resolucao de conselho de ministros

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2007, de 28 de Março de 2007

Aprova os princípios de bom governo das empresas do sector empresarial do Estado

• Diário da República núm. 62, 28 de Março de 2007
• Serie I
• Presidência do Conselho de Ministros

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 74/2007, de 01 de Junho de 2007

Determina um conjunto de condições do processo de privatização da REN - Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S. A.

• Diário da República núm. 106, 01 de Junho de 2007
• Serie I
• Presidência do Conselho de Ministros

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 175/2007, de 26 de Novembro de 2007

Aprova as minutas dos aditamentos ao contrato de investimento e ao seu anexo contrato de concessão de benefícios fiscais que passam a integrar os contratos de investimento e de concessão de benefícios fiscais, outorgados em 19 de Janeiro de 2004, a celebrar entre o Estado Português, a Rodman Polyships, S. A., Sociedad Unipersonal, e a Rodman Lusitânia, Construção e Reparação Naval, S. A.

• Diário da República núm. 227, 26 de Novembro de 2007
• Serie I
• Presidência do Conselho de Ministros

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011, de 25 de Janeiro de 2011

Determina a aplicação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa no sistema educativo no ano lectivo de 2011-2012 e, a partir de 1 de Janeiro de 2012, ao Governo e a todos os serviços, organismos e entidades na dependência do Governo, bem como à publicação do Diário da República

• Diário da República núm. 17, 25 de Janeiro de 2011
• Serie I
• Presidência do Conselho de Ministros

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 9/2012, de 20 de Janeiro de 2012

Autoriza a emissão de dívida pública, em execução do Orçamento do Estado para 2012, aprovado pela Lei n.º 64-B/2011 , de 30 de dezembro, e do Regime Geral da Emissão e Gestão da Dívida Pública, aprovado pela Lei n.º 7/98 , de 3 de fevereiro

• Diário da República núm. 15, 20 de Janeiro de 2012
• Serie I
• Presidência do Conselho de Ministros

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2011, de 22 de Setembro de 2011

Prorroga o mandato da comissão de acompanhamento da elaboração do Livro Branco do Sector Empresarial Local, criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/2010 , de 30 de Agosto

• Diário da República núm. 183, 22 de Setembro de 2011
• Serie I
• Presidência do Conselho de Ministros

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2007, de 03 de Julho de 2007

Aprova o Quadro de Referência Estratégico Nacional para o período 2007-2013

• Diário da República núm. 126, 03 de Julho de 2007
• Serie I
• Presidência do Conselho de Ministros

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2010, de 11 de Fevereiro de 2010

Ratifica a deliberação da Assembleia Municipal de Loures, de 9 de Setembro de 2009, que aprovou o Regulamento de Organização e de Funcionamento do Serviço de Polícia Municipal e o respectivo mapa de pessoal

• Diário da República núm. 29, 11 de Fevereiro de 2010
• Serie I
• Presidência do Conselho de Ministros

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2007, de 03 de Agosto de 2007

Aprova a revisão do Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve

• Diário da República núm. 149, 03 de Agosto de 2007
• Serie I
• Presidência do Conselho de Ministros

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 163/2007, de 12 de Outubro de 2007

Ratifica parcialmente a revisão do Plano Director Municipal de Penafiel e aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional para o mesmo município

• Diário da República núm. 197, 12 de Outubro de 2007
• Serie I
• Presidência do Conselho de Ministros