Rescisão do contrato administrativo de provimento, por mútuo acordo, com o docente Joaquim Gonçalves Antunes do Instituto Politécnico de Viseu - Escola Superior de Tecnologia, com efeitos à data de 7 de Maio de 2008
Rescisão do contrato da leitora Marta Negro Romero, por mútuo acordo, com efeitos a partir de 30 de Setembro de 2008
I - Se o trabalhador pede a reforma sem informar a entidade empregadora e depois acorda com ela a revogação do contrato de trabalho, sem estabelecer qualquer condição ou ressalva relacionada com a expectativa de deferimento do seu pedido de reforma, tal acordo produz plenamente o efeito de cessação da relação laboral e a decisão posterior que defere a reforma já não produz a caducidade do contrato. II. O deferimento da reforma com efeitos retroativos à data do pedido opera apenas, nesse caso, no domínio das relações entre a Segurança Social e o beneficiário.
... com o Autor cessou em 22.12.2006 por mútuo acordo, precedido de negociações e celebrado liv... de trabalho e a indemnização de rescisão do contrato de trabalho por mútuo acordo, bem com...
Rescisão do contrato, por mútuo acordo, com a licenciada Isabel Maria Vicente Lucas Godinho Ataíde
Rescisão por mútuo acordo do contrato de trabalho a termo resolutivo certo com Carlos Manuel Alves
Contrato Colectivo de Trabalho entre a Associação Comercial e Industrial do Funchal - Câmara de Comércio e Indústria da Madeira e o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários da Região Autónoma da Madeira - Para as Escolas de Ensino de Condução Automóvel - Revisão Salarial CCT entre a ANCAVE - Associação Nacional dos Centros de Abate e Indústrias Transformadoras de Carne de Aves e a FESAHT - Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e Outros - Revisão Global
... a tempo inteiro, estes, após o seu acordo e publicação do presente CCT, terão a categoria... do período de férias deve ser feita, por mútuo acordo, entre a entidade patronal e o trabalhador....Cláusula 71.ª. Rescisão por mútuo acordo. 1 - É lícito à entidade patr...
Rescisão, por mútuo acordo, do contrato como assistente além do quadro de pessoal docente da licenciada Maria do Carmo de Jesus Topa
Autorizada, por mútuo acordo, a rescisão do contrato administrativo de provimento da docente Vanda Lisa Lourenço Menino, equiparada a assistente do 1.º triénio
I – Quando ao abrigo do disposto no artigo 49.º, n.º 3 do Código de Processo do Trabalho não é elaborada base instrutória (que possibilite a resposta provado ou não provado a cada um dos seus números ou alíneas), impõe-se ao tribunal que discrimine quais os factos que julga provados ou não provados, por remissão para os artigos que integram os articulados oferecidos pelas partes, ou mesmo transcrevendo estes. II – Tendo o Tribunal de 1ª instância enunciado no despacho sobre a matéria de facto um elenco de factos que expressamente julgou provados ou não provados, mas omitindo expressa decisão sobre vários factos alegados pelas partes e relevantes para a decisão do pleito, verifica-se uma deficiência da decisão de facto. III – Constatada no Tribunal da Relação uma d...
... acção condenatória emergente de contrato de trabalho, contra, B Portugal, SA, peticionando ... pela extinção do posto de trabalho de acordo com a sua antiguidade. Para tanto, alega, em sín... trabalho (tendo este último aceitado a rescisão do contrato por mútuo acordo no decurso do referi...
Contrato Colectivo de Trabalho entre a Associação Comercial e Industrial do Funchal - Câmara de Comércio e Indústria da Madeira e o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários da Região Autónoma da Madeira - Para as Escolas de Ensino de Condução Automóvel - Revisão Salarial CCT entre a ANCAVE - Associação Nacional dos Centros de Abate e Indústrias Transformadoras de Carne de Aves e a FESAHT - Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e Outros - Revisão Global
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