Autoriza a celebração de um contrato-programa com a titular de núcleo infantil Maria Liliana Andrade Rodrigues.
... crianças durante o período de trabalho dos pais e encarregados de educação;. Consideran...4. Aprovar a minuta do contrato-programa, que faz parte integrante... ao serviço de origem, quer por rescisão do contrato de trabalho;. Considerando que a estru...
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 2/2008 , de 4 de Janeiro, que definiu o modelo da governação dos instrumentos de programação do desenvolvimento rural para o período 2007-2013, financiados pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), e estabelece a estrutura orgânica relativa ao exercício das funções de gestão, controlo, informação, acompanhamento e avaliação dos referidos instrumentos, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 37-A/2008 , de 5 de Março, que estabeleceu as regras gerais de aplicação dos programas de desenvolvimento rural (PDR) financiados pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e aprovados nos termos do disposto no Regulamento (CE) n.º 1698/2005 , do Conselho, de 20 de Setembro, para o período de 2007 a 2013...
..., do desenvolvimento rural, do trabalho e da solidariedade social, ouvidos os órgáos de ..., de 4 de Janeiro, devendo estes elaborar a minuta contratual e remetê -la ao beneficiário para ass...
Adjudica o Contrato de Gestão relativo à concepção, projecto, construção, financiamento, conservação e exploração do Centro de Radioterapia dos Açores.
. Com o propósito de iniciar os trabalhos conducentes à implementação de serviços de Rad... delibera sobre a adjudicação e aprova a minuta do contrato. Assim, no uso das competências confe...84ª- Resgate. 85ª - Rescisão por razões de interesse público. 86ª - Rescisã...
Estabelece o regime geral de prevenção e gestão de resíduos
... de exposição ao amianto durante o trabalho, excepto no que respeita ao destino final dos res...) Determinar o sequestro, o resgate ou a rescisão do contrato de concessão;. c) Determinar a aplic...i) A minuta do contrato de adesão à plataforma de ne- gocia...
Cria o sistema multimunicipal de distribuição de água e de saneamento básico da Região e o sistema multimunicipal de recolha de resíduos da Região, prevê a constituição da sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos denominada ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S.A., e autoriza a atribuição da concessão da gestão e exploração do sistema multimunicipal de distribuição de água e de saneamento básico da RAM e da concessão do sistema multimunicipal de recolha de resíduos da RAM, em regime de serviço público e de exclusividade, à ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S.A..
..., que obedecerão, no essencial, à minuta constante do anexo i, pelo regime jurídico aplic... o regime do contrato individual de trabalho, bem como o regime geral da segurança social. ... concedente poderá declarar a imediata rescisão do contrato de concessão. VII - Modificação e e...
Aprova o Regulamento de Aplicação da Medida 1.10 - Desenvolvimento de Infra-estruturas do Programa de Desenvolvimento Rural para a Região.
... em matéria de segurança e higiene no trabalho;. g) Possuir ou introduzir até à data de assinat... decisão de aprovação é acompanhada da minuta do contrato de financiamento. Artigo 24.º. Contra...2. A rescisão do contrato implica a devolução do apoio já rec...
Aprova o regulamento de aplicação da Medida 2.8 - promoção do valor ambiental da
... que decorre desde o início dos trabalhos de preparação do terreno - limpeza e mobilizaç... decisão de aprovação é acompanhada da minuta do contrato de financiamento. Artigo 15.º. Contra...2. A rescisão do contrato implica a devolução do apoio já rec...
Altera o Regulamento do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais dos Açores, aprovado pela Portaria n.º 63/2007, de 10 de Outubro.
...As entidades promotoras devem aprovar a minuta do contrato de comparticipação financeira no pra...Artigo 27.º. Cessação e rescisão do contrato. 1. O contrato de comparticipação fi...
Regulamenta o regime de concessão de apoios técnicos e financeiros ao programa formação/emprego, designado por FE.
... experiência profissional em contexto de trabalho, na perspectiva de tornar mais fácil a sua integr..., o participante e o IRE, de acordo com minuta elaborada e fornecida por este. 11.º. Recrutament...5 - Da advertência da rescisão do contrato de formação, bem como da decisão de...
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