Aprova a minuta da escritura de expropriação amigável da parcela de terreno n.º 172, necessária à obra de "construção do túnel rodoviário da Encumeada e acessos - troço entre a variante à Serra de Água e o túnel".
... que é expropriada a senhora dona Maria dos Ramos Vicente;. b) Delegar os poderes de representa...
Autoriza a expropriação da parcela de terreno n.º 35 da planta parcelar da obra de "construção do acesso ao túnel rodoviário da Encumeada - troço entre a Variante à Serra de Água e o Túnel".
... que são expropriados Maria Ivone de Abreu Ramos casada com Manuel Gomes da Silva. 2. Aprovar a min...
- Excluindo os atos processuais escritos que devam ser praticados no âmbito dos tribunais de execução de penas, é ilegal a utilização do correio-electrónico no âmbito do processo criminal e contraordenacional para apresentação a juízo de atos processuais escritos. 2. - Em momento algum a lei impõe ou exige que se formule um pedido expresso de consentimento de quem tem que sujeitar-se ao exame de recolha de sangue para aferição do grau de alcoolemia.
... a ferimentos contraídos em acidente rodoviário (despiste) em que interveio, lhe terá sido (desau... (Luís Ramos) [1] «[…] Do artigo 2° da Portaria 114/2008 (c...
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 374/2007 , de 7 de Novembro, que transforma a E. P. - Estradas de Portugal, E. P. E., em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 380/2007 , de 13 de Novembro, que atribui à EP - Estradas de Portugal, S. A., a concessão do financiamento, concepção, projecto, construção, conservação, exploração, requalificação e alargamento da rede rodoviária nacional e aprova as bases da concess
... de integrar o domínio público rodoviário. 5 -- Quando os bens expropriados não venham a in... de en- trada (ponto de convergência) dos ramos de ligação com a plena via, excepto no que se re...
Estabelece o regime geral de prevenção e gestão de resíduos
... dos povoamentos florestais, como os ramos, bicadas, cepos, folhas, raízes e cascas;. r) «... os contentores para transporte rodoviário, ferroviário, marítimo e aéreo. Artigo 5.º Fim...
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 18/2003/A, de 9 de Abril, que aprova o Estatuto das Vias de Comunicação Terrestre na Região Autónoma dos Açores.
... evolução que se verificou a nível rodoviário, surgiu a necessidade de submeter aquele Estatuto ...c) Cortar os troncos e ramos das árvores e arbustos que penderem sobre a zona ...
Aprova o conteúdo obrigatório do programa e do projecto de execução, bem como os procedimentos e normas a adoptar na elaboração e faseamento de projectos de obras públicas, designados «Instruções para a elaboração de projectos de obras», e a classificação de obras por categorias
... de passadiços, os condicionamentos rodoviários ou ferroviários das vias a cruzar, nomeadamente n... o dimensionamento da secçáo corrente, dos ramos dos nós de ligaçáo, das ligaçóes à rede viá...
I - O art. 15º, nº 7, do Regulamento (CEE) nº 3821/85 do Conselho, na redacção dada pelo art. 26º do Regulamento (CE) nº 561/2006, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março de 2006, dispõe que o condutor “deve poder apresentar, a pedido dos agentes encarregados do controlo” as folhas de registo utilizadas no dia em curso e nos 28 dias anteriores (a partir de 01.01.2008), constituindo, nos termos do art. 25º, nº 1, al. a), a Lei 27/2010, de 30.08, contra-ordenação muito grave a não apresentação, quando solicitada por agente encarregado da fiscalização, dessas folhas. II - Tais registos devem estar na posse do trabalhador/condutor de modo a que, quando lhos sejam solicitados em fiscalização em estrada, possam ser apresentados de imediato. III - Nos termos do art...
...nº 472) Adjunto: Des. António José Ramos Acordam na Secção Social do Tribunal da Relaçã..., na actividade de transporte rodoviário, transpondo a Directiva nº 2006/22/CE do Parlamen...
Aprova o Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por Um Lado, e a República da Sérvia, por Outro, assinado no Luxemburgo em 29 de Abril de 2008, incluindo anexos, Protocolos e a Acta Final com Declarações
..., a liberalização total do tráfego rodoviário no conjunto dos territórios da Sérvia e da Comu... e escovas constituídas por pequenos ramos ou outras matérias vegetais reunidas em feixe, co...
Aprova a minuta do contrato de concessão de construção, conservação e exploração de auto-estradas a celebrar entre o Estado e a BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S. A., na sequência da alteração das respectivas bases da concessão aprovada pelo
... operadas no âmbito do sector rodoviário nacional, designadamente a nível técnico, financ... pelo primeiro cruzamento dos seus ramos com as estradas da rede nacional com que estabele...
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