...3 - É desde já designada gerente a sócia única Inês do. Céu Pipa Branco. 4 - Pa... e contratos que envolvam responsabilidades para a mesma, é obrigatório a assinatura do s... morte, interdição ou inabilitação do sócio. 2 - No caso de morte, a sociedade continuará com...
... de igual valor nominal pertencente ao sócio Francisco José Pereira Albino da Silva. Artigo 4....2 - São desde já designados gerentes o sócio único Francisco. José Pereira Albino da... actos e contratos que envolvam responsabilidades para a mesma, é suficiente a assinatura do sócio...
Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1999.
... créditos e regularização de responsabilidades .. 15 296-(179) 6.6.3.1 - Assunção de passivos .... quanto à obrigação de efectuar estudos sócio-económico-financeiros e analisar os orçamentos e... diária e sua contabilização; o gerente da tesouraria passou a ter acesso, em qualquer mom...
- Não padece de irregularidade a notificação da acusação ao arguido, feita para a residência que consta do TIR por este prestado. - A mera concretização, na sentença, de factos mais amplos constantes da acusação, sendo insuscetível de afetar o direito de defesa do arguido, não constitui alteração não substancial dos factos descritos na acusação, sujeita ao regime do art. 358º do C. Processo Penal; 3 - A condenação do arguido por um crime de abuso de confiança contra a segurança social quando vinha acusado da prática de tal crime mas na forma continuada, não constitui alteração da qualificação jurídica para os efeitos previstos no art. 358º, nº 3, do C. Processo Penal; 4 - Assim, não tendo ocorrido qualquer alteração não substancial dos factos descritos na acusação, nem tendo ocor...
... sociedades, uma das quais, (.., Lda.), era sócio-gerente e foi representada na constituição da so... gerente, com as inerentes responsabilidades legais) ou indirectamente (enquanto representante ...
Órgãos sociais.
...de 1997 a 2002; Gerente da EEG- Empresa de Electricidade e Gás, Lda. de J...Sócio Gerente da NextEnergy com responsabilidades na ár...
I - A noção de justa causa consignada no art. 396.º, n.º 1 do CT/2003, assenta numa conduta culposa do trabalhador, disciplinarmente censurável, traduzida na violação de deveres contratuais, cuja gravidade e consequências tornam imediata e praticamente impossível a subsistência da relação de trabalho, sendo que, a determinação dessa impossibilidade prática encerra o melindre operativo da sua despistagem, pois que de uma inexigibilidade jurídica se trata, alcançável mediante juízo de prognose ou probabilidade, resultante final da consideração dos factores e circunstâncias relevantes estabelecidas no n.º 2 do mesmo preceito. II - A gravidade do comportamento afere-se em função do grau de culpa e de ilicitude, devendo surpreender-se um nexo de causalidade, de imediação lógica e crono...
...as categorias de sub-gerente desde 1.3.1991, e de gerente desde 12.10.2000, tal... competências, atribuições e responsabilidades dos ditos elementos da Comissão de Crédito Local... B) O autor é sócio do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas, com o ...
I - Na base da emissão de um cheque há duas relações jurídicas distintas, ambas estabelecidas entre o emitente (sacador) e determinado banco (sacado): a relação de provisão e o contrato ou convenção de cheque. A primeira dessas relações pode consistir num depósito, numa abertura de crédito, numa conta corrente, num desconto, tendo como efeito caracterizador a disponibilidade de certos fundos que se conservam na posse do banco. A provisão aparece, assim, como requisito interno típico do cheque. Mas, para o surgimento deste não basta a provisão, é também necessário o contrato ou convenção de cheque. II - Segundo opinião dominante, a convenção de cheque reconduz-se ou radica no contrato de mandato, consistindo numa modalidade de mandato específico, sem representação, para a realizaç...
... a sociedade da qual o aqui recorrente era sócio gerente já não mantinham relações comerciais, ..., E…, Lda, que recaem as responsabilidades pela emissão dos cheques e das declarações de e...
- Tendo o menor 5 anos de idade e tendo residido exclusivamente com o pai apenas durante dois meses e continuando a residir com a mãe, considerando que o escopo fundamental do processo tutelar é assegurar os superiores interesses da criança, impor-se-á que se pondere se da factualidade apurada resultou um quadro revelador da necessidade de alterar a situação e confiá-lo à guarda do pai. – A melhor situação económica do pai e o facto de ser ele quem tem assegurado monetariamente o pagamento dos equipamentos sócio-educativos, as deslocações do filho, não é razão suficiente para que lhe seja confiada a guarda deste.
... regulação do exercício das responsabilidades parentais contra D…, residente em …, Berlim, A...em 1.3.2010 (…) iniciou funções como gerente na empresa D… auferindo mensalmente o salário b...
I - A noção de justa causa consignada no art. 396.º, n.º 1 do CT/2003, assenta numa conduta culposa do trabalhador, disciplinarmente censurável, traduzida na violação de deveres contratuais, cuja gravidade e consequências tornam imediata e praticamente impossível a subsistência da relação de trabalho, sendo que, a determinação dessa impossibilidade prática encerra o melindre operativo da sua despistagem, pois que de uma inexigibilidade jurídica se trata, alcançável mediante juízo de prognose ou probabilidade, resultante final da consideração dos factores e circunstâncias relevantes estabelecidas no n.º 2 do mesmo preceito. II - A gravidade do comportamento afere-se em função do grau de culpa e de ilicitude, devendo surpreender-se um nexo de causalidade, de imediação lógica e crono...
...as categorias de sub-gerente desde 1.3.1991, e de gerente desde 12.10.2000, tal... competências, atribuições e responsabilidades dos ditos elementos da Comissão de Crédito Local... B) O autor é sócio do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas, com o ...
I - No domínio de vigência da Lei n.º 100/97, de 13 de Setembro, a responsabilidade agravada do empregador tem dois fundamentos autónomos: um comportamento culposo da empregadora ou a não observação, por esta, das regras sobre segurança, higiene e saúde no trabalho; a diferença entre os referidos fundamentos reside na prova da culpa, que é indispensável no primeiro caso e desnecessária no segundo. II - Compete aos beneficiários do direito a esta reparação especial (quando a solicitem) ou à seguradora, quando pretenda ver desonerada a sua responsabilidade, o ónus de alegar e provar os factos que revelem que o acidente ocorreu por culpa do empregador ou que o mesmo resultou da inobservância, por parte daquele, de regras sobre segurança, higiene e saúde no trabalho. III - Todavia, não...
... rés, na medida das respectivas responsabilidades e em função da transferência parcial da respons... igualmente no telhado o seu colega EE e o sócio-gerente da ré patronal FF, estando todos a proced...
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