reserva natural da berlenga

• Decreto-Lei n.º 293/89, de 02 de Setembro de 1989

ALTERA O DECRETO LEI NUMERO 264/81, DE 3 DE SETEMBRO, QUE CRIA A RESERVA NATURAL DA BERLENGA.

• Diário da República núm. 202, 02 de Setembro de 1989
• Serie I
• Ministério Do Plano E Da Administração Do Território

• Decreto Regulamentar n.º 30/98, de 23 de Dezembro de 1998

Reclassifica a Reserva Natural da Berlenga, criada pelo Decreto-Lei nº 264/81 de 3 de Setembro, que passa a denominar-se por Reserva Natural das Berlengas e que inclui todo o arquipélago das Berlengas e uma área da reserva marinha, conforme carta simplificada publicada nos anexos I e II.

• Diário da República núm. 295, 23 de Dezembro de 1998
• Serie I
• Ministério Do Ambiente

• Portaria n.º 822/93, de 07 de Setembro de 1993

INTERDITA O EXERCÍCIO DA CAÇA DENTRO DOS LIMITES DA ÁREA DA RESERVA NATURAL DA BERLENGA, DEFINIDOS NO ARTIGO 2 DO DECRETO LEI 264/81, DE 3 DE SETEMBRO (CRIA A RESERVA NATURAL DA BERLENGA) E CONSTANTES DO MAPA ANEXO AO MESMO DIPLOMA, EXCEPTUANDO-SE OS CASOS DEVIDAMENTE FUNDAMENTADOS E PREVIAMENTE AUTORIZADOS DE CONTROLO POPULACIONAL DAS ESPÉCIES DE FAUNA. ESTABELECE O REGIME SANCIONATÓRIO AO INCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NESTE DIPLOMA.

• Diário da República núm. 210, 07 de Setembro de 1993
• Serie I
• Ministério Do Ambiente E Recursos Naturais

• Decreto-Lei n.º 219/87, de 29 de Maio de 1987

ADITA UM ARTIGO 6-A AO DECRETO LEI NUMERO 264/81, DE 3 DE SETEMBRO (CRIA A RESERVA NATURAL DA BERLENGA).

• Diário da República núm. 123, 29 de Maio de 1987
• Serie I
• Ministério Do Plano E Da Administração Do Território

• Portaria n.º 270/90, de 10 de Abril de 1990

Determina que a capacidade de carga humana da Reserva Natural da Berlenga não deva exceder os 350 indivíduos enquanto se verificarem as características actualmente prevalecentes nesta área protegida.

• Diário da República núm. 84, 10 de Abril de 1990
• Serie I
• Ministério Do Ambiente E Recursos Naturais

• Portaria n.º 232/2011, de 14 de Junho de 2011

Primeira alteração à Portaria n.º 378/2000 , de 27 de Junho, que aprova o Regulamento da Apanha do Percebe Pollicipes Pollicipes na Reserva Natural das Berlengas

• Diário da República núm. 113, 14 de Junho de 2011
• Serie I
• Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

• Despacho N.º 226/2007 de 27 de Fevereiro

Nomeação.

...Naturalidade: Nossa Senhora de Fátima - Lisboa. Nacionalidade:... e subtidais em substrato rochoso da Reserva da Berlenga” (Protocolo IMAR / ICN). 1994/96 - P...

• Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 9, 27 de Fevereiro de 2007
• Série 2
• S.R. do Ambiente e do Mar

• Portaria n.º 530/2007, de 30 de Abril de 2007

Aprova os Estatutos do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P.

... e gestáo racional do património natural e definir prioridades em termos de aquisiçáo de ...; Parque Natural da Serra de Sáo Mamede; Reserva Natural da Serra da Malcata; Área de Paisagem Pro... Natural da Arrábida; Reserva Natural da Berlenga; Área de Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da ...

• Diário da República núm. 83, 30 de Abril de 2007
• Serie I
• Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

• Despacho (extracto) 17041/2007, de 02 de Agosto de 2007

-1997 - desenvolve actividade no Instituto Português de Museus: concepçáo, montagem e desmontagem de exposiçóes; colaboraçáo na organizaçáo do inventário das colecçóes museológicas; realizaçáo de catálogos; representaçóes do IPM em reunióes em Portugal e no estrangeiro; conferências e acçóes de formaçáo e de sensibilizaçáo para o património; investigaçáo e ensaísmo no âmbito da história da arte.

...�es arqueológicas preventivas na Ilha da Berlenga, Peniche, entre 2000 e 2007. 4 - Projectos de inve... elaboraçáo do Plano de Ordenamento da Reserva Natural das Berlengas, 2006-2007. 5 - Actividade p...

• Diário da República núm. 148, 02 de Agosto de 2007
• Serie II
• Ministério da Cultura - Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, I. P.

• Portaria n.º 174/90, de 08 de Março de 1990

ESTABELECE VARIAS RESTRIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DA PESCA COMERCIAL NA ÁREA DESIGNADA POR RESERVA MARINHA DA BERLENGA.

... como são as águas incluídas na Reserva Natural da Berlenga, criada pelo Decreto-Lei n.º 264/81, ...

• Diário da República núm. 56, 08 de Março de 1990
• Serie I
• Ministério Da Agricultura Pescas E Alimentação