Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2007/A , de 23 de Julho, que aprova o Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores (SIDER)
... de empresas, os indicadores económicos e financeiros mencionados no presente diploma ref... pode ser objecto de cessão, por motivos devidamente fundamentados, uma vez verificadas as...
Estabelece o regime geral de prevenção e gestão de resíduos
... perfeito co- nhecimento pelos agentes económicos do regime jurídico a que os respectivos resíduo... limitar as saídas de resíduos por motivos ambientais, técnicos e de saúde pública nos te...
I – Quando ao abrigo do disposto no artigo 49.º, n.º 3 do Código de Processo do Trabalho não é elaborada base instrutória (que possibilite a resposta provado ou não provado a cada um dos seus números ou alíneas), impõe-se ao tribunal que discrimine quais os factos que julga provados ou não provados, por remissão para os artigos que integram os articulados oferecidos pelas partes, ou mesmo transcrevendo estes. II – Tendo o Tribunal de 1ª instância enunciado no despacho sobre a matéria de facto um elenco de factos que expressamente julgou provados ou não provados, mas omitindo expressa decisão sobre vários factos alegados pelas partes e relevantes para a decisão do pleito, verifica-se uma deficiência da decisão de facto. III – Constatada no Tribunal da Relação uma d...
... de 2009; que não se verificaram os motivos económicos e de mercado invocados; que não se pr...
Introdução. Oportunidade e razão de ordem. 2. Contexto e antecedentes da proposta. 3. Motivos alegados e propósitos declarados. 4. Breve analise critica da proposta. 4.1. Na generalidade. 4.2. A harmonização total e as competências comunitárias em matéria de direito do consumo. 4.3. Definições e âmbito de aplicação. 4.4. Outros aspectos de relevante preocupação. 5. Algumas notas esparsas à guisa de conclusões.
..., apenas considera os seus interesses económicos enquanto meros compradores ou agentes económicos...
Altera a Lei das Comunicações Electrónicas, que estabelece o regime jurídico aplicável às redes e serviços conexos e define as competências da Autoridade Reguladora Nacional neste domínio, transpondo as Directivas n.os 2002/19/CE , 2002/20/CE , 2002/21/CE , 2002/22/CE e 2009/140/CE
... em conta, no- meadamente, os aspectos económicos, de segurança, de saúde, de interesse público,..., a ARN deve apresentar um resumo dos motivos que a fundamentam. 6 — Na fixação dos requisit...
Aprova o Regulamento de Concessão de Bolsas de Estudo para Formação Profissional não Disponível nos Açores.Revoga a Portaria n.º 89/2005, de 22 de Dezembro.
..., independentemente dos seus recursos económicos, da idade e do ano que frequentem, façam prova de... o aluno não tenha sido admitido por motivos alheios à sua vontade;. c) O curso confira habili...
Aprova o Regulamento de Aplicação do Sistema de Incentivos ao Funcionamento das Empresas da Região Autónoma da Madeira (SI-Funcionamento).
... determina para os agentes económicos regionais é sentido de uma forma agravada. Tendo ... pode ser objecto de renegociação por motivos devidamente justificados, nos seguintes casos:. a)...
ACT entre várias instituições de crédito e o Sindicato dos Bancários do Norte e outros - Alteração Salarial e outras. Acordo Colectivo de Trabalho entre a Empresa de Cervejas da Madeira, Ld.ª e a Federação dos Sindicatos das Indústrias de Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal - Revisão Global. Artigo 2.º O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos, quanto à tabela salarial, desde 1 de Setembro de 2005. Secretaria Regional dos Recursos Humanos, aos 3 de Dezembro de 2007. - O Secretário Regional dos Recursos Humanos, Eduardo António Brazão de Castro. Portaria n.º 43/RE/2007 Aprova o Regulamento de Extensão do CCTentre a Associação Portuguesa das Empresas do Sector Eléctrico e Elect...
... dias consecutivos de antecedência, salvo motivos imprevistos. Secção III. Trabalho Nocturno. Clá... mesmos na Gestão preparando dados económicos e financeiros para a Gestão da Empresa. Com...
Define as linhas orientadoras para a utilização dos instrumentos de apoio ao investimento, financiamento e funcionamento das empresas da Região Autónoma da Madeira.
... e da integração dos agentes económicos em cadeias de valor globais. 2 - O âmbito de apli... intervenientes só pode ter lugar por motivos devidamente justificados e, em casos de alteraçã...
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 19/2007/A, de 23 de Julho, que cria o Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores (SIDER).
... aproximar os serviços dos agentes económicos, introduzem-se, no sistema de incentivos agora cri... pode ser objecto de cessão, por motivos devidamente fundamentados, uma vez verificadas as ...
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