º 1195/2016
... veículos de transporte de mercadorias perigosas é ministrada por entidades formadoras do Sistema ... dezembro, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas (CLP), e ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 134-A/2019
... Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e o Sindicato Independente dos Motoristas ... de 2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas.14 - ...
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Decreto-Lei n.º 9/2021
... de sal no pão bem como informação na rotulagem de alimentos embalados destinados ao consumo ... vulgarmente conhecidos por imitações perigosas. Procede à transposição da Diretiva ... Conselho, de 7 de maio, relativa às substâncias indesejáveis nos alimentos para animais; aaaa) ...
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Decreto-Lei n.º 56/2016
... limitar o acesso do público a substâncias que possam vir a ser utilizadas no fabrico ... ça impostos à armazenagem de matérias perigosas, mormente no que se refere ao licenciamento das ...
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Lei n.º 52/2021
... acrescentados aditivos ou outras substâncias, e que pode constituir o principal componente ... e o confinamento de substâncias perigosas. 2 - O transporte de resíduos está sujeito a ... Artigo 75.º Rotulagem 1 - Os produtores estão obrigados a rotular as ...
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Decreto-Lei n.º 111-C/2017
... ça de matérias explosivas ou de substâncias químicas instáveis; c) Equipamentos a utilizar ... ções, informações de segurança e rotulagem em língua portuguesa e redigidas em linguagem ... , na medida do possível, situações perigosas. Deve ser tida em conta uma eventual má ...
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Legislação publicada no primeiro trimestre de 2006
Direito do consumo. Produtos. Serviços. Direito administrativo. Direito agrário. Direito da agricultura. Direito do ambiente. Direito empresarial. Direito da educação. Direito farmacêutico. Direito das instituições. Direito judiciário. Direito rodoviário. Direito do trabalho. Rectificações. Jurisprudência.
... limites máximos de resíduos de substâncias activas de produtos fitofarmacêuticos permitidos ... Produtos/Mercadorias perigosas ... Portaria n.° 131/2006. DR 34 SÉRIE ... Informação (Etiquetagem e rotulagem") ... Decreto-Lei n.° 27-A/2006. DR 30 S\xC3" ... -
Aviso n.º 11572/2022
... Acidentes Graves que envolvam substâncias perigosas (SEVESO) e dos operadores abrangidos ... relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 127/2023
... permitem reduzir a utilização de substâncias perigosas ... e estender o tempo de vida útil ... garantias na rotulagem; ... v) Articulação com os fabricantes de ...
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Regulamento n.º 1271/2023
... , inerentes à certificação e rotulagem, nomeadamente no que diz respeito à melhoria da ... têm formação no manuse- amento substâncias nocivas? 2 X Não aplicável Não cumpre ... Ger43 As substâncias químicas perigosas ou noci- vas, são armazenadas e manipuladas de ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
... ilícito de estupefacientes e substâncias psicotrópicas. 2 — As Partes definem os ... Artigo 49.º Marcação e rotulagem 1 — Sem prejuízo do disposto nos artigos 47.º ... ao transporte terrestre de mercadorias perigosas ... Calendário: Relativamente a todos os ...
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Portaria n.º 346/2023
... ficação afins a seguir em situações perigosas e de emergência. 2 — Capacidade para ... 5 — Capacidade para identificar a rotulagem de mercadorias perigosas de acordo com o Acordo ... fugas de GNL, contacto da pele com substâncias de baixa temperatura, incêndio, incidentes ...