Aprova o sistema de apoio ao transporte marítimo de resíduos gerados nos Açores.Revoga a Portaria n.º 58/2009, de 13 de Julho.
Estabelece o regime geral de prevenção e gestão de resíduos
Regulamento de Exploração e Utilização do Empreendimento Portas do Mar.
... incluindo os equipamentos de recolha de resíduos, sistemas de ventilação e extracção da proprie...
Aprova o sistema de apoio ao transporte marítimo de resíduos originários da Região Autónoma dos Açores.
Estabelece os critérios de sustentabilidade para a produção e utilização de biocombustíveis e biolíquidos e define os limites de incorporação obrigatória de biocombustíveis para os anos 2011 a 2020, transpondo os artigos 17.º a 19.º e os anexos III e V da Directiva n.º 2009/28/CE , do Conselho e do Parlamento Europeu, de 23 de Abril, e o n.º 6 do artigo 1.º e o anexo IV da Directiva n.º 2009/30/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril Resumo em Português Claro
... biocombustíveis produzidos a partir de resíduos e detritos ou de matéria -prima com origem lenho ...
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 178/2006 , de 5 de Setembro, transpõe a Directiva n.º 2008/98/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Novembro, relativa aos resíduos, e procede à alteração de diversos regimes jurídicos na área dos resíduos Resumo em linguagem clara
Altera a Portaria n.º 36/2008, de 9 de Maio, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.ºs 13/2009, de 27 de Fevereiro 33/2009, de 13 de Maio, aprovou em anexo, o Regulamento de aplicação da Medida 1.5 "Modernização das Explorações Agrícolas"; do Eixo 1 "Aumento da Competitividade dos Sectores Agrícola e Florestal", do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2007-2013, abreviadamente designado por PRORURAL.
... energias renováveis (utilização de resíduos orgânicos para a produção de biogás, utilizaç...
Aprova as listas de indicadores relativos aos requisitos legais de gestão e de boas condições ambientais para o ano de 2011.
...4) Resíduos:. 4.1) Deposição de sucatas e de resíduos sóli...
Altera a Portaria n.º 36/2008, de 9 de Maio, que aprovou o Regulamento de Aplicação da Medida 1.5 “Modernização das Explorações Agrícolas”, do Eixo 1 “Aumento da Competitividade dos Sectores Agrícola e Florestal”, do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2007-2013.
... energias renováveis (utilização de resíduos orgânicos para a produção de biogás, utilizaç...
Estabelece o regime jurídico da deposição de resíduos em aterro, as características técnicas e os requisitos a observar na concepção, licenciamento, construção, exploração, encerramento e pós-encerramento de aterros, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 1999/31/CE , do Conselho, de 26 de Abril, relativa à deposição de resíduos em aterros, alterada pelo Regulamento (CE) n.º 1882/2003 , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Setembro, aplica a Decisão n.º 2003/33/CE , de 19 de Dezembro de 2002, e revoga o Decreto-Lei n.º 152/2002 , de 23 de Maio
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