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responsabilidade ambiental
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2.846 documentos para responsabilidade ambiental
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Quarta alteração do Decreto-Lei n.º 226-A/2007 , de 31 de Maio, simplificando o regime de manutenção em vigor dos títulos de utilização dos recursos hídricos emitidos ao abrigo da legislação anterior, e primeira alteração do Decreto-Lei n.º 147/2008 , de 29 de Julho, estabelecendo a competência da Agência Portuguesa do Ambiente no domínio da responsabilidade ambiental por danos às águas
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Estabelece o regime jurídico da responsabilidade por danos ambientais e transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/35/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Outubro, que aprovou, com base no princípio do poluidor-pagador, o regime relativo à responsabilidade ambiental aplicável à prevenção e reparação dos danos ambientais, com a alteração que lhe foi introduzida pela Directiva n.º 2006/21/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à gestão de resíduos da indústria extractiva
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Aprova a orgânica e o quadro de pessoal da Secretaria Regional do Ambiente e do Mar (SRAM)
... urbanismo, fiscalizaçáo e educaçáo ambiental, orlas costeiras, pescas, incluindo os respectivos... dos seus inspectores, incorre em responsabilidade criminal, nos termos da lei. DIVISÁO III. Órgáo...
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Ambientalistas e entidades de consumidores têm questionado veementemente o emprego de novas tecnologias, especialmente no âmbito da agricultura, com relação à formação de cultivares a partir do emprego de sementes modificadas geneticamente a fim de reduzir ou eliminar a utilização de agrotóxicos. Ambas as técnicas de produção das sementes transgênicas atualmente comercializadas prestam-se a controvérsias, quer sejam produzidas pelo sistema denominado Roundup Ready (RR), que propõe a substituição de toda uma gama de pesticidas por uma única substância, o glifosato, quer pela técnica "Bt", que modifica geneticamente a semente mediante inserção de genes de uma bactéria de solo para que passem a produzir "toxinas" letais aos insetos que delas se alimentem. Teme-s...
...) O princípio da precaução e a responsabilidade civil por danos ao meio ambiente e ao consumidor. ...
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...b) Princípio da dimensão ambiental da água, nos termos do qual se reconhece a necess... da correspondente ARH, sendo da responsabilidade:. a) Dos municípios, nos aglomerados urbanos;. b)...
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Apoio financeiro.
... de particular importância), a responsabilidade e consciencialização ambiental (através de acti...
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Grandes Opções do Plano para 2008
...Mais qualidade ambiental, melhor ordenamento do território, maior coesão..., propriedade industrial e responsabilidade social. Nesta linha, foi criado o «INOV Jovem», ...
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Aprova o Plano Regional de Ordenamento do Território dos Açores (PROTA).
...rio são acompanhados por um relatório ambiental, no qual se identificam, descrevem e avaliam os ev... modelo territorial confere-lhe a responsabilidade de desenvolver a segunda plataforma logística dos...
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Orçamento do Estado para 2005.
... a programas; f) Mapa XVII, com responsabilidades contratuais plurianuais dos serviços integrados e... melhoria do desempenho e qualificação ambiental', projecto 'Majoração do apoio às actividades e...
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Aprova as bases da concessão da concepção, projecto, construção, financiamento, exploração e conservação de lanços de auto-estrada e conjuntos viários associados designada por Costa de Prata.
... de Concessão; z) Estudo de Impacte Ambiental - documento que contém, nos termos exigidos por l... V Financiamento Base XIX Responsabilidade da Concessionária 1 - A Concessionária é respon...
