reserva natural do estuario do tejo

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 177/2008, de 24 de Novembro de 2008

Aprova o Plano de Ordenamento da Reserva Natural do Estuário do Tejo

• Diário da República núm. 228, 24 de Novembro de 2008
• Serie I
• Presidência do Conselho de Ministros

• Acórdão nº 0371/10 de Supremo Tribunal Administrativo, 22 de Novembro de 2011

I - O PDM de Palmela publicado no DR I série B nº156 de 09.07.97, na parte em que classifica como «área urbanizável de densidade média tipo H2» a área do aglomerado de … (cf. artº 6º, nº2 e 12º, nº3 do respectivo Regulamento, publicado no DR nº156, de 09.07.1997), onde se situa o prédio adquirido pela Autora, ora recorrente, não viola ou desrespeita a legislação de protecção do montado de sobro, então em vigor (o citado DL 11/97), desde logo porque estamos perante diplomas com campos de aplicação materialmente distintos. II - Ao aprovarem e ratificarem o PDM de Palmela, os RR não criaram, nem podiam criar, na recorrente qualquer situação de legítima confiança e, portanto, uma expectativa juridicamente fundada, e só essa merece a tutela do direito, de que aquela poderia construir...

... pela reconstituição da situação natural, devendo os Recorridos repararem em dinheiro todos... (olival, sobreiros dispersos e pinhal) reservadas para zona de cedência e área de equipamento. Fo... COORDENAÇÃO DA REGIÃO DE LISBOA E VALE DO TEJO; DIRECÇÃO GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ... NATURAL DA ARRÁBIDA/RESERVA NATURAL DO ESTUÁRIO DO SADO, DIRECÇÃO REGIONAL DO AMBIENTE E RECURSO...

• Portaria n.º 85/2011, de 25 de Fevereiro de 2011

Modifica a designação do Regulamento da Pesca nas Águas Interiores não Oceânicas do Rio Tejo, aprovado pela Portaria n.º 569/90 , de 19 de Julho, para Regulamento de Pesca nas Águas Interiores não Marítimas do Rio Tejo, procedendo ainda a várias alterações do mesmo

... águas interiores não marítimas do estuário do rio Tejo, bem como os respectivos leitos e mar... não podem ser devolvidos ao meio natural em outras zonas que não a sua área de distribui... é permitido o exercício da pesca na Reserva Integral de Pancas, tal como é delimitada pelo n...

• Diário da República núm. 40, 25 de Fevereiro de 2011
• Serie I
• Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

• Decreto-Lei n.º 107/2009, de 15 de Maio de 2009

Aprova o regime de protecção das albufeiras de águas públicas de serviço público e das lagoas ou lagos de águas públicas

..., a criaçáo, dentro desta, da zona reservada, bem como as actividades proibidas nestas zonas. C... médias sem transbordar para o solo natural, habitualmente enxuto;. p) «Margem» a faixa de t... de POOC ou plano de ordenamento de estuário (POE), esta entidade emite um único acto que inci...Lagoa de Albufeira. . . . . . . . Tejo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ....

• Diário da República núm. 94, 15 de Maio de 2009
• Serie I
• Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 182/2008, de 24 de Novembro de 2008

Aprova o Plano de Ordenamento da Reserva Natural do Estuário do Sado

... Regional de Lisboa e Vale do Tejo e da Comissão de Coordenação e Desenvolvi- ment...

• Diário da República núm. 228, 24 de Novembro de 2008
• Serie I
• Presidência do Conselho de Ministros

• Portaria n.º 984/2009, de 04 de Setembro de 2009

Aprova o modelo institucional e o programa de actividades para a participação portuguesa na Exposição Mundial de Xangai em 2010 - World Expo 2010 Shanghai

... no dia 06 de Junho de 2010 (data reservada junto da Organização). Sem prejuízo da programa... lentamente, em parte como consequência natural da cres- cente pujança económica da China e, em ... como uma porta que, através do grande estuário do Tejo, estabelece ligação ao Atlântico (o "gr...

• Diário da República núm. 172, 04 de Setembro de 2009
• Serie I
• Ministérios dos Negócios Estrangeiros, das Finanças e da Administração Pública, do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2010, de 02 de Agosto de 2010

Aprova o Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo e revoga os Planos Regionais de Ordenamento do Território do Alentejo Litoral, da Zona Envolvente de Alqueva e da Zona dos Mármores, aprovados, respectivamente, pelo Decreto Regulamentar n.º 26/93 , de 27 de Agosto, e pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 70/2002 , de 9 de Abril, e 93/2002 , de 8 de Maio

... do am- biente e do património natural, garantindo os padrões de biodiversidade atravé... do Território do Oeste e Vale do Tejo, do Centro e do Algarve e teve em consideração ... Protegidas -- Plano de Ordenamento da Reserva Natural do Estuário do Sado, Plano de Ordenament...

• Diário da República núm. 148, 02 de Agosto de 2010
• Serie I
• Presidência do Conselho de Ministros

• Portaria n.º 289/2010, de 27 de Maio de 2010

Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município da Moita

...de Lisboa e Vale do Tejo apresentou, nos termos do n. 2 do artigo 41. do De... urbana no sentido contrário ao estuário do Tejo. A área corresponde a uma parcela cadastr... de água existente integrada em Espaço Natural de Protecçáo à Rede Hídrica.Áreas a excluir (...

• Diário da República núm. 103, 27 de Maio de 2010
• Serie I
• Ministério Do Ambiente E Do Ordenamento Do Território