rescisao de contrato professores

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433 documentos para rescisao de contrato professores
  • I - Os arts. 27 e 25 do DL 513.L1/79, com a redacção que lhe foi dada pelo Dec.-Lei n. 131/80, de 17 de Maio, quiseram atribuir ao Ministro da Educação o poder discricionário de nomeação de professores do ensino superior politécnico no período de instalação, desde que proposto pelas comissões instaladoras, de entre individualidades com os requisitos exigidos na lei. II - Anulado o acto que nomeou uma professora, por estar viciado por desvio de poder, o acórdão cumpre com a rescisão do contrato com essa professora, não tendo outros professores que tenham requerido a sua contratação direito a contratados, e muito menos a partir da data da contratação do professor cujo acto foi anulado. III - A reintegração da ordem jurídica não exigia neste caso a nomeação da requerente, encontrando-se cu...

  • S Privacidade: 1 Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: REJEITADO O RECURSO DA ASSISTENTE MM E PROVIDO PARCIALMENTE OS RESTANTES Sumário : I - O STJ, vem entendendo, que o subsídio de refeição porque visa fazer face a despesas concretas que o trabalhador presumivelmente tem que efectuar para executar o contrato, para “ir trabalhar”,

    ... que deixou de auferir em virtude da rescisão do seu contrato com a FCDEF da UC. 2.- Do ... Enquanto professores universitários e membros dos respectivos ...

  • ..., considerando-se rescindido o anterior contrato a partir da mesma data. De 31 de Outubro de ... e Joáo Ferreira de Almeida, professores catedráticos deste Instituto. De 16 de Novembro ...

  • S Privacidade: 1 Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: REJEITADO O RECURSO DA ASSISTENTE MM E PROVIDO PARCIALMENTE OS RESTANTES Sumário : I - O STJ, vem entendendo, que o subsídio de refeição porque visa fazer face a despesas concretas que o trabalhador presumivelmente tem que efectuar para executar o contrato, para “ir trabalhar”,

    ... que deixou de auferir em virtude da rescisão do seu contrato com a FCDEF da UC. 2.- Do ... Enquanto professores universitários e membros dos respectivos ...

  • S Privacidade: 1 Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: REJEITADO O RECURSO DA ASSISTENTE MM E PROVIDO PARCIALMENTE OS RESTANTES Sumário : I - O STJ, vem entendendo, que o subsídio de refeição porque visa fazer face a despesas concretas que o trabalhador presumivelmente tem que efectuar para executar o contrato, para “ir trabalhar”,

    ... que deixou de auferir em virtude da rescisão do seu contrato com a FCDEF da UC. 2.- Do ... Enquanto professores universitários e membros dos respectivos ...

  • S Privacidade: 1 Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: REJEITADO O RECURSO DA ASSISTENTE MM E PROVIDO PARCIALMENTE OS RESTANTES Sumário : I - O STJ, vem entendendo, que o subsídio de refeição porque visa fazer face a despesas concretas que o trabalhador presumivelmente tem que efectuar para executar o contrato, para “ir trabalhar”,

    ... que deixou de auferir em virtude da rescisão do seu contrato com a FCDEF da UC. 2.- Do ... Enquanto professores universitários e membros dos respectivos ...

  • Aprova o Código de Processo Civil, que faz parte do presente Decreto-Lei. Dispõe sobre o regime da acção - em geral e executiva -, e sobre a competência e garantias da imparcialidade. Estabelece disposições gerais sobre o processo, processo de declaração (ordinário, sumário e sumaríssimo) e sobre o processo de execução (para pagamento de quantia certa, para entrega de coisa certa e para prestação de facto). Prevê os processos especiais e o Tribunal Arbitral (voluntário e necessário).

    ...Mas se a lei ou o contrato nada declararem, pode também a acção ser ... validade, cumprimento, modificação ou rescisão de um acto jurídico, atender-se-á ao valor do ..., os pareceres de advogados, professores ou técnicos. Artigo 547.º (Notificação à ...

  • O pessoal docente contratado além do quadro referido no art. 34º ECDU, os professores auxiliares contratados, como a ora A., podem permanecer ao serviço da Universidade, na situação de provisório, por mais de um quinquénio por o contrato inicial se renovar por iguais períodos se não for denunciado nos termos do nº 1 do artigo 36 do ECDU. 2. A referida denúncia, como acto receptivo, só opera quando exercida e devidamente notificada ao destinatário dentro do prazo legalmente estabelecido.

    ...……, de 31.05.2006, que determinou a rescisão, por denúncia da Faculdade de Direito, do ...

  • I - A garantia autónoma é uma figura jurídica (cujo fundamento jurídico-positivo se encontra no art. 405.º do CC) que se destina a proteger o credor contra o risco de incumprimento por parte do devedor. II - É uma medida de protecção mais forte do que aquela que constitui o arquétipo das garantias pessoais - a fiança - na medida em que arreda da sua disciplina o princípio da acessoriedade, que constitui o traço característico da fiança. III - Enquanto a obrigação do fiador é acessória da que recai sobre o principal devedor (art. 627.º, n.º 2, do CC), o que significa que o fiador pode opor ao credor os meios de defesa de que pode valer-se o devedor - designadamente as excepções relativas à validade, eficácia, conteúdo, extinção, (...) da obrigação garantida -, a garantia autónoma a...

    ... das obrigações para ele emergentes do contrato-promessa de aquisição de 360.000 acções da ... valer os direitos que lhe advêm da rescisão do contrato. Mas o recurso a essas acções ... a Rudolf Stammler e anotada pelos Professores Almeida Costa e Pinto Monteiro, em Garantias ...

  • Os professores catedráticos do mesmo grupo ou disciplina de outra universidade ou de análogo grupo ou disciplina de outra escola da mesma ou de diferente universidade; b) Os professores associados do mesmo grupo ou disciplina ou de análogo grupo ou disciplina de qualquer escola ou departamento da mesma ou de diferente universidade que tenham sido aprovados em provas públicas de agregaçáo e contem, pelo menos, três anos de efectivo serviço docente na categoria de professor associado ou na qualidade de professor convidado, catedrático ou associado; c) Os professores convidados, catedráticos ou associados do mesmo grupo ou disciplina ou de análogo grupo ou disciplina de qualquer escola ou departamento da mesma ou de diferente universidade que tenham sido aprovados em provas públicas de ...

    ... Interior, foi autorizada a rescisáo do contrato como assistente convidado a tempo integral, além ...

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