rotulagem de substâncias perigosas
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Decreto-Lei n.º 142/2005, de 24 de Agosto de 2005
... a proibição de utilização de substâncias cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a ... nominal' a massa ou volume indicado na rotulagem, correspondendo à quantidade média embalada do ... , embalagem e rotulagem das substâncias perigosas", transposta para a ordem jurídica nacional atrav\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 61/2010, de 09 de Junho de 2010
... em outros diplomas relativos a substâncias e preparaçóes perigosas e às regras de ... 2.2 - Rotulagem. - Sem prejuízo do disposto na legislaçáo ...
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Decreto-Lei n.º 256/2000, de 17 de Outubro de 2000
... mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas, e a Directiva n.º ... à classificação, embalagem e rotulagem de substâncias e preparações perigosas ... 8 ...
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Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho de 2004
... , proibida a utilização de: a) Substâncias nocivas ou perigosas para a saúde do trabalhador ... sobre classificação, embalagem e rotulagem das substâncias e preparações perigosas e ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 12/2009/A, de 28 de Julho de 2009
... mercado e da utilizaçáo de algumas substâncias e preparaçóes perigosas (amianto), e ... à classificaçáo, embalagem ou rotulagem de substâncias e preparaçóes perigosas ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 43/2011 . Estabelece a segurança dos brinquedos, transpondo a Directiva n.º 2009/48/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Junho
... éctricas, químicas, designadamente substâncias classificadas como cancerígenas, mutagénicas ou ... aos consumidores através da rotulagem e da aposição de avisos ... específicos ... , embalagem e rotulagem das substâncias perigosas, na Directiva n.º1999/45/CE, do Parlamento ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 12/2009/A de 28 de Julho
... mercado e da utilização de certas substâncias e preparações perigosas, com o objectivo de ... à classificação, embalagem ou rotulagem de substâncias e preparações perigosas ...
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Decreto-Lei n.º 43/2011
... químicas, designadamente substâncias classificadas como ... cancerígenas, ... aos consumidores através da rotulagem e da aposição de ... avisos específicos ... embalagem e rotulagem das substâncias perigosas, na ... Directiva n.º 1999/45/CE, do Parlamento ...
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Edital 261-B/2007, de 30 de Março de 2007
... íduos perigosos - Notificaçáo de substâncias químicas e classificaçáo, embalagem e m de substâncias perigosas,Decreto-Lei n. 82/95, de 22 de Abril, ...
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Decreto-Lei n.º 103/2011, de 04 de Outubro de 2011
... Artigo 6.º [ ... ] 1 — Na rotulagem dos auxiliares tecnológicos co- locados no ... ícios ou dos seus ingredientes, as substâncias e matérias enumeradas no anexo ao presente ... de substâncias e preparações perigosas ... Artigo 7.º Regime sancionatório 1 — ...
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Lei n.º 59/2008
... substâncias perigosas e outros ... equipamentos e meios ... sobre classificação, embalagem e rotulagem das ... substâncias e preparações perigosas e ...
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Portaria n.º 924-B/90, de 01 de Outubro de 1990
... substâncias ou preparações perigosas, como tal definidas no ... proíbe ou limita a utilização ou a rotulagem de determinadas substâncias e preparações ...
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Portaria n.º 209/2004, de 03 de Março de 2004
... n.º 818/97, de 5 de Setembro, as substâncias ou objectos a que podem corresponder as ... à classificação, embalagem e rotulagem de substâncias perigosas, e suas subsequentes ...
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Decreto-Lei n.º 147/2008, de 29 de Julho de 2008
... , no solo ou à sua superfície, de substâncias, preparaçóes, organismos ou microrganismos; ... Substâncias Nocivas e Potencialmente Perigosas ... e) Convençáo de 10 de Outubro de 1989 ... à classificaçáo, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas; ... b) Preparaçóes ...
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Legislação publicada no primeiro trimestre de 2009
Alimentação humana. Alimentação animal. Consumidor. Instituições de crédito. Pessoas. Produtos fitofarmacêuticos. Rotulagem. Saúde pública. Trabalhadores. Veículos.
... de 2009, relativo à composição e rotulagem dos géneros alimentícios adequados a pessoas ... no que se refere ao repertório das substâncias aromatizantes utilizadas nos géneros ... embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (Texto relevante para efeitos do EEE) JO L 11 de ... -
Decreto-Lei n.º 230/2004, de 10 de Dezembro de 2004
... ção de resíduos e a redução das substâncias perigosas neles contidas. Assim, o presente ... à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas; Componentes contendo ...
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Decreto-Lei n.º 243/2007, de 21 de Junho de 2007
... çáo no mercado e à utilizaçáo de substâncias e preparaçóes perigosas, em cumprimento das ... à classificaçáo, embalagem e rotulagem de substâncias e preparaçóes perigosas, toda a ...
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Decreto-Lei n.º 36/2011, de 09 de Março de 2011
... colocao no mercado, utilizao ou rotulagem de substncias ou que a composio da preparao em ... rotulagem de subs- tncias ou preparaes perigosas, nos termos do n. 1 do artigo 16. do Regulamento ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 30/2010/A de 15 de Novembro
... a acidentes graves que envolvam substâncias perigosas, com as alterações introduzidas pelo ... obedece a classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas para a saúde humana ...
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Decreto-Lei n.º 76/2000, de 09 de Maio de 2000
... veículos de transporte de mercadorias perigosas ... Por outro lado, a necessidade de manter ... fuga do líquido e a penetração de substâncias estranhas no interior do reservatório. Os ...
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Portaria n.º 1104/89, de 27 de Dezembro de 1989
... substâncias e preparações susceptíveis de serem admitidas ... rotulagem" de substâncias perigosas, ou com o auxílio de m\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 82/2003, de 23 de Abril de 2003
... à classificação, embalagem e rotulagem de preparações perigosas para a saúde humana ... ção, embalagem e rotulagem de substâncias perigosas ... Em consequência de todas estas ...
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Decreto-Lei n.º 77/2003, de 19 de Abril de 2003
... ção de processos de avaliação das substâncias e preparações susceptíveis de serem admitidas ... para classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas, ou por métodos ...
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Síntese dos diplomas publicados 3.° trimestre de 2010
Direito do consumo. Produtos. Serviços. Direito do ambiente. Direito da educação. Direito fiscal. Direito das instituições. Direito judiciário. Direito rodoviário. Direito da saúde. Direito urbanístico.
... , com o objectivo de incluir certas substâncias activas, bem como a Directiva n.° 2009/152/CE, ... Informação (Etiquetagem e rotulagem) ... Portaria n.° 669/2010. D.R. n.° 155, ... , embalagem e rotulagem das substâncias perigosas para a saúde humana ou para o ambiente, com ... -
Decreto-Lei n.º 145/2009, de 17 de Junho de 2009
... «uso único», e do estabelecimento de rotulagem e instruções de utilização uniformes; de ... ção de evitar a utilização de substâncias que possam comprometer a saúde dos doentes, em ... embalagem e rotulagem das substâncias perigosas. (Decreto -Lei n.º 280 -A/87, de 17 de Julho, ...