Estabelece uma designação para os sumos de frutos obtidos a partir de um produto concentrado e fixa os valores para a verificação da respectiva qualidade, transpõe a Directiva n.º 2009/106/CE , da Comissão, de 14 de Agosto, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 225/2003 , de 24 de Setembro
As relações jurídico-econômicas do cotidiano agrário têm sido cada vez mais enfocadas, quer pelos economistas, quer pela im- prensa especializada, sob a ótica do "agribusiness" que consiste na macro-visão de todo o sistema agroindustrial, no pertinente a determinado produto agropecuário, de modo a englobar a análise da produção conjuntamente com as demais etapas que a antecedem ou lhe sucedem e que a ela são direta ou indiretamente ligadas, sem perder de vista a ótica de proteção do meio-ambiente e do consumidor. Considerando importar à satisfação dos interesses dos consu- midores não apenas o aumento de oferta dos produtos, mas que este ocorra concomitantemente com melhora de sua qualidade, tem-se procurado garantir o diferencial competitivo da atividade produ...
... à produção de orgânicos 21 , a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualiza...
Determina os valores dos coeficientes de revalorização a aplicar na actualização das remunerações que servem de base de cálculo das pensões e revoga a Portaria n.º 554/2008 , de 30 de Junho
I - A indemnização devida pela impossibilidade de restituição de um bem deve corresponder ao valor actual desse bem, pois só assim se opera, embora por via compensatória, a reconstituição da situação actual hipotética que existiria não fora o acto anulado (cf. artº 562º e 566º, nº2 ambos do CC). II - Mas a reconstituição da situação actual hipotética em que os exequentes se encontrariam não fora o acto anulado impõe ainda a obrigação de indemnizar os exequentes pelos danos decorrentes do ilegal desapossamento desse bem. III - Se não puder ser averiguado o valor exacto desses danos, o tribunal julgará equitativamente dentro dos limites que tiver por provados. (artº 566º, nº3 do mesmo diploma).
... exploração de pomares, obtêm-se: - Produção média anual – 1,75kg/m2 - Preço médio ao prod...
Estabelece o regime jurídico da atribuição de apoios a conceder pelo departamento governamental com competência em matéria de agricultura, pecuária, florestas e desenvolvimento rural, destinados ao desenvolvimento destas actividades na Região Autónoma dos Açores.
... e na garantia de melhores níveis de produção têm vindo a conduzir a uma significativa adaptaç... à entidade concedente o direito à restituição da totalidade das quantias pagas, acrescida de jur...
Pedido de utilização dos recursos hídricos com o fim de captar água da para o aproveitamento hidroeléctrico da ribeira do Salto, freguesia da Ribeira Seca, concelho de Calheta, ilha de S. Jorge.
...Jorge, para a produção de energia hidroeléctrica através da implantaç... = 424225,88 e P=4267785,58, sendo a restituição à cota de 15,00m. Convidam-se todos os interessad...
Pedido de utilização dos recursos hídricos com o fim de captar água da para o aproveitamento hidroeléctrico da ribeira do Salto, freguesia da Ribeira Seca, concelho de Calheta, ilha de S. Jorge.
...Jorge, para a produção de energia hidroeléctrica através da implantaç... = 424225,88 e P=4267785,58, sendo a restituição à cota de 15,00m. Convidam-se todos os interessad...
º Restituição provisória e posse - 2.º Suspensão de deliberações sociais - 3.º Alimentos provisórios - 4.º Arbitramento de reparação provisóriA - 5.º Arresto - 6.º Embargo de obra nova - 7.º Arrolamento
...ão, o juiz designou dia e hora para a produção da prova testemunhal apresentada pelas partes. . F...
Pedido de utilização dos recursos hídricos com o fim de captar água da para o aproveitamento hidroeléctrico da ribeira do Salto, freguesia da Ribeira Seca, concelho de Calheta, ilha de S. Jorge.
...Jorge, para a produção de energia hidroeléctrica através da implantaç... = 424225,88 e P=4267785,58, sendo a restituição à cota de 15,00m. Convidam-se todos os interessad...
Aprova o regulamento de aplicação do sistema de incentivos à investigação, desenvolvimento tecnológico e inovação da Região Autónoma da Madeira II - + Conhecimento II.
...As actividades podem incluir a produção de projectos, desenhos, planos e outra documentaç...6 - A não restituição do montante do incentivo no prazo e nas condiçõe...
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