Acompanhar a execução da decisão do Conselho da União Europeia da redução dos direitos aduaneiros sobre importações essenciais provenientes do Paquist
Cria a estrutura de missão para o acompanhamento da execução do memorando conjunto com a União Europeia, o Fundo Monetário Internacional e o Banco Central Europeu
Apoia o Grupo Desportivo Salão Recreativo dos Toledos no projecto de desenvolvimento desportivo de actividade competitiva de âmbito internacional para participar numa poule da 1.ª fase – Grupo 4 – da Taça ETTU da União Europeia de Ténis de Mesa, Seniores Femininos, 2011/2012.
... autónoma, sendo concedidas por resolução do Conselho do Governo;. Assim, nos termos do arti...
Aprova a Decisão do Conselho Europeu de 25 de Março de 2011 que altera o artigo 136.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia no que respeita a um mecanismo de estabilidade para os Estados membros cuja moeda seja o euro
...ARTIGO 16.º Conselho consultivo da área consular. 1 — Junto de cada ...c) Rápido encaminhamento e resolução dos pedidos apresentados;. d) Isenção e imparcia... na sua qualidade de cidadãos da União Europeia, nos processos eleitorais que nela tenham...
Simplifica os regimes de acesso e exercício das actividades de construção, mediação e angariação imobiliária e altera a Lei Orgânica do InCI, I. P., aprovada pelo Decreto-Lei n.º 144/2007 , de 27 de Abril Resumo em linguagem clara
... 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Dezembro, relativa aos servi- ços no me... exercício de actividades de serviços na União Europeia, foi transposta para a ordem jurídica i... e arbitragem voluntária para a resolução de conflitos emergentes das actividades do sector...
Manda proceder à elaboração do Plano Sectorial de Ordenamento do Território para as Actividades Extractivas (PAE).
... indústria extractiva não energética da União Europeia. Através da Resolução do Conselho do G...
Procede à segunda alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 , de 29 de Janeiro, com vista a garantir a flexibilidade da sua aplicação às actividades de investigação e desenvolvimento em instituições científicas e de ensino superior
...Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 27 de Agosto de 2009. - José Sóc... previamente comunicada à Comissáo Europeia, e concluída nos termos do Tratado que institui a...
Estabelece regras comuns para o mercado interno da electricidade, transpondo a Directiva n.º 2009/72/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho, que revoga a Directiva n.º 2003/54/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Junho, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 29/2006 , de 15 de Fevereiro Resumo em linguagem clara
... estratégi- cos aprovados na Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/2010, de 15 de A... «Terceiro Pacote Energético» da União Europeia, cujos principais ob- jectivos são o aum...
Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2011/M , de 10 de Janeiro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2011
... entre o Estado Português, a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Int... orçamen- tais definidos pela Resolução do Conselho do Governo n.º 1573/2010, de 29 de D...…. …. …. …. …. …. Madeira e a União Europeia TOTAL …. …. 21 508 …. …. …. ...
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