Altera o regime dos contratos de utilização periódica de bens, de aquisição de produtos de férias de longa duração, de revenda e de troca (time sharing), transpondo a Directiva n.º 2008/122/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Janeiro de 2009 Resumo em linguagem clara
...o», qualificados como «direitos de habitação turística» no direito português, nos quais se ... a título de sinal, de garantia ou de reserva ou a prestação de qualquer outra contrapartida ...b) Os contratos comuns de arrendamento;. c) Os sistemas de fidelidade comuns que proporci...
Acordo de colaboração.
..., através da Direcção Regional da Habitação, representada pelo seu director regional, Carlos M... e) Proceder à contratualização do arrendamento e aplicar o regime da renda apoiada, nos termos pr... de prejudicar a realização do contrato nos termos pretendidos ou de atrasar a sua conclus...Fiscalização. A primeira outorgante reserva-se o direito de, a todo o tempo e sem necessidade ...
Acidente de viação. Arrendamento. Arrendamento urbano. Contrato de arrendamento. Contrato de arrendamento. Cheque. Compra e venda financiada de veículo automóvel. Comodato. Contrato de locaçao financeira imobiliária. Condomínio. Contrato-promessa. Contrato de compra e venda ao domicílio. Contrato de seguro. Contrato de seguro. Contrato de seguro. Despejo. Empreitada. Empreitada. Enriquecimento sem causa. Execução. Injunção. Intervenção provocada. Intervenção principal provocada. Locação. Locação. Marca. Mediação imobiliária. Responsabilidade contratual do advogado. Responsabilidade do engenheiro civil autor/director técnico de obra. Transporte aéreo. Venda sobre amostra.
...195-198) . • Denúncia para habitação própria . I. A partir da entrada em vigor do NRAU... a A., com sede em Portugal, efectue uma reserva de voo de uma banda, através do site da R. e de u...
Acordo de colaboração entre a Secretaria Regional do Trabalho e Solidariedade Social e a Junta de Freguesia de Santa Cruz.
..., através da Direcção Regional da Habitação, representada pelo seu director regional, Carlos M... e) Proceder à contratualização do arrendamento e aplicar o regime da renda apoiada, nos termos pr... à acção abrangida pelo presente contrato, excesso ou sobreposição do financiamento da res...(Fiscalização). A primeira outorgante reserva-se o direito de, a todo o tempo e sem necessidade ...
- Tendo em conta a moldura penal abstracta do crime de insolvência dolosa constante do artº 227º nº 1 a) e b) CP na redacção anterior à actual , o prazo de prescrição é de cinco anos. - Tal prazo só se inicia com a declaração de insolvência que funciona como uma condição de procedibilidade ou punibilidade, pois que, sem declaração de falência ou insolvência, não pode ser instaurado procedimento criminal contra o agente nem este ser acusado de qualquer crime.
... sócia, celebraram em nome da XX.., um contrato de financiamento com o BPN, tendo em 04/11/99 cele...), hipoteca voluntária da sua casa de habitação e comércio onde, nos anexos, funcionava a sede da... estava arrendado ao arguido, sendo o arrendamento de cerca de 100.000$00 por mês, que o arguido nun... tal facto que o arguido foi criando uma reserva financeira através desta sociedade. ...
Acordo de colaboração.
..., através da Direcção Regional da Habitação, representada pelo seu director regional, Carlos M... e) Proceder à contratualização do arrendamento no final das obras e aplicar o regime da renda apo... às obras abrangidas pelo presente contrato, excesso ou sobreposição do financiamento da res...Fiscalização. A primeira outorgante reserva-se o direito de, a todo o tempo e sem necessidade ...
No uso da autorização concedida pela Lei n.º 80/2009 , de 14 de Agosto, estabelece o novo regime do arrendamento rural
... com as mesmas relacionadas nos contratos de arrendamento rural;. c) A possibilidade de, por... de Março, os prédios adquiridos para a reserva de terras podem ser arrendados por prazo inferior ...
Autoriza a celebração de um aditamento ao contrato-programa em vigor com a sociedade denominada Madeira Tecnopolo S.A..
... (servidões e serventias, colonias, arrendamentos, acessões, regalias, águas, pertences e acessór... e todos e quaisquer outros sem reserva alguma), assinaladas na relação e plantas anexas...Autorizar o Instituto de Habitação da Região Autónoma da Madeira, a ceder a t...
Acordo de colaboração.
... e) Proceder à contratualização do arrendamento no final das obras e aplicar o regime da renda apo... às obras abrangidas pelo presente contrato, excesso ou sobreposição do financiamento da res...Fiscalização. A primeira outorgante reserva-se o direito de, a todo o tempo e sem necessidade ...
Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo.
... que vivam em comunhão de mesa e habitação e tenham estabelecido entre si uma vivência comum...3 - A Câmara Municipal de Lagoa-Açores reserva o direito de exigir a título complementar os segu... renda de casa, fotocópia do respectivo contrato de arrendamento e fotocópia do documento comprova...
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