rescisão de contrato professores

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  • Acórdão nº 27361A de Supremo Tribunal Administrativo, 27 de Novembro de 1997

    ... Educação o poder discricionário de nomeação de professores do ensino superior politécnico no período de instalação, desde que proposto pelas comissões instaladoras, de entre individualidades com os requisitos exigidos na lei. II - Anulado o acto que nomeou uma professora, por estar viciado por desvio de poder, o acórdão cumpre com a rescisão do contrato com essa professora, não tendo outros professores que tenham requerido a sua contratação...

  • Aviso (extracto) 13394/2006, de 15 de Dezembro de 2006

    ... de mestrado, considerando-se rescindido o anterior contrato a partir da mesma data. De 31 de Outubro de 2006:. Foi autorizada ... e Maria Joáo Rodrigues e Joáo Ferreira de Almeida, professores catedráticos deste Instituto. De 16 de Novembro de 2006:. Foi ...

  • Acórdão nº 496/01.3TACBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 01 de Março de 2010

    S Privacidade: 1 Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: REJEITADO O RECURSO DA ASSISTENTE MM E PROVIDO PARCIALMENTE OS RESTANTES Sumário : I - O STJ, vem entendendo, que o subsídio de refeição porque visa fazer face a despesas concretas que o trabalhador presumivelmente tem que efectuar para executar o contrato, para “ir trabalhar”,

  • Acórdão nº 496/01.3TACBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 13 de Novembro de 2009

    S Privacidade: 1 Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: REJEITADO O RECURSO DA ASSISTENTE MM E PROVIDO PARCIALMENTE OS RESTANTES Sumário : I - O STJ, vem entendendo, que o subsídio de refeição porque visa fazer face a despesas concretas que o trabalhador presumivelmente tem que efectuar para executar o contrato, para “ir trabalhar”,

  • Acórdão nº 496/01.3TACBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Outubro de 2009

    S Privacidade: 1 Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: REJEITADO O RECURSO DA ASSISTENTE MM E PROVIDO PARCIALMENTE OS RESTANTES Sumário : I - O STJ, vem entendendo, que o subsídio de refeição porque visa fazer face a despesas concretas que o trabalhador presumivelmente tem que efectuar para executar o contrato, para “ir trabalhar”,

  • Acórdão nº 496/01.3TACBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 15 de Dezembro de 2009

    S Privacidade: 1 Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: REJEITADO O RECURSO DA ASSISTENTE MM E PROVIDO PARCIALMENTE OS RESTANTES Sumário : I - O STJ, vem entendendo, que o subsídio de refeição porque visa fazer face a despesas concretas que o trabalhador presumivelmente tem que efectuar para executar o contrato, para “ir trabalhar”,