revisao materia colectavel

• Revisão da matéria colectável

A avaliação indirecta não é susceptível de impugnação contenciosa directa, salvo quando não dê origem a qualquer liquidação.

• Determinação Indirecta da Matéria Colectável

• Procedimento

Ocorreu fixação da matéria tributável por meio de métodos indirectos. Este é o dado.

• Reclamação Tributária, Revisão da Matéria Colectável,
• Revisão Da Matéria Colectável

• Incidência prática

É isso mesmo: vamos nas páginas imediatas reflectir o debitado atrás numa simulação a partir de um caso real. Desde a notificação de fixa...

• Reclamação Tributária. Revisão da Matéria Colectável. Recurso Hierárquico
• Segunda parte: Revisão da matéria colectável

• Incidéncia prática

É isso mesmo: vamos nas páginas imediatas fazer reflectir o debitado atrás numa simulação de caso real.

• Reclamação Tributária, Revisão da Matéria Colectável,
• Revisão Da Matéria Colectável

• Reclamação de decisão do órgão da execução fiscal

Hesitamos um pouco sobre a inserção neste trabalho deste número.

• Reclamação Tributária, Revisão da Matéria Colectável,
• Reclamação

• Prefácio á 2a edição

Dois motivos foram determinantes para a saída a lume desta 2ª edição: o facto de se ter esgotado a anterior e as a...

• Reclamação Tributária, Revisão da Matéria Colectável,

• De actos em matéria tributária

Quaisquer actos em matéria tributária que lesem direitos ou interesses legalmente protegidos são susceptíveis de recurso hierárquico.

• Reclamação Tributária, Revisão da Matéria Colectável,
• Recurso Hierárquico

• Reclamação genérica

Demos-lhe este nome à míngua de outro mais ajustado.

• Reclamação Tributária, Revisão da Matéria Colectável,
• Reclamação

• Simulando

O tipo de reclamação que encabeça esta parte III, não é, como o vimos, uma reclamação propriamente configurada, estruturada, regulamentada como, v.g., a graciosa que a seu tempo será apreciada.

• Reclamação Tributária, Revisão da Matéria Colectável,
• Reclamação

• De actos tributários

Estamos agora numa outra perspectiva do recurso hierárquico. Que surge do indeferimento da reclamação graciosa: total parcial...

• Reclamação Tributária. Revisão da Matéria Colectável. Recurso Hierárquico
• Tercera parte: Recurso hierárquico