I - A cláusula 17ª, da convenção colectiva de trabalho para o sector de limpeza [CCT para as Empresas de Prestação de Serviços de Limpeza, com as sucessivas alterações, publicado nos BTEs: nº 8 de 28.02.96; nº 7 de 22.02.97; nº 9 de 8.03.98; nº 8 de 29/02/2000; nº 7 de 22/02/2001; nº 9 de 8/03/02; nº 9 de 8/03/03 tornado extensivo a todo o sector, respectivamente, pelas P.E. publicadas nos BTES nº 26 de 15/07/96; nº 25 de 8/7/97; nº 29 de 8/8/98; nº 1 de 6/01/2000; nº 32 de 29/08/2001; nº 22 de 15/06/02; nº 21 de 8/6/2003 e nº 12 de 29/03/2004] que contempla situações em que o que muda não é a titularidade do estabelecimento, mas sim a entidade a quem é adjudicada determinada empreitada de prestação de serviços de limpeza, visando garantir a segurança no emprego e a ligação ao local de...
... com a A., por denúncia durante o período experimental, declaração esta datada de 16 de Ju... e o dia 15 de Julho de 2008 e que a rescisão do contrato foi efectuada por denúncia do contrat...
Portaria de Extensão n.º 14/2009 - Portaria de Extensão do CCT entre a ACIF-CCIM - Associação Comercial e Industrial do Funchal - Câmara de Comércio e Indústria da Madeira e a ACS - Associação do Comércio e Serviços da Região Autónoma da Madeira e o SITAM - Sindicato dos Trabalhadores de Escritório, Comércio e Serviços da RAM - Revisão Salarial e Outras. Portaria de Extensão n.º 15/2009 - Portaria de Extensão do Contrato Colectivo de Trabalho entre a Associação Comercial e Industrial do Funchal - Câmara de Comércio e Indústria da Madeira e o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários e Actividades Metalúrgicas da Região Autónoma da Madeira - Para o Sector de Transportes Públicos Pesados de Passageiros e Turistas na Região Autónoma da Madeira - Revisão da Tabela Salaria...
... de expressão pecuniária vigoram por um período de 12 meses. 3 - Mantém a redacção em vigor. 4 ...Cláusula 10.ª. Período experimental. 1 - Nos contratos de trabalho por tempo indetermi...Cláusula 61.ª. Rescisão do contrato durante a suspensão. A suspensão n...
CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINDESCOM - Sindicato dos Profissionais de Escritório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos dos Açores - Revisão Global.
... as tabelas salariais vigoram pelo período de um ano. 3 - A denúncia pode ser feita, por qua...Cláusula 10.ª. Período experimental. 1 - Durante o período experimental qualquer das ...Cláusula 74.ª. Rescisão do contrato por parte do trabalhador com justa cau...
CCTentre a AEEP-Assoc. dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo e o SINAPE-Sind. Nacional dos Profissionais da Educação-Revisão Global. CCT entre a APAT-Assoc. dos Transitários de Portugal e o SIMAMEVIP-Sind. dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens, Tansitários e PescaRevisão Global.
... vigorará automaticamente por novos períodos de um ano até ser denunciado. Artigo 3.". Ma...Artigo 9.°. Período experimental. 1 - A admissão dos trabalhadores considera-se fe... anterior constitui justa causa de rescisão do contrato, quando se dever a prestação de ...
CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o Sindicato dos Profissionais das Indústrias Transformadoras das Ilhas de São Miguel e Santa Maria, Sectores de Construção Civil e Blocos e Vigas, Betão, Massas Asfálticas e Agregados e Similares - Alteração Salarial e Outras e Texto Consolidado.
...2 - Em regime de adaptabilidade o período de referência pode estender-se até ao limite má... de antiguidade o período anterior á rescisão. 3 - A readmissão para a mesma categoria não esttá sujeita ao período experimental. Cláusula 10.ª. Classificação profissional. 1 ...
Aprova o regime de contrato especial para prestação de serviço militar Resumo em linguagem clara | Summary in plain english
..., náo conta para efeitos do cômputo do período inicial mínimo de duraçáo do contrato. 3 - O te...Artigo 8. Período experimental. 1 - A vigência do RCE fica sujeita a um período...
AE entre a OPERTRI – Sociedade de Operações Portuárias, Lda. e o SINPCOA – Sindicato dos Trabalhadores Portuários do Grupo Central e Ocidental dos Açores – Revisão Global.
...2 - O presente acordo vigorará por um período de 36 meses a contar da data da sua publicação, ... n.º 2 que decorra da morte, reforma ou rescisão do contrato de trabalho de trabalhadores que o int... individual de trabalho e período experimental. 1 - Constituem o quadro permanente da empresa os ...
AE entre a Fábrica de Tabaco Micaelense, SA e os Sindicatos Representativos dos seus trabalhadores - Alteração salarial e outras e texto consolidado.
...Cláusula 9.ª. Período experimental. 1 - A admissão de trabalhadores é ... de antiguidade, o período anterior à rescisão. 3 - A readmissão para a mesma categoria não est...
CCT entre a APOMEPA-Assoc. Portuguesa dos Médicos Patologistas e a FETESEFeder. dos Sind. dos Trabalhadores de Serviços-Alteração Salarial e Outras e Texto Consolidado. CCTentre a Assoc. Nacional dos Ópticos e a FEPCES-Feder. Portuguesa dos Sind. do Comércio, Escritórios e Serviços e Outra-Revisão Global.
... de expressão pecuniária vigoram pelo período de um ano e produzem efeitos a partir de 1 de Jane...Cláusula 6.ª. Período experimental. 1 - Nos contratos sem prazo, a admissão presume-...b) Por rescisão de qualquer das partes, ocorrendo justa causa;. c)...
Aprova o regulamento de aplicação do sistema de incentivos à investigação, desenvolvimento tecnológico e inovação da Região Autónoma da Madeira II - + Conhecimento II.
... I&DT coordenadas e controladas, com um período de execução previamente definido, com vista à p... industrial e/ou desenvolvimento experimental;. c) «Organismo de investigação» - uma en... eventuais incumprimentos, incluindo a rescisão, às disposições para recuperar os montantes ind...
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