resolucao do contrato arrendamento

• Resolução n.º 116/82, de 21 de Julho de 1982

Ratifica o contrato de arrendamento do prédio sito em Lisboa, na Avenida da República, 81, pela renda mensal de 2885000$00, celebrado entre o Banco Totta & Açores e a Companhia de Seguros Império.

• Diário da República núm. 166, 21 de Julho de 1982
• Serie I
• Presidência do Conselho de Ministros

• Resolução n.º 1559/2004

Autoriza a cessão da posição contratual do Serviço Regional de Saúde, E.P.E., para a Região no contrato de arrendamento autorizado pela Resolução n.º 1550/98, de 26 de Novembro.

• Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira núm. 133, 16 de Novembro de 2004
• Série I
• Presidência do Governo Regional

• Acórdão nº 1072/07.2TBSSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 29 de Novembro de 2011

I - Constituem elementos definidores ou caracterizantes do contrato de locação de estabelecimento: a) que entre o detentor de um estabelecimento comercial e um outro sujeito seja acordada uma transferência do gozo de um prédio ou parte dele; b) que a transferência operada seja feita em conjunto com a exploração de um estabelecimento comercial ou industrial; c) que o estabelecimento exista ou esteja instalado no prédio ou na parte transferida ou cedida; d) que essa transferência tenha ou possua um carácter ou uma duração temporalmente delimitada ou fixada; e) que a transferência seja feita a título oneroso, ou seja, mediante o pagamento de uma contraprestação. II - O contrato de locação de estabelecimento distingue-se do arrendamento comercial ou arrendamento para fins não habitaciona...

...A declaração judicial da resolução do contrato de cessão de exploração celebrado e...

• Resolução N.º 1/1998 de 2 de Janeiro

Autoriza a celebração do contrato de arrendamento relativo ao edíficio sito à Praça Gonçalo Velho, 3 em Ponta Delgada.

• Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 1, 02 de Janeiro de 1998
• Série 1
• Governo Regional dos Açores

• Resolução N.º 177/1991 de 12 de Setembro

Autoriza a celebração do contrato de arrendamento de um imóvel, destinado à instalação e funcionamento da direcção regional de Energia

• Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 37, 12 de Setembro de 1991
• Série 1
• Governo Regional dos Açores

• Resolução N.º 82/1996 de 2 de Maio

Autoriza a Secretaria Regional do Turismo e Ambiente a celebrar contrato de arrendamento de prédio urbano.

• Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 18, 02 de Maio de 1996
• Série 1
• Governo Regional dos Açores

• Acórdão nº 755/02-2 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Dezembro de 2002

I - Invocando o A. na P.I. um contrato promessa de arrendamento e pedindo a resolução do contrato de arrendamento com fundamento na falta de pagamento de rendas, verifica-se a falta de relação lógica entre a causa de pedir e o pedido, contradição que gera a ineptidão da p.i., determinando a nulidade do art. 193º, nºs 1 e 2 do CPC.

• Resolução N.º 99/1996 de 23 de Maio

Aprova o contrato de arrendamento do edifício destinado à instalação do projecto de formação profissional dependente da Escola de Educação Especial de Angra do Heroísmo

• Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 21, 23 de Maio de 1996
• Série 1
• Governo Regional dos Açores

• Resolução N.º 81/1991 de 23 de Abril

Autoriza a prorrogação do contrato de arrendamento do imóvel, destinado à instalação do espólio do Museu de Angra do Heroísmo

• Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 17, 23 de Abril de 1991
• Série 1
• Governo Regional dos Açores

• Resolução N.º 332/1987 de 20 de Outubro

Aprova a minuta do contrato de arrendamento do 2º. piso de um imóvel situado na Av. Infante D.Henrique, para instalação do Serviço de Inspecção Económica

• Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 40, 20 de Outubro de 1987
• Série 1
• Governo Regional dos Açores