rotulagem de substâncias perigosas
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Portaria n.º 170/2019
...4 - Compete ao DGA, no domínio das substâncias químicas e organismos geneticamente modificados: ... de restrição, e de classificação e rotulagem harmonizada de substâncias perigosas; d) ...
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Decreto-Lei n.º 137/2017
... fim de adaptar as suas disposições de rotulagem ao Regulamento (CE) n.º 1272/2008 do ...ção, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas. A sua transposição para o ...
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Decreto-Lei n.º 112/2010, de 20 de Outubro de 2010
...Trata -se de substâncias activas avaliadas a nível comunitário cuja ... mercado de substâncias e preparações perigosas;. b) Decreto-Lei n.º 347/88, de 30 de Setembro, ... à classificação, embala- gem e rotulagem dos produtos biocidas não se aplicam ao seu ...
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Decreto-Lei n.º 121/2002, de 03 de Maio de 2002
... compreendem uma vasta gama de substâncias activas e preparações que as contêm, de ...No que respeita à embalagem e rotulagem, bem como à publicidade dos produtos biocidas, ...ância ou substâncias potencialmente perigosas, não representando, em condições normais de ...
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Despacho n.º 9117/2002(2ªSérie), de 03 de Maio de 2002
... compreendem uma vasta gama de substâncias activas e preparações que as contêm, de ...No que respeita à embalagem e rotulagem, bem como à publicidade dos produtos biocidas, ...ância ou substâncias potencialmente perigosas, não representando, em condições normais de ...
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Despacho n.º 9084/2002(2ªSérie), de 03 de Maio de 2002
... compreendem uma vasta gama de substâncias activas e preparações que as contêm, de ...No que respeita à embalagem e rotulagem, bem como à publicidade dos produtos biocidas, ...ância ou substâncias potencialmente perigosas, não representando, em condições normais de ...
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Despacho n.º 9158/2002(2ªSérie), de 04 de Maio de 2002
... compreendem uma vasta gama de substâncias activas e preparações que as contêm, de ...No que respeita à embalagem e rotulagem, bem como à publicidade dos produtos biocidas, ...ância ou substâncias potencialmente perigosas, não representando, em condições normais de ...
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Despacho conjunto n.º 488/2002, de 04 de Maio de 2002
... compreendem uma vasta gama de substâncias activas e preparações que as contêm, de ...No que respeita à embalagem e rotulagem, bem como à publicidade dos produtos biocidas, ...ância ou substâncias potencialmente perigosas, não representando, em condições normais de ...
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Portaria n.º 707/2002(2ªSérie), de 04 de Maio de 2002
... compreendem uma vasta gama de substâncias activas e preparações que as contêm, de ...No que respeita à embalagem e rotulagem, bem como à publicidade dos produtos biocidas, ...ância ou substâncias potencialmente perigosas, não representando, em condições normais de ...
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Despacho conjunto n.º 489/2002, de 04 de Maio de 2002
... compreendem uma vasta gama de substâncias activas e preparações que as contêm, de ...No que respeita à embalagem e rotulagem, bem como à publicidade dos produtos biocidas, ...ância ou substâncias potencialmente perigosas, não representando, em condições normais de ...
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Despacho n.º 9146/2002(2ªSérie), de 04 de Maio de 2002
... compreendem uma vasta gama de substâncias activas e preparações que as contêm, de ...No que respeita à embalagem e rotulagem, bem como à publicidade dos produtos biocidas, ...ância ou substâncias potencialmente perigosas, não representando, em condições normais de ...
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Despacho n.º 9159/2002(2ªSérie), de 04 de Maio de 2002
... compreendem uma vasta gama de substâncias activas e preparações que as contêm, de ...No que respeita à embalagem e rotulagem, bem como à publicidade dos produtos biocidas, ...ância ou substâncias potencialmente perigosas, não representando, em condições normais de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 19/2016/A
... mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas (amianto), e ... à classificação, embalagem e rotulagem de substâncias perigosas; iiii) «Tratamento» ...
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Decreto-Lei n.º 238/2002, de 05 de Novembro de 2002
... mercado e da utilização de algumas substâncias" e preparações perigosas, e 1999/51/CE,da Comiss\xC3"... à classificação, embalagem e rotulagem de substâncias e preparações perigosas, as ...
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Acórdão nº 2411/10.4TBVIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Setembro de 2018
1. Para efeitos do regime da responsabilidade objetiva por produtos defeituosos, o defeito do produto pode ser intrínseco, por resultar do seu conteúdo, caraterísticas ou composição, mas também extrínseco, se deriva da sua apresentação, embalagem, rotulagem e de eventuais instruções de utilização. 2. Provada a falta de entrega da ficha técnica aquando da venda do produto, tal falta só se...
... produção, fabrico, classificação, rotulagem e embalagem, respeitando a relação material ...ção, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas – Decreto-Lei nº 82/2003, de 23 de ... -
Portaria n.º 108/2013, de 15 de Março de 2013
..., valorização e destrui- ção de substâncias que empobrecem a camada de ozono e equipamentos ... de restrição, e de classificação e rotulagem harmonizada de substâncias perigosas;. d) ...
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Portaria n.º 108/2013
..., valorização e destrui- ção de substâncias que empobrecem a camada de ozono e equipamentos ... de restrição, e de classificação e rotulagem harmonizada de substâncias perigosas; d) ...
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Decreto-Lei n.º 254/2007, de 12 de Julho de 2007
... a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas e transpôs para a ordem jurídica ... à classificaçáo, embalagem e rotulagem de substâncias perigosas, e pela Portaria n.o ...
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Despacho n.º 9049/2002(2ªSérie), de 03 de Maio de 2002
... compreendem uma vasta gama de substâncias activas e preparações que as contêm, de ...No que respeita à embalagem e rotulagem, bem como à publicidade dos produtos biocidas, ...ância ou substâncias potencialmente perigosas, não representando, em condições normais de ...
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Declaração de Rectificação n.º 37/2010, de 17 de Dezembro de 2010
..., a seguir ao «Anexo I - Lista de substâncias e seus requisitos decididos a nível comunitário ...IX - Classificaçáo e rotulagem;. X - Resumo e avaliaçáo de II a IX. Para ..., Embalagem e Rotulagem de Substâncias Perigosas, aprovado pela Portaria n. 732 -A/96, de 11 de ...
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Em vigor
Portaria n.º 108/2013 . Aprova os estatutos da Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
..., valorização e destruição de substâncias que empobrecem a camada de ozono e equipamentos ...restrição, e de classificação e rotulagem harmonizada de substâncias perigosas;. d) ...
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Decreto-Lei n.º 332/2007, de 09 de Outubro de 2007
... de produtos e para aprovaçáo das substâncias que neles podem ser utilizadas. A aprovaçáo ...IX - Classificaçáo e rotulagem. X - Resumo e avaliaçáo das rubricas I a IX, ..., embalagem e rotulagem de substâncias perigosas e do Decreto -Lei n. 82/2003, de 23 de. Abril, ...
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Resolução n.º 132/2001(2ªSérie), de 16 de Novembro de 2001
... de exposição a algumas outras substâncias químicas, os quais transpuseram para o ... como substâncias ou preparações perigosas de acordo com os critérios de classificação, mbalagem e rotulagem das substâncias e preparações perigosas e ...
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Resolução n.º 73/2001, de 16 de Novembro de 2001
... de exposição a algumas outras substâncias químicas, os quais transpuseram para o ... como substâncias ou preparações perigosas de acordo com os critérios de classificação, mbalagem e rotulagem das substâncias e preparações perigosas e ...
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Rectificação n.º 2578/2001, de 16 de Novembro de 2001
... de exposição a algumas outras substâncias químicas, os quais transpuseram para o ... como substâncias ou preparações perigosas de acordo com os critérios de classificação, mbalagem e rotulagem das substâncias e preparações perigosas e ...